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MPF tenta suspender licença de operação da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia

Por ASCOM/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) tenta suspender a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A empresa responsável pelo empreendimento, Energia Sustentável do Brasil S.A (ESBR), não cumpriu com condicionante do licenciamento para compensar e diminuir os impactos das hidrelétricas na atividade pesqueira, afetando a sobrevivência e subsistência da Comunidade Tradicional Pesqueira de Abunã. A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido do MPF que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O objetivo da ação é obrigar a ESBR a pagar, imediatamente, auxílio financeiro às 53 famílias de pescadores da Comunidade Pesqueira de Abunã. Hoje, a empresa presta auxílio a apenas cinco famílias e em valores aquém dos que elas conseguiam auferir com a pesca antes da implantação da usina. Requer ainda que o BNDES deixe de repassar recursos financeiros decorrentes do financiamento do empreendimento à ESBR.
Para a Justiça Federal em Rondônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliou que as condicionantes estão “em atendimento”, o que não justificaria a paralisação das atividades da UH Jirau. Porém, laudos do MPF e do próprio IBAMA comprovam o contrário.

Impactos – Segundo os laudos, a pesca é a atividade mais importante não só para desenvolvimento econômico mas também para desenvolvimento social e cultural da comunidade Abunã. É produto da manifestação cultural da comunidade e das relações sociais. Com os impactos causados, sobretudo pela ausência de peixes, uma parte da comunidade de pescadores tradicionais passou a viver acampado num local denominado “Baixão” próximo ao km 163, da BR 364, imediações da Ponte Velha de Mutum Paraná, desde fevereiro de 2015, para residir num local mais próximo aos peixes, porém com alta incidência de animais peçonhentos e perigosos, sem energia elétrica, sem água potável. Relatório do Ibama aponta que a ESBR tinha conhecimento, mas não havia prestado apoio.
“A ESBR reconhece o impacto sobre a comunidade, tanto que paga indenização, mas afirma que sua ação incide apenas sobre cinco famílias da comunidade. Vale dizer, ela se arvora no direito de dizer quem é pescador da comunidade pesqueira de Abunã, violando toda a legislação sobre o assunto”, defende o procurador regional da República Felício Pontes, em parecer favorável ao recurso.

O Ministério Público alega ainda que o oferecimento de cursos como mecânica de rabeta, logística, gestão financeira, gestão comercial e outros, ao contrário do que alega a empresa, é uma afronta a uma comunidade tradicional que não pediu por isso. Atitudes como essa violam o direito à autodeterminação dos povos e, verificando-se o descumprimento de condicionante imposta em licença ambiental, impõe-se a suspensão da licença, argumenta o procurador.
Para o MPF, o dano pode ser irreparável se a tutela pretendida for postergada para o final da lide, correndo-se o risco de chancelar a total dizimação da comunidade tradicional de pescadores de Abunã.
Condicionantes descumpridas – Os autores da ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Moser, expõem que os pescadores e os órgãos fizeram “inúmeras tentativas extrajudiciais para que a ESBR cumprisse as condicionantes impostas nas licenças concedidas pelo Ibama (Licença Prévia 251/2007, Licença de Instalação 621/2009 e Licença de Operação 1097/2012), sendo totalmente ignorados”.
O MP aponta que o próprio Ibama já registrou em parecer e relatório as dificuldades para manutenção da atividade pesqueira após o enchimento do reservatório da Hidrelétrica de Jirau. Laudo pericial do MPF expõe que “a ESBR adota práticas excludentes dos pescadores tradicionais, atuando como agente fomentador de conflitos na região. Os conflitos surgem especialmente da total desorganização social e econômica experimentada após a instalação das Usinas Hidrelétricas”.
Além de usar critérios próprios para definir quem são os pescadores afetados por sua barragem, a Hidrelétrica de Jirau  paga, apenas durante três meses, valores entre R$ 200 e R$ 50 para famílias com até três pessoas e R$ 650 para famílias com mais de sete pessoas.
Em Abunã, uma região historicamente pesqueira e extrativista, a ESBR afirmou que existiriam somente cinco pescadores aptos ao recebimento de auxílio financeiro. O caso foi exibido em reportagem de uma emissora local de televisão.

Número de processo 0008477-07.2016.4.01.4100.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal

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Direitos indígenas e ambientais estão sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH

Por ONUBr
Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uniram-se para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.

Palmas (TO) - Índio da etnia Bororo Boé (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Palmas (TO) – Índio da etnia Bororo Boé (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e do direito à terra em todo o mundo, afirmaram os relatores, citando a média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados, disseram.
Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uniram-se para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”, disseram os relatores especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz; sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst; e sobre meio ambiente, John Knox; além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e do direito à terra em todo o mundo , afirmaram os relatores, citando a média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados, disseram.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”, disseram os relatores especiais em comunicado. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções”.
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos e que já teve seu orçamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso brasileiro recomendou que a FUNAI fosse reestruturada e que fossem eliminadas suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras.
Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitrária de numerosos antropólogos, líderes indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questionou as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de se comportar como uma coalizão de ONGs que visaria a influenciar as políticas públicas brasileiras por meio de suas agências, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça à soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil”, alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questione os motivos por trás dela e os princípios da própria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora”, disseram.
Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil teria deliberadamente provocado um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, o que expôs esses grupos a mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.
Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei sobre licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Eles citaram como exemplo legislação proposta que eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.
Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.
Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby “ruralista”, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.
“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.
Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.
Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas; Michel Forst, relator especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o John H. Knox, relator especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Francisco José Eguiguren Praeli, relator sobre os direitos dos povos indígenas da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.

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Último dia de vacinação contra a gripe em São Paulo

Por: ASCOM – Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo

Campanha já imunizou mais de 2,6 milhões pessoas – 74% do público-alvo no munícipio.

Esta sexta-feira (9) é o último dia da campanha de vacinação contra a gripe na cidade de São Paulo, que, até o momento, imunizou mais de 2,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 74% da meta de imunização dos grupos prioritários.
Com tal participação, a SMS não precisou acompanhar a decisão do Ministério da Saúde de estender a vacinação para toda a população, uma vez que a decisão se referia, em especial, às cidades com baixos índices de imunização do público-alvo.
A SMS pretende, neste último dia, aumentar ainda mais o índice de adesão. Por isso, a recomendação nesta reta final da campanha é para que os integrantes dos grupos específicos procurem um posto ou unidade de saúde para se imunizarem contra o vírus Influenza.
Integram os grupos prioritários os trabalhadores da saúde (pública e privada), pessoas com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), crianças entre seis meses e menores de cinco anos, indígenas, pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais (mediante apresentação de carta com pedido do médico), professores das escolas públicas, privadas e população privada de liberdade (presídios e cadeias), funcionários do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que estejam sob medida socioeducativa.
Nas últimas semanas, foram incluídos ainda policiais civis e militares, bombeiros, carteiros e funcionários do Poupatempo e Defesa Civil, além de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Estes profissionais estão sendo imunizados com uma cota extra de vacinas disponibilizada pelo governo do Estado de São Paulo.
A vacina, além de proteger contra a gripe, reduz o risco de complicações respiratórias e de pneumonia. As únicas contraindicações são para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer outro componente da vacina ou que apresentaram reação grave em doses anteriores da vacina.
Algumas pessoas podem apresentar dor discreta no local da aplicação, febre baixa, dores musculares e mal-estar em até dois dias após a imunização.
“Como as partículas de vírus presentes na vacina estão ‘mortos’, a imunização não provoca gripe. O procedimento é bem simples e quase sempre indolor. Esperamos que mais pessoas pertencentes aos grupos prioritários busquem os postos de saúde para tomar a dose”, comenta Cristina Shimabukuro, coordenadora da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).
A campanha teve início em 17 de abril e relação completa dos postos pode ser consultada pelo telefone 156 ou no site (www.prefeitura.sp.gov.br/covisa).