Seu alimento vem da Natureza:  Alguém se lembra do BANQUETAÇO?  Ativistas de São Paulo agora com mais brasileiros lutando pelo CONSEA

Por Ana Marina Martins de Lima

Uma angustia coletiva tomou conta de pessoas conscientes de que a participação da comunidade junto ao governo com relação a temática da Segurança Alimentar é um dever de cada cidadão.

Neste momento o apoio ao BANQUETAÇO cresceu e agora a nível nacional os ativistas se organizaram pela manutenção do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e realizam manifestações de forma pacífica em todo o país onde refeições são servidas para população e com apoio de governos locais.

O alimento saudável fornecido para crianças e adolescentes contribui para o aprendizado de todos assim como o alimento saudável para um doente é junto ao remédio escolhido pelo médico um fator de recuperação de sua doença e até mesmo a cura sem falar que para que uma tropa do exercito por exemplo deve estar bem alimentada para ter raciocínio estratégico e ganhar a guerra.

O BANQUETAÇO hoje é um movimento reconhecido pelo Conselho Federal dos profissionais de nutrição que publicou em sua página: ” O CFN, juntamente com outras instituições e coletivos que apoiam o BANQUETAÇO, convoca os nutricionistas, os técnicos em nutrição e dietética e a sociedade civil a participarem do evento em sua cidade. Esta é uma ampla mobilização em defesa do consumo alimentar saudável e seguro, e da comida de verdade, que seja socialmente justa e ambientalmente sustentável. O BANQUETAÇO defende o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e as instâncias que, como o CONSEA, buscam a ampliação do direito à alimentação adequada e saudável, especialmente das pessoas mais atingidas pelas desigualdades sociais”, destaca a presidente do CFN, Albaneide Peixinho.”

A obtenção do alimento pelo homem deve ser de forma a não causar danos ao meio ambiente, portanto o uso de produtos agroquímicos deve ser reduzido para que não haja também o consumo destes produtos durante a ingestão dos alimentos e para que estes não percam seu valor nutricional.

Nota dos profissionais de nutrição:

“Em defesa do CONSEA e da democracia

O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, que congrega cerca de 150 mil nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todo o país, manifesta o seu posicionamento frente a Medida Provisória (MP) n° 870, de 1º de janeiro de 2019. A MP, entre outras mudanças, revoga a Lei nº 13.502, de 2017, que retira o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da estrutura da Presidência da República, sem definir outra vinculação institucional. Também modifica o inciso II do caput e os § 2º, § 3º e § 4º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), extinguindo, na prática, o Consea.

Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o papel do Consea é assessorar a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com vistas à promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sua competência institucional é exercer o controle e a participação social nos estados, municípios e Distrito Federal.

Com a extinção do Conselho, o governo deixa de contar com um grupo de conselheiros qualificados, que atuam de forma voluntária nas questões relacionadas com a SAN, o que contraria o projeto de redução dos gastos públicos do governo.

A atuação do Consea em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada é histórica e possibilitou inúmeros avanços, entre os quais, a inclusão da alimentação como direito social na Constituição Federal de 1988, a promulgação da Losan e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Portanto, sua extinção significa retrocesso e descumprimento do preceito constitucional que assegura a participação popular na formulação das políticas públicas.

É um desmonte de um espaço democrático para compartilhar, de forma intersetorial, experiências e dialogar sobre produção, abastecimento e disponibilidade de alimentos, sistemas alimentares sustentáveis, erradicação da fome, cultura alimentar, ou seja, alimentação adequada e saudável para todos. Especialmente neste momento em que o país enfrenta um quadro epidemiológico desfavorável, com predominância da produção não sustentável de alimentos, aumento do consumo de ultraprocessados e do excesso de peso e prevalências alarmantes das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que corresponde a cerca de 70% das causas de mortes, atingindo fortemente grupos vulneráveis.

Portanto, invocamos o envolvimento das autoridades competentes para a revisão das alterações propostas, como gesto concreto da responsável e necessária preocupação com a SAN, e conclamamos os nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética e a sociedade para uma mobilização em defesa do Consea, para que permaneça como integrante do Sisan e como órgão de assessoramento da Presidência da República.

3 de janeiro de 2019.

Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas”

 Sobre o BANQUETAÇO:

O BANQUETAÇO  nasceu em 2017 por meio da necessidade dos chefs de cozinha; nutricionista; agricultores; participantes do Conselho Municipal de Alimentação e ativistas contra o projeto do prefeito Dória para fornecimento polemica “Farinata” aos estudantes da rede municipal e neste caso o principal objetivo do grupo foi chamar a atenção da comunidade para o tema Segurança Alimentar.

Em 16 de agosto de 2017 foi realizado um ato pacífico onde foram servidas 2.000 refeições gratuitamente em frente do teatro Municipal com alimentos produzidos por agricultores orgânicos da Cidade de São Paulo, doações de temperos da Horta da USP; doações de alimentos por empresários e alimentos que seriam descartados pelo SERASA.

Sobre o Consea:

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência é exercida por um(uma) representante da sociedade civil, indicado(a) entre os seus membros e designado(a) pela Presidência da República.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.

Recriado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo. Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Todo o trabalho realizado pelo CONSEA pode ser conhecido em:

 http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias

As atividades do BANQUETAÇO podem ser acompanhadas em:

https://www.facebook.com/banquetaco.nacional/

Leia:  Decreto – Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar