Os riscos nas instituições e na política ambiental: desmantelamento de conselhos não tem base técnica

Por Carlos Bocuhy * (enviado também para o Jornal Folha de São Paulo)​

A gestão pública deve ser eficiente para atender aos interesses da coletividade. Por essa razão, é importante a correta atribuição das instituições, que devem contar com o conhecimento e a experiência de profissionais capacitados. Isso não se constrói da noite para o dia, nem poderá ser destruído da noite para o dia.

Bons arranjos institucionais envolvem a aplicação dos conhecimentos técnico-científicos, com a responsabilidade de evitar que a sociedade seja exposta a riscos indesejáveis. Os processos da natureza, em respostas às intervenções humanas, não são modificáveis por decreto. O tempo é implacável e desmascara gestões ambientais fraudulentas.

É preciso ter base técnica e científica para justificar e demonstrar a motivação em estabelecer ou erradicar políticas públicas. Em relação às mudanças climáticas, o discurso de “negação” está migrando para o de “inovação”. Temos ouvido frequentemente a palavra “inovação” no governo Bolsonaro, mas sem justificativas e motivações comprováveis.

Do monitoramento da Amazônia ao desempenho das multas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e aos conselhos participativos, prometem-se inovações, justificadas apenas com retórica que não se sustenta.

Os arranjos institucionais inapropriados e as nomeações administrativas conflitantes geram ineficácia e neutralização por conflitos de interesse. A distorção nos objetivos da gestão pública contra a eficácia de políticas ambientais, indigenistas, culturais e científicas, como se estas representassem um “atrapalhar” ou um “inviabilizar” de projetos de crescimento econômico, significa descompromisso com o desenvolvimento sustentável.

Um presidente que pretende uma boa gestão pública estará atento aos dispositivos constitucionais. Não adotará diretrizes condenáveis como a de nomear pessoas que representem conflitos de interesse, nem irá promover a precarização da estrutura e funcionamento institucional. Também não permitirá a fragilização das licenças ambientais.

Uma gestão ineficiente, inadequada e com conflitos de interesse colocará o Brasil no rumo indesejável de novas “Marianas” e “Brumadinhos”.

A falta de controle sobre agrotóxicos, o desmatamento e a perda de proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade serão desastrosos em curto prazo.

Recentemente, um plano do governo para a área ambiental, sem fundamentação técnico-científica, veio a público. Atingiu o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além de várias agendas ambientais relevantes. Agora, mira os conselhos participativos.

Ofício da Casa Civil propondo alterações na gestão participativa pediu aos ministros parecer urgente para possíveis extinções ou alterações em conselhos participativos, de forma a propiciar o controle estatal sobre as agendas de interesse público.

Em seguida, foi editado decreto genérico pelo presidente Bolsonaro sugerindo a extinção da maior parte dos conselhos federais. O desmantelamento das instituições que asseguram a sustentabilidade representa retirar as salvaguardas e a capacidade de gestão necessária para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

*Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

Leia: