Combate a febre amarela: Plano Estratégico do Brasil

    Por: Ana Marina Martins de Lima

As pessoas devem realizar a doação de sangue antes da vacinação para manutenção dos estoques de hemocomponentes (sangue e derivados)

Campanha Febre Amarela

Foto: Erasmo Salomão/ MS

Em coletiva de imprensa o Ministério da Saúde apresentou hoje o Plano Estratégico elaborado com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da OMS e Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos Estados Unidos (CDC), e aprovado pelo grupo de trabalho do Comitê Técnico Assessor em Imunizações (CTAI) e especialistas.

surto

Durante a apresentação foram elencadas as seguintes questões:

  1. Necessidade de conservação adequada da vacina.
  2. Somente vacinação para quem necessita
  3. Dose não fracionada somente para quem precisar de sair do país.
  4. Agradecimento a colaboração do Exercito junto a FIOCRUZ para estudo da eficácia das doses fracionadas em adultos.
  5. Investimento no credenciamento de novos laboratórios para colaborar na fase final da produção.
  6. Campanhas publicitárias diferentes para o público alvo.
  7. Apelo a contribuição dos meios de comunicação para divulgação das informações do Ministério da saúde.
  8. Atualização dos números de casos.
  9. Demora no resultado laboratorial de epizootias (monitoramento da doença em animais – segundo o MS os laudos serão emitidos em 15 dias, demoravam até 8 meses).

São Paulo

Rio de Janeiro

Bahia

As áreas de cobertura vacinal emergencial foram elencadas separadamente pelos secretários de saúde e equipes de Vigilâncias Epidemiológicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

De acordo com as ações o estado de São Paulo, 4,9 milhões de pessoas receberão a dose fracionada e 1,4 milhão a dose padrão em 52 municípios. Já no Rio de Janeiro, 2,4 milhões de pessoas deverão receber a dose fracionada e 7,7 milhões a padrão em 15 municípios. Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão em oito municípios. O período da campanha em São Paulo será de 3 a 24 de fevereiro, sendo os dias 3 e 24 (sábados) os dias D de mobilização da campanha. Já no Rio de Janeiro e Bahia, devido ao período do carnaval, as campanhas ocorrerão do dia 19 de fevereiro a 9 de março, sendo o dia 24/02 o dia D de mobilização.

Segundo o Ministério da Saúde neste mês de janeiro, os estados e municípios irão treinar os profissionais de saúde e adequar a logística para realização do fracionamento. Para isso, o Ministério da Saúde deve repassar aos estados R$ 54 milhões do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra para auxiliar os estados na realização da campanha. Desse total, já foram repassados R$ 15,8 milhões para São Paulo e, até o fim deste mês, serão destinados R$ 30 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 8,2 milhões para a Bahia.

Importante: a vacina é contraindicada para pacientes em tratamento de câncer, pessoas com imunossupressão e pessoas com reação alérgica grave à proteína do ovo. No caso dos idosos, a vacinação deverá ser aplicada após avaliação dos serviços de saúde. A vacinação contra febre amarela impede a doação de sangue por um período de quatro semanas. As pessoas devem realizar a doação de sangue antes da vacinação para manutenção dos estoques de hemocomponentes.

Não citado na coletiva de imprensa: É necessário que a população e governantes redobrem ações relacionadas ao risco dos lixões nas cidades, acumulo de água parada, limpeza de galeria, vias públicas e córregos. Não foi considerada a migração de pessoas entre os municípios para trabalho.

Leia:  Campanha de Vacinação contra a febre amarela

Guia do Viajante

Febre amarela matou 12 pessoas no estado de São Paulo desde o ano passado

Por  Marli Moreira/ EBC

campanhaO surto de febre amarela no estado de São Paulo já causou 12 mortes desde o ano passado e uma pessoa segue internada no Hospital das Clínicas, em estado grave. O caso divulgado mais recentemente é o de um homem, de 69 anos, morador de Guarulhos. Ele morreu em 25 de dezembro, após ter sido infectado em sua chácara, em Nazaré Paulista, município localizado próximo ao limite com a cidade de Mairiporã, ao Norte da Grande São Paulo.

Segundo a Secretaria de Saúde de Guarulhos, o resultado da necropsia confirmando a causa da morte foi divulgado neste final de semana, mas a família foi informada sobre os exames solicitados (de leptospirose e febre amarela), no último dia 5. “O homem, morador do Jardim Munhoz, região da Ponte Grande, esteve acompanhado da esposa duas vezes na chácara em Nazaré Paulista, em dezembro”, diz a nota da Secretaria.

A vítima apresentou os primeiros sintomas, no último dia 18 de dezembro, tendo sido encaminhado para atendimento médico, dois dias depois, no Hospital Municipal do Tatuapé, bairro da zona leste da capital paulista, onde ficou internado por um dia. Como houve piora em seu estado de saúde, ele foi transferido para a unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital particular, mas não resistiu à enfermidade e morreu no dia 25.

De acordo com a prefeitura de Guarulhos, a confirmação de que se tratava mesmo de febre amarela foi transmitida à família, no último dia 5 de janeiro.  A prefeitura informou ainda que desde os primeiros casos de mortes de macacos infectados na Serra da Cantareira, a Secretaria Municipal de Saúde vem mantendo ações diversas de imunização. No último sábado, houve vacinação nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Munhoz, Ponte Grande e Cavadas.

Outras duas mortes por febre amarela silvestre, na Grande São Paulo, as primeiras deste ano de 2018, foram confirmadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no último sábado (6). Os casos tiveram origem em Mairiporã.

Distribuição no estado

Desde o início do ano passado, foram notificados 27 casos autóctones (quando a doença é contraída no próprio município) de febre amarela silvestre no estado de São Paulo. Do total de infectados, 12 pessoas morreram nos seguintes municípios: Américo Brasiliense, Amparo, Batatais, Monte Alegre do Sul, Santa Lucia, São João da Boa Vista, Itatiba e Mairiporã.

Os outros 15 casos foram registrados em Águas da Prata, Campinas, Santa Cruz do Rio Pardo, Tuiti, Mococa/Cássia dos Coqueiros, Jundiaí e Mairiporã. Não há casos de febre amarela urbana no Brasil desde 1942.

Entre julho de 2016 e dezembro de 2017, foram registrados 595 casos de animais infectados (macacos, bugios e outros), dos quais mais da metade (63%) concentrados na região de Campinas.

A secretaria estadual de Saúde informou que vai dar continuidade à vacinação em todo o estado, com intensificação nas áreas mais afetadas, dando prioridade aos corredores ecológicos, a exemplo das ações realizadas no ano passado, nas zonas Norte e Sul da capital paulista e nas regiões de Alto Tietê, Osasco e Jundiaí. Nessas áreas a recomendação é de uma cobertura de 80%.

O órgão lembra que o esquema vacinal é composto por dose única, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que a imunização não está indicada para gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (portadores de Lúpus, por exemplo).

 

 

Vigilância da água para consumo humano

 Por: Ana Marina Martins de Lima

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Foto: Mohammad Rakibul Hasan/PNUD

Em 14 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da água para controle humano e seu padrão de potabilidade. Esta Portaria é um resultado de um trabalho realizado por um grupo de profissionais de várias áreas e reuniões promovidas pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária).

Durante as reuniões técnicas ficou clara a preocupação do grupo em relação à necessidade de desenvolvimento de um Plano para sustentar-se as ações previstas na portaria é também uma preocupação comum o desenvolvimento de técnicas compatíveis com a nova realidade: um conjunto de compostos químicos os quais ainda desconhecemos o impacto dos mesmos sob a saúde da população e a reincidência de doenças ocasionadas por microrganismos de origem da “falha” na gestão de algumas estações de tratamento de água e de esgoto.

São necessários investimentos em curto prazo para a prevenção de doenças ocasionadas por enchentes e a revisão imediata das condições de Saneamento Básico de nosso país, bem como a formação novos profissionais que se adequem a realidade de nosso país. Importante também é uma ação conjunta entre os Ministérios da Saúde,  do Meio Ambiente e Agricultura, pois com as modificações das legislações ambientais consequências da ocupação do solo e uso de agroquímicos serão sem dúvida uma problemática em âmbito maior do que a já existente.

No capítulo II das definições destacam-se: a integridade do sistema de distribuição que é a condição de operação e manutenção do sistema de distribuição (reservatório e rede) de água potável em que a qualidade da água produzida pelos processos de tratamento seja preservada até as ligações prediais; o controle da qualidade da água para consumo humano é o conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida á população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição e a vigilância da água para consumo humano definida como o conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde, pública para verificar o atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco á saúde humana.

No capítulo II as competências e responsabilidades foram atribuídas a União, estados, municípios, fornecedores (responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de água para consumo humano) e laboratórios de controle e vigilância. A União deve estabelecer ações específicas ao Programa Nacional de Vigilância da água para o consumo Humano e ações próprias dos laboratórios de saúde pública. Os estados deverão desenvolver ações especificas pelo Plano, considerando as peculiaridades regionais e locais; quando identificados surtos ou situações de doenças com possibilidades de relação ao consumo de água deverão ser realizadas analises laboratoriais especificadas na portaria.

A autoridade municipal não pode autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em emergências e intermitência.

Os fornecedores deverão realizar avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa com base nos critérios definidos na portaria que são: ocupação da bacia contribuinte ao manancial; histórico das características da água; características físicas do sistema; praticas operacional e na qualidade da água (conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes do país vigente).

Os Laboratórios de Controle e Vigilância deverão habilitar os laboratórios de referências regionais e nacionais para realizar análises de maior complexidade; as análises de menor complexidade poderão ser realizadas em laboratórios que comprovem a existência do sistema de qualidade conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 1705:2005. Por fim as recomendações previstas na portaria podem ser realizadas de forma a prevenção de surtos e a identificação de problemas técnicos durante as fases de captação, tratamento e distribuição da água.

Atualmente este tema vem sendo debatido em meios acadêmicos, contudo se faz necessária mudanças no âmbito de governo para que sejam realizadas as propostas nascidas em debates como o amplo acesso de todos os necessitados e uma responsabilidade de técnicos capacitados e diretamente registrados em conselhos profissionais de acordo com sua formação acadêmica básica com químicos e biólogos para interpretação e realização de laudos; engenheiros e arquitetos na construção de estações de tratamentos e captação de água e gestores ambientais para direcionamento das equipes multidisciplinares; destaca-se aqui o papel do profissional engenheiro agrônomo na orientação de insumos para agricultores localizados em áreas de potencial risco para contaminação de mananciais.

Importante a gestão de compra de insumos para o uso do tratamento da água, os fornecedores devem ser qualificados e devidamente registrados se possível na ANVISA pois trata-se de prevenção e manutenção da saúde pública.

Estão sendo realizados estudos do Ministério da Saúde para readequação de valores mínimos de contaminantes devido a obtenção de dados que confirmaram a presença de agroquímicos e medicamentos em mananciais e águas de abastecimento público.

Ainda nestas questões o acesso a população as informações e RESPONSABILIDADE LEGAL pouco evoluíram  desde 2011.

Portarias anteriores

25/03/2004 – Portaria Ministerial 518 – Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
10/01/2003 – Resolução Estadual SS 4 – Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância no Estado de São Paulo e dá outras providências.
29/12/2000 – Portaria Federal 1.469 – Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.(Revogada pela Portaria Ministerial nº 518 de 25/03/2004)
29/11/2000- Resolução Federal 274 – Classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos.
17/07/2000 – Lei Federal 9.984 – Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água – ANA
08/01/1997 – Lei Federal 9.433 – Institui a Política de Recursos Hídricos, cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos
19/01/1990 – Portaria Federal GM 36 – Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, as normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao Consumo Humano, a serem observadas em todo o território nacional. (Substituída pela Portaria Federal – MS – 1.469 de 29/12/2000)
18/06/1986 -Resolução CONAMA 20 – Estabelece classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional.
10/03/1978 -Portaria Federal 443 – Estabelece os requisitos sanitários mínimos a serem obedecidos no projeto, construção, operação e manutenção dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano, com a finalidade de obter e manter a potabilidade da água, em obediência ao disposto no artigo 9 do Decreto 79.367 de 09 de Março de 1977.
09/03/1977 – Decreto Federal 79.367 – Dispõe sobre normas e o padrão de potabilidade de água e da outras providências.
26/12/1975 – Portaria Federal 635 – Aprova as Normas e Padrões sobre a fluoretação da água destinada ao consumo humano dos sistemas públicos de abastecimento.
22/12/1975 – Decreto Federal 76.872 – Regulamenta a Lei 6.050, de 24 de Maio de 1974, que dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas Públicos de Abastecimento.
24/05/1974 – Lei Federal 6.050 – Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento quando existir Estação de Tratamento.
10/07/1934 – Decreto Federal 24.643 – Código de Águas

Leia:  Portaria MS 2914-11

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