Novo guia traz orientações para o acesso à informação na gestão da água e saneamento

Por Artigo 19

artigo 19

A ARTIGO 19 lançou o “Guia Prático de Acesso à Informação em Água e Saneamento”, publicação que tem como objetivo fomentar o uso dos dispositivos de acesso à informação e de participação social nos temas relacionados a água e saneamento.

O guia explica o funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhando os parâmetros para a transparência ativa e passiva que os órgãos públicos responsáveis pela administração de recursos hídricos devem seguir. Traz ainda informações sobre as principais formas de participação social na questão, como consultas e audiências públicas, plebiscitos e comitês participativos.

O mais novo trabalho da ARTIGO 19 também expõe todo o organograma de funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como aborda o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dois marcos para a gestão da água por órgãos de todo o país. Apresenta também informações sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, além de uma lista de links úteis para quem quiser se aprofundar mais no tema

Por fim, a publicação lista os desafios a serem enfrentados na gestão da água no Brasil. Na relação está a necessidade de fortalecimento das instâncias de participação social já existentes, a disponibilização de mais dados sobre o tema em linguagem e formatos acessíveis, e ainda a necessidade de se atender pedidos de informação de forma a observar a LAI no que diz respeito a prazos e adequação da resposta dada.

Para a ARTIGO 19, uma gestão democrática e participativa das águas e do saneamento é um passo essencial para a universalização desses direitos e para a elaboração de políticas públicas mais adequadas para o setor. Isso porque esse tipo de gestão presume espaços de tomada de decisão diversos, que levam em consideração as diferentes necessidades da população e que estimulam a transparência e a prestação de contas por parte do governo à sociedade.

Leia: Guia prático de acesso à informação em água e saneamento

1 comentário

  1. Dr. Fernando Codelo Nascimento disse:

    Ola Ana.. parabéns pela iniciativa em publicar este Manual.. este documento será muito útil para que as organizações possam fazer os seus planejamento em temros de utilização deste tipo de recurso natural..

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