Proposta de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para intoxicações por agrotóxicos

Consulta Pública n 32 da CONITEX -Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS publicada no DOU de 11/07/2017 as contribuições podem ser realizadas até dia 31/07

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Ilustração: Haiku Deck

Partes do Documento:

“Introdução

As intoxicações exógenas por agrotóxicos são processos patológicos caracterizados por um desequilíbrio fisiológico, com manifestações variadas de acordo com a classe das substâncias. A exposição aos agrotóxicos pode ser de natureza ocupacional, acidental, delitiva, suicida, entre outras. Considera-se como caso suspeito todo indivíduo que, tendo sido exposto a agrotóxicos, apresente sinais e sintomas clínicos de intoxicação ou alterações laboratoriais possivelmente compatíveis.

O aumento da comercialização de agrotóxicos em nosso país é acompanhado pelo aumento do número de registros de intoxicações exógenas relacionadas a esses produtos. No Brasil, entre 2007 e 2017, foram registrados um total de 29.472 casos de intoxicações acidentais por agrotóxicos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan). Dessa forma, o Ministério da Saúde considera que a exposição humana a agrotóxicos é um importante problema de saúde pública. Infere-se pelos dados disponibilizados no Sinan que trabalhadores rurais, bem como profissionais de empresas da agricultura, de fábricas formuladoras, desinsetizadores e aplicadores de agrotóxicos em campanhas de saúde pública representam um grupo vulnerável à intoxicação por esses produtss.

Contudo, não há como desconsiderar que outras formas de exposições acidentais e intencionais também contribuam de forma significativa para o número de casos de intoxicações por agrotóxicos registrados em nosso país. Sendo assim, a existência de populações adjacentes a áreas de risco de formulação e uso de agrotóxicos, a contaminação de corpos hídricos e a presença de resíduos de agrotóxicos em diversas matrizes alimentares exigem uma intensificação das ações de vigilância de populações expostas ou potencialmente expostas a esses compostos por parte dos órgãos de saúde.

Diante desse contexto, desde 2002, o Ministério da Saúde, por meio do programa de Vigilância em Saúde de  Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), vem incentivando e auxiliando os estados na implementação de ações integradas, voltadas para a adoção de medidas de prevenção dos fatores de risco, promoção e assistênciav à saúde para os casos suspeitos de intoxicação exógena por agrotóxicos. Em 2012, a Portaria MS/GM nº 2938/2012 autorizou o repasse de recurso aos estados e ao Distrito Federal para o fortalecimento da VSPEA,contribuindo para a implantação desta vigilância nas 27 Unidades da Federação.

A publicação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Intoxicação por Agrotóxicos (DDTA) representa uma ação estruturante de VSPEA no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento servirá de apoio aos profissionais de saúde responsáveis pela assistência ao paciente intoxicado pelas principais classes de agrotóxicos, em todas as unidades da rede de saúde, incluindo a atenção básica, média e alta complexidade.

Por fim, as DDTA têm como objetivo propor recomendações que auxiliem aos profissionais de saúde da atenção básica, média e alta complexidade, na escolha de intervenções adequadas para o atendimento de pacientes intoxicados por agrotóxicos, considerando as melhores evidências científicas disponíveis”.

“A gravidade das intoxicações é variável de acordo com o agente envolvido, as características da exposição, os fatores e suscetibilidades individuais. Existem diversos instrumentos que permitem avaliar a e classificar a gravidade das intoxicações. Alguns consideram grupos químicos específicos, outros se valem dos agrotóxicos de uma forma geral e ainda os que são utilizados rotineiramente para avaliar a gravidade de usuários recebidos ou internados em unidades de saúde”

  “Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Tem-se como pressuposto a adoção de práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Nesse sentido, para ter uma alimentação adequada e saudável não basta atentar somente para as características nutricionais dos alimentos. É preciso considerar sua procedência, a forma de produção, sendo recomendável o consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica. O estímulo ao cultivo doméstico de alimentos orgânicos também é uma prática a ser estimulada. Uma horta, mesmo que pequena, plantada nos quintais das casas ou em vasos pendurados em muros ou apoiados em lajes ou sacadas, oferece, a baixo custo,quantidade razoável de alimentos in natura e sem agrotóxico”.

