ICMBio abre cadastramento de instituições interessadas em se candidatar ao Conselho da APA da Baleia Franca

Instituições interessadas em compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca já podem se inscrever para o processo eleitoral de renovação do CONAPABF, que ocorre a cada dois anos.

O Conselho é a oportunidade de participação da sociedade na gestão da unidade de conservação.

Os requisitos para a participação das entidades no processo eletivo estão contidos no edital anexo.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22/08/2018.

A eleição do Conselho está prevista para 22/11/2018.

O CONAPA tem 42 instituições conselheiras, divididas nos setores Usuários dos recursos (moradores, órgãos de representação de classe, universidades, etc), Público (poder público) e ONGs Ambientalistas.

O Conselho auxilia nas decisões do órgão gestor sobre as principais questões relacionadas à gestão do território da APA da Baleia Franca, que abrange o espaço marinho desde o sul da Ilha de Florianópolis até Balneário Rincão, e porções terrestres do litoral, de Garopaba ao limite sul da UC.

Proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis) e sua área reprodutiva, bem como a conservação de importantes ambientes costeiros e lagunares por meio do ordenamento e controle de atividades impactantes ao meio ambiente, valorizando a participação social e as populações tradicionais são, resumidamente, os objetivos de criação da APA da Baleia Franca, unidade de conservação federal de uso sustentável que abrange partes de nove municípios do litoral sul catarinense.

O processo participativo é essencial para que haja controle social sobre os rumos da gestão do território da UC.

A documentação exigida para participar do processo eleitoral deve ser encaminhada à APA da Baleia Franca no endereço Avenida Santa Catarina, 1465, bairro Paes Leme, Imbituba, SC, CEP 88780-000.

Mais informações podem ser obtidas por telefone, no número (48) 3255 6710, ou por e-mail, apadabaleiafranca@icmbio.gov.br

Leia: Edital Cadastramento CONAPABF