Sobre a Comissão:

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A Conitec, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Importante:

Publicado em:   http://conitec.gov.br/consultas-publicas

Formulário de Contribuição:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=39915

Documento para avaliação: Protocolos/DDT/DDT Intoxicação por agrotóxico 2018

Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo leva vacinação de febre amarela à estação Butantã do Metrô

Ação preventiva ocorre nos próximos dias 13, 20 e 27 de julho, com atendimento das 10h às 16h

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, em parceria com a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 4-Amarela do metrô, irá instalar um posto volante para a vacinação contra febre amarela na Estação Butantã neste mês de julho. A ação preventiva acontecerá sempre às sextas-feiras, dias 13, 20 e 27, com atendimento das 10h às 16h.

A iniciativa faz parte da estratégia da SMS de elevar a cobertura vacinal no município, atualmente em torno de 57%, enquanto que a meta é atingir 95%. É importante salientar que a dose segue disponível em todas as unidades básicas de saúde (UBS) da capital paulista.

A pasta orienta os munícipes que ainda não se imunizaram que procurem a UBS mais próxima para receber a vacina, uma vez que o vírus da febre amarela segue em circulação no município.

Por isso, é importante que aqueles que irão se deslocar para áreas com risco de contaminação recebam a vacina com, no mínimo, 10 dias de antecedência da data de viagem.

Para receber a vacina na capital é preciso levar documento de identificação e, se possível, carteira de vacinação e cartão SUS.

Para saber qual a unidade básica de saúde de referência de seu endereço, basta consultar o Busca Saúde (http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/).

É importante lembrar que a vacina contra a febre amarela não é indicada para crianças menores de 9 meses de idade, gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e pacientes com imunodepressão de qualquer natureza, como neoplasia (câncer), HIV, tratamento com drogas imunossupressoras (corticosteroides, quimioterapia, radioterapia, imunomoduladores) e pessoas submetidas a transplante de órgãos. Em caso de dúvida, é importante consultar a equipe de saúde da UBS ou seu médico antes de se vacinar

Terminal Sapopemba recebe posto volante de vacina contra febre amarela

proteçãoCampanha estratégica no espaço teve início nesta segunda-feira (25) e se estenderá até sexta-feira (29)

Até a próxima sexta-feira (29), um posto volante de vacinação contra a febre amarela ficará em funcionamento no Terminal de ônibus Sapopemba. A iniciativa faz parte do Plano de Ação das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopemba para ampliar e melhorar a cobertura vacinal da população do distrito administrativo Sapopemba. Apesar da ampla divulgação sobre a importância de tomar a vacina, nesse distrito, a cobertura ainda se mantém baixa – somente 66,2 mil pessoas tomaram a vacina na região, o que representa 23% da população do território. A vacinação ocorre no local das 9h às 16h, com exceção da próxima quarta-feira (27), que será das 8h às 12h, devido ao jogo da seleção brasileira.

Além do apoio do departamento de marketing da SPTrans, responsável pelo terminal, para esta ação estratégica, 15 Unidades Básicas de Saúde de Sapopemba estão mobilizadas para realizar a imunização diária das pessoas que circulam pelo terminal. Juntas, as unidades montaram uma escala de trabalho compartilhado para garantir a ação no terminal e não prejudicar a assistência de rotina das unidades.

Até sexta-feira o atendimento no terminal está sendo feito por uma equipe de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde das unidades. Mas a atividade também tem o reforço dos agentes da vigilância ambiental da UVIS Vila Prudente Sapopemba na tarefa de orientar o público que circula pelo local sobre a importância de tomar a vacina e as formas de transmissão da doença.

 A vacina contra a febre amarela é a forma mais segura de se proteger da doença. A campanha de vacinação começou na capital em setembro do ano passado e está disponível em todas as UBS do município. Para receber a vacina, basta apresentar documento de identificação e, se possível, carteira de vacinação e cartão SUS.

A vacina, porém, é contraindicada para crianças menores de 9 meses de idade, gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e pacientes com imunodepressão de qualquer natureza, como neoplasia (câncer), HIV, tratamento com drogas imunossupressoras (corticosteroides, quimioterapia, radioterapia, imunomoduladores) e pessoas submetidas a transplante de órgãos. Em caso de dúvida, é importante consultar a equipe de saúde da UBS ou seu médico antes de se vacinar .

As AMA Especialidades, UBS Integrais e as unidades da Rede Hora Certa, assim como os Ambulatórios de Especialidades (AE) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), por sua vez, se enquadram no esquema de meio expediente. Ou seja, como o jogo começa às 15 horas, o expediente ficará suspenso a partir das 13h. Nesta quarta, as duas unidades do Hospital Veterinário das zonas Norte e Leste também funconarão normalmente.

Serviço

Vacinação contra febre amarela no Terminal Sapopemba

Data: Dias 25, 26, 28 e 29 de junho, das 9h às 16h; e no dia 27 de junho, das 8h às 12h

Endereço: Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, s/n, Jardim Sapopemba

Relator da chamada PL do Veneno já foi a favor da agricultura orgânica e elogiou a ANVISA

 Por: Ana Marina Martins de Lima

PL 6299/2002Em 2015, Luiz Nishimori faz um relatório apoiando a agroecologia e produtos orgânicos, tendo em vista a saúde da população por uma alimentação mais saudável e segura.

Acontecendo neste momento nova tentativa de aprovar a PL 3299/2002 de autoria de Nishimori, o documento aqui citado é contraditório a necessidade de manutenção dos Trabalhos da ANVISA  e coloca em risco a expansão do mercado de produtos orgânicos brasileiro.  Este será um marco economicamente negativo para o Brasil; se aprovado muitos pesquisadores dos Institutos de pesquisas que realizam o programa PARA e que investiram anos de suas vidas em pesquisa perderam todo o seu trabalho.

Parte referente ao PROJETO DE LEI Nº 1.267, DE 2015

“Compete a esta egrégia Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta oportunidade, deliberar quanto ao mérito, sob o ponto de vista do agronegócio brasileiro, do Projeto de Lei nº 1.267, de 2015. A proposição intenta eliminar o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP nas vendas de produtos da agricultura orgânica.

A produção orgânica e de base agroecológica tem crescido em todo o mundo, revelando o aumento da demanda por produtos mais seguros e saudáveis, originados de relações sociais e de comércio mais justas. Na última década, o valor da produção orgânica comercializada mundialmente passou de 20 para 60 bilhões de dólares, e a área manejada sob esses modelos de produção expandiu-se de 15 para mais de 35 milhões de hectares.

Em nosso País, verifica-se, também, significativo aumento no interesse por produtos orgânicos. Entretanto, por ter um maior custo de produção, os alimentos orgânicos são menos acessíveis à parcela mais carente da população. A aprovação da presente proposição incentivaria o consumo desses alimentos, além de gerar emprego e renda para as mais de 200 mil famílias que trabalham na produção de alimentos orgânicos.

Ademais, a Constituição Federal dispõe, em seu artigo 196, que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Uma alimentação saudável possui grande interferência na saúde das pessoas. Assim, facilitar o acesso da população aos alimentos orgânicos é dar efetividade ao texto constitucional.”

Aos brasileiros cabe a avaliação apartidária do comportamento infantilizado de alguns deputados  diante de uma questão tão séria e que pode comprometer a saúde e o meio ambiente.

Veja o deputado elogia os produtos Orgânicos e elogia o trabalho da ANVISA

Resultado da Votação:

A favor:  Tereza Cristina (DEM/MS) – PRESIDENTE; Valdir Colatto (PMDB/SC) – 1º vice-presidente; Luiz Nishimori (PR/PR) – RELATOR; Adilton Sachetti PRB/MT; César Halum PRB/TO; Covatti Filho PP/RS; Luis Carlos Heinze PP/RS; Sergio Souza PMDB/PR; Zé Silva SD/MG; Marcos Montes PSD/MG; Professor Victório Galli PS/MT; Celso Maldaner PMDB/SC; Nilson Leitão PSDB/MT; Alceu Moreira MDB/RS; Junji Abe MDB/SP; Alberto Fraga DEM – DF; Fabio Garcia DEM – MT e Geraldo Resende PSDB – MS.

Contra: Bohn Gass (PT/RS);  Padre João PT/MG; Alessandro Molon PSB/RJ; Jandira Feghali PCdoB/RJ; Nilto Tatto PT/SP;Júlio Delgado PSB/MG; Ivan Valente PSOL/SP; Edmilson Rodrigues PSOL/PA e Subtenente Gonzaga PDT MG.

 

Profissionais da Biologia são contra o Pl do Veneno

O CRBio-04 é contrário à aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002, que tramita na Câmara dos Deputados.

O PL e diversos outros projetos apensados têm por objetivo promover alterações na Lei 7.802/89, que dispõe sobre “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Em suma, a proposta restringe a atuação dos órgãos de saúde e ambiente em todo o processo de liberação e controle dos agrotóxicos, concentrando as competências no setor da agricultura. O CRBio-04 entende, entretanto, que qualquer ação que gere desregulamentação dos mecanismos regulatórios de proteção à saúde e ao ambiente quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil precisa ser reprimida.

Este posicionamento tem por base evidências científicas que também já nortearam manifestações contrárias ao Projeto de Lei por órgãos e entidades como a SBPC, Fiocruz, INCA, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, ANVISA e ABA.

Desta forma, o CRBio-04 se manifesta veementemente contrário à aprovação do PL 6.299/2002, ou de qualquer outro Projeto de Lei que disponha sobre alterações nos mecanismos que regulamentem os critérios de proibição de registro de agrotóxicos.

A tramitação do Projeto pode ser acompanhada neste link, onde também é possível votar em uma enquete que apura a opinião da população sobre o PL. Demonstre sua discordância e contribua com essa luta!

pl_agrotoxico

Greenpeace toca sirene em alerta contra PL do Veneno

Comunicado do Greenpeace referente a ação realizada na Câmara dos Deputados

AGROTÓXICOS
Arte Greenpeace

“Um alarme foi disparado na Comissão Especial que analisa o PL do Veneno para chamar a atenção para os riscos do projeto que libera mais agrotóxicos no Brasil

Na manhã desta quarta-feira, o Greenpeace Brasil disparou um alarme de moto momentos antes do início da sessão da Comissão Especial que analisa o PL do Veneno, na Câmara dos Deputados. O protesto teve como objetivo chamar a atenção para os riscos da aprovação do projeto, que libera ainda mais agrotóxicos no Brasil.

Após o disparo do alarme, o equipamento foi retirado do local e a sessão seguiu por cerca de uma hora até ser suspensa devido ao início da ordem do dia no Plenário da casa. O alarme estava inserido em uma pasta e não representava risco algum para a segurança dos presentes. Qualquer outra interpretação é uma tentativa mal-intencionada de desviar a atenção da real ameaça em questão: a liberação de mais veneno na comida dos brasileiros.

A não-violência é um princípio fundamental do Greenpeace, que realiza, em todo o mundo, atividades pacíficas para defender o meio ambiente.

A luta contra o absurdo Pacote do Veneno é fundamental para impedir que ainda mais veneno seja colocado em nosso prato. Diversos órgãos já declararam que as consequências do Pacote do Veneno seriam catastróficas para a saúde e o meio ambiente: Ministério Público Federal, Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público do Trabalho, Anvisa, Ibama, Abrasco, Ministério da Saúde e Conselho Nacional dos Direitos Humanos, entre outros.

Seguiremos mobilizados para impedir que deputados aprovem esta lei absurda que vai contra o interesse do povo brasileiro.”

 

Vacinação contra gripe será ampliada a dois novos grupos a partir do dia 25

Por ASCOM/SMS

Crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos poderão se vacinar

Abertura da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe.
Foto: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

A partir da próxima segunda-feira (25), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, ampliará a vacinação contra gripe para crianças de cinco a nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos. Esta ampliação se dá em decorrência da baixa adesão à vacina, que atingiu somente 66,2% dos públicos-alvo até o dia 13 de junho. Ao todo, foram aplicadas 2.183.992 doses. Meta é atingir 90% da população.

A criação dos novos grupos, definida pelo Ministério da Saúde, se justifica pelo fato de que as crianças apresentam melhor resposta a vacinação, além de o grupo ser um dos principais transmissores do vírus Influenza. Já o grupo de adultos com 50 a 59 anos de idade, apresenta maior carga da doença, elevado percentual de risco e maior vulnerabilidade para óbito.

A adesão segue baixa entre gestantes (cobertura de 43,5%) e crianças com idade entre seis meses e cinco anos (cobertura de 44,8%). Maior cobertura entre os grupos prioritários é o da população indígena, com 106,9%, seguido de pessoas com 60 anos ou mais (79,6%), mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto-puérperas (72%), profissionais de saúde (64,1%) e pessoas com doenças crônicas e outras comorbidades (57,2%). Nos novos grupos não será avaliada a cobertura vacinal, somente as doses aplicadas.

A vacina que protege contra três subtipos do vírus da gripe (H1N1, H3N2 e Influenza B) está disponível desde o dia 23 de abril em todas as unidades de saúde para os grupos prioritários, que são as pessoas mais vulneráveis ao desenvolvimento de quadros mais graves de doenças respiratórias. Meta é atingir 90% da população.

Para receber a dose, é preciso levar documento de identificação e, se possível, a carteira de vacinação e cartão SUS. Os profissionais de saúde e educação precisam apresentar holerite ou crachá de identificação. Portadores de doenças crônicas e outras comorbidades devem levar a receita da medicação que faz uso com data dos últimos seis meses.

Casos e óbitos de Influenza

Desde janeiro de 2010, por orientação do Ministério da Saúde (MS), são de notificação compulsória somente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados e os surtos de Síndrome Gripal (SG) em instituições.

Até o último dia 18, foram confirmados na cidade de São Paulo 438 casos de SRAG pelo vírus Influenza: 226 para Influenza A H1N1 (pdm09), 52 para Influenza A H3 Sazonal, 118 para Influenza A não subtipado, e 42 para Influenza B.

Em todo ano de 2017, foram confirmados 402 casos de SRAG pelo vírus Influenza, sendo que 38 casos confirmados para Influenza evoluíram para óbito: um (1) para Influenza A H1N1 (pdm09), 21 casos para Influenza A H3 Sazonal; 7 para Influenza A não subtipado e 9 para influenza B.

Público-alvo para Influenza e cobertura até o momento
Público-alvo para Influenza e cobertura até o momento

 

Confirmada a morte de três macacos por febre amarela, em maio, na capital

Por: ASCOM/SMS

proteção macacos

Óbitos de dois saguis e um bugio demonstram que vírus da doença ainda está em circulação no município; campanha de vacinação se encerra em 30 de junho

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), confirmou o vírus da febre amarela como causador da morte de dois saguis e um bugio no mês de maio no município de São Paulo. Os macacos foram localizados em São Domingos, Cangaíba e Parelheiros. Com isso, a capital paulista soma 159 epizootia (óbitos de primatas não-humanos) causados pela doença desde outubro do ano passado.

As novas confirmações são um alerta de que o vírus continua em circulação no município, apesar da queda no número de casos positivos da doença nos últimos meses.

Além das epizootia, a capital paulista soma 14 casos autóctones em humanos (contraídos na cidade de origem), dos quais sete evoluíram para óbito. Outros 106 casos importados foram registrados na capital em 2018.“A confirmação das novas epizootia nesta época reforça a importância de ampliar a cobertura vacinal na cidade, já que a tendência é que a circulação diminua nos meses mais frios. Por isso, é imprescindível que quem ainda não se vacinou procure nossas unidades para estar protegido quando chegar o verão, época de maior atividade dos mosquitos transmissores”, destaca o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara.

A campanha de imunização contra a febre amarela começou no município em outubro do ano passado e imunizou 6,6 milhões de moradores até a última quarta-feira (13), o que representa cobertura de 56,8%, percentual bem abaixo da meta de 95%. A vacina está disponível em todos os postos da capital até 30 de junho e, para receber a dose, é preciso levar documento de identificação e, se possível, carteira de vacinação e cartão SUS.

Epidemia de Ebola completa 1 mês

Por: MSF

mapa-ebolaUm mês depois do anúncio da epidemia de Ebola na República Democrática do Congo (RDC), Médicos Sem Fronteiras (MSF) continua mobilizando todos os recursos humanos e materiais disponíveis para que o surto seja contido o mais rapidamente possível.

No momento, o perfil da epidemia parece estar ficando mais claro, mas ainda há áreas de muita incerteza. Isto significa que as ações de monitoramento, detecção, tratamento e prevenção do Ebola têm de continuar a ser rigorosamente implementadas para evitar que a doença avance.

Desde a declaração da epidemia, em 8 de maio deste ano, 60 pessoas apresentaram sintomas de febre hemorrágica na RDC, sendo que foram confirmados 37 casos de Ebola. Entre os que adoeceram com febre hemorrágica, houve até 5 de junho 27 mortes, 13 delas confirmadas como Ebola. No mesmo período, 23 pacientes que tiveram diagnóstico confirmado de Ebola se recuperaram da doença e receberam alta de centros de tratamento especialmente montados para o atendimento da emergência. Os dados são do Ministério da Saúde da RDC.

Para combater a epidemia e limitar a propagação do vírus, as equipes de emergência de MSF estão nas quatro localidades onde casos suspeitos e confirmados da doença foram identificados, trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No total, há três centros de tratamento de Ebola, com 45 leitos, em Mbandaka, Bikoro e Iboko, além de um centro de tratamento provisório (transit center) em Itipo, com 14 leitos. Todas as localidades ficam na província de Equateur, no oeste do país.

Epidemia de Ebola completa 1 mês

MSF mobilizou até agora 435 pessoas para o trabalho de campo na RDC, sendo 75 estrangeiros. As equipes incluem, além de médicos, enfermeiros, profissionais de saúde mental, de logística e administração.

Já foram enviadas ao país 100 toneladas de equipamentos.  Foram despachados kits médicos, de desinfecção e de higiene, equipamentos de proteção, barracas, materiais de construção e veículos, como jipes e motos.

Esta é a nona epidemia de Ebola registrada na RDC nos últimos 40 anos. Nas ocasiões anteriores, os casos foram detectados em áreas remotas ou rurais. Desta vez, a preocupação é em relação à ocorrência do vírus em Mbandaka, uma área urbana com mais de 1 milhão de habitantes, situada às margens do rio Congo.

A estratégia atual é manter o foco no combate à doença seguindo seis pilares básicos: tratamento precoce e isolamento de pessoas com sintomas; detecção e acompanhamento dos que mantiveram contato com pacientes; disseminação de informações sobre a doença, como preveni-la e onde buscar tratamento; apoiar a estrutura de saúde local existente; adaptar temporariamente práticas funerárias, evitando contato com cadáveres; buscar ativamente novos casos com ação em campo de agentes de saúde.

Um dos instrumentos usados no combate à epidemia tem sido a aplicação voluntária de uma vacina em pessoas com maior risco de infecção. A estratégia tem sido formar um “anel” de imunização, vacinando contatos primários e secundários de pessoas que foram confirmadas com Ebola, com o objetivo de criar uma “zona de proteção” para evitar a propagação da doença. A vacina também está sendo oferecida para profissionais de saúde que estão na linha de frente nos centros de tratamento de Ebola, líderes religiosos e praticantes de medicina tradicional. Até o momento, a vacina já foi aplicada em 1.737 pessoas.

Dossiê contra o  PL 6.229/2002 e a favor do PNARA foi entregue pela ABRASCO e Associação Brasileira de Agroecologia ao Deputado Mollon

Daniela Rangel /CCS Fiocruz

*Editado

Pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Pública (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com o apoio da Fiocruz, entregaram ao deputado Alessandro Molon o Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/2016). A entrega foi feita nesta segunda-feira (28/5), no auditório do Museu da Vida da Fundação, em Manguinhos, no Rio de Janeiro.

dossiê científico e técnico contra o PL 6229/2002

O documento reúne 15 notas técnicas contrárias ao  PL do Veneno e, ao mesmo tempo, faz uma análise integrada de todos os argumentos apresentados. A única nota técnica pública que apoiou o PL do Veneno, e mesmo assim com ressalvas, também é analisada nesse documento.

“O dossiê científico mostra o que significa para a população brasileira a aprovação deste PL, qual o impacto para a saúde pública”, explica Fernando Ferreira Carneiro, do Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente da Abrasco. O pesquisador afirma que é fundamental incluir a ciência na discussão: “Não há debate técnico no Congresso sobre o assunto, somente político”.

Relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o PL que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, o deputado Molon chama o texto do projeto de aberração. “A resistência é difícil, precisamos da ajuda técnico-científica das instituições que preparam esse dossiê, a Fiocruz, a Abrasco, o Inca [Instituto Nacional de Câncer], a ABA, entre outras, para garantir a segurança alimentar da população brasileira”, diz o deputado.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Ao mesmo tempo, apresenta inúmeras possibilidades de desenvolvimento de produtos de baixo risco para a saúde. “O que precisa ser feito é fomentar pesquisa, somos um país tropical com inimigos naturais para as pragas que afetam a agricultura, estudar a biodiversidade brasileira para encontrar soluções aqui mesmo é fundamental”, ressalta Rogério Dias, vice-presidente para a Região Centro-Oeste da ABA. Para Dias, o Estado é quem deveria investir nesses estudos: “O País ganha muito com a compreensão agroecológica”.

O pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto, especialista em saúde, meio ambiente e sustentabilidade, defende a tese de que a lei atual que regula o uso de agrotóxicos poderia sofrer modificações e ser fortalecida, em vez de se criar uma legislação. Segundo Netto, “o Brasil deve acompanhar a tendência dos outros países e ter mais rigidez no uso de agrotóxicos pois a saúde e o meio ambiente precisam ser protegidos”

Dep Mollon
Foto: Peter Llicciev

Proteção à saúde ao meio ambiente

Há vários anos no Congresso Nacional, a bancada ruralista vem se articulando para desmontar o já frágil aparato regulatório brasileiro, diminuindo a importância das medidas de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro do uso de agrotóxicos, em nome de uma suposta desburocratização e produção de “alimentos mais seguros”.

Segundo as instituições que estão contra o PL, trata-se de uma comissão formada majoritariamente por deputados da bancada ruralista, que nas suas prestações de contas oficiais ao TSE apresentam financiamentos de campanha pela indústria química e o agronegócio.

Do outro lado, contra o “PL do Veneno”, estão as sociedades científicas e as instituições de pesquisa – como a Aba, Abrasco, Fiocruz e Inca, além de órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, do judiciário, do controle social e a sociedade civil organizada.

Leia: Dossiê Científico e Técnico contra o PL 6.229_2002 e a favor do PNARA

Manifestação da SBPC sobre o Projeto de Lei Nº 6.299/2002

sbpcEstá neste momento sendo discutida, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002, relacionado aos agrotóxicos.

O projeto “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”.

O projeto de lei traz uma proposta de alteração da Lei nº 7.802/89, restringindo a atuação dos órgãos de saúde e ambiente em todo o processo de liberação e controle dos agrotóxicos, concentrando as competências no setor da agricultura, com destaque para os seguintes pontos: a eliminação dos atuais critérios de proibição de registro de agrotóxicos descritos no § 6º do Artigo 3º da referida Lei, principalmente carcinogenicidade, mutagenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo; a possibilidade de comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária.

O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém a nova legislação proposta sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental, sem uma justificativa científica plausível para tal.

O uso excessivo de agrotóxicos ameaça seriamente os ecossistemas além de representar um problema grave para a saúde.

A presença desses compostos nos ecossistemas terrestres e aquáticos representa um risco para os organismos, com vários efeitos negativos já reportados e resultantes desta exposição.

A saúde humana é a mais afetada pelos efeitos adversos do uso de agrotóxicos.

Muitas dessas substâncias têm o potencial de se acumular na corrente sanguínea, no leite materno e, principalmente, nos alimentos consumidos pela população. Um relatório do Ministério da Saúde, de 2018, registrou 84.206 notificações de intoxicação por agrotóxico entre 2007 e 2015.

A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrotóxicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil.

A literatura científica nacional e internacional aponta que, dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais, e quadros de neuropatia e desregulação hormonal.

Além disso, há estudos que evidenciaram os efeitos imunotóxicos, caracterizados por imunoestimulação ou imunossupressão, sendo este último fator favorável à diminuição na resistência a patógenos ou mesmo diminuição da imunovigilância, com comprometimento do combate às células neoplásicas levando a uma maior incidência de câncer.

A questão dos agrotóxicos, apesar de polêmica por envolver interesses de setores da economia como a indústria química e do agronegócio, é um exemplo importante da necessidade de serem utilizadas evidências científicas para dar suporte à elaboração de legislações e políticas públicas.

Um caso clássico mundial, e emblemático, foi o livro “A Primavera Silenciosa” da pesquisadora e escritora norte americana Rachel Carson, publicado em 1962. Carson denunciou vários efeitos negativos resultantes do uso do DDT em plantações.

As suas análises foram a base para a criação de um Comitê de Consultoria Científica do Presidente dos Estados Unidos sobre a temática dos agrotóxicos, que acabou por reforçar suas conclusões, fornecendo elementos para a criação futura de órgãos como a Agência de Proteção Ambiental Americana.

Em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, uma das associações científicas afiliadas à SBPC, elaborou um dossiê de alerta sobre os impactosdos agrotóxicos na saúde (disponível no site: www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/) no qual foram reunidas evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

Além das consequências para o ambiente e para a saúde da população, o uso exagerado de agrotóxicos afeta a economia brasileira com um custo muito alto (mais de 12 bilhões de dólares por ano) uma vez que a produção de insumos agrícolas, incluindo agrotóxicos, é controlada por grandes multinacionais.

Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no Brasil, a SBPC se manifesta contra a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002 e demais projetos apensados.

Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública.

A nossa entidade, que está à disposição para trazer as evidências científicas que justificam sua posição, se soma às análises técnico-científicas de órgãos que já se manifestaram pela rejeição do PL como a Fiocruz, o INCA, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, a ANVISA e a ABA, que produziram notas técnicas alertando para os riscos contidos nesse Projeto de Lei.

A SBPC conclama as instituições de pesquisa, os órgãos governamentais, o Congresso Nacional, as entidades representativas dos diversos setores sociais e a sociedade brasileira como um todo para que seja realizado um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências deste PL, e com o tempo adequado, para que não se aprove às pressas uma legislação sobre os agrotóxicos que pode trazer consequências ainda mais graves para a saúde da população e para o meio ambiente brasileiro.

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Um mundo envenenado para as futuras gerações

 

Por Ana Marina Martins de Lima/Ambiente do Meio

Cenário  do Brasil frente as questões do uso de agroquímicos.

Atendendo a logística de produção de agroquímicos e biodefensivos a chamada PL do Veneno pode chegar até o Senado de forma rápida.

O Brasil conforme projeto do agronegócio internacional está adequando suas leis e tende a aumentar a insegurança química e biológica.

No documento pelo qual foi criada a  Comissão Especial de avaliação das leis a serem “englobadas” ficou claro até para leigos que se trata de um projeto empresarial visando um ganho financeiro para o setor agrícola.

Vejam o trecho da Proposta de Roteiro de Trabalho da Comissão Especial:

“Com o crescimento do número de empresas e a intenção de lançamento de produtos genéricos a fila para o registro cresceu muito acima da capacidade do governo de promover esses registros. Existem 1800 processos aguardando análise e a capacidade do governo, considerando os métodos atuais, gira em torno de 150 processos por ano. O ponto de estrangulamento é o Informe de Avaliação Toxicológica-IAT emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. É uma situação inadmissível e com perspectivas de piora caso não ocorra um conjunto de intervenções na política, nos métodos de demonstração da segurança dos produtos e na forma dos controles exercidos pelo governo”

É também alegado pela indústria e pelos coordenadores do trabalho na Câmara que o Brasil por ter um clima tropical não deve se preocupar com o uso de produtos já banidos em outros países, mas  do ponto de vista químico a variação de temperatura e a mudança do clima pode ampliar a dispersão dos produtos aplicados por exemplo por meio da pulverização aérea e no solo os produto podem permanecer por mais tempo que o desejado e principalmente animais mamíferos de pequeno porte podem ser intoxicados e morrerem .

Durante a semana passada  na Câmara dos Deputados durante as reuniões foram  lidos documentos enviados pela sociedade e organizações  contrarias ao projeto .

Os debates foram acirrados e houve uma condução ruim,  a  coordenadora do debate não permitiu que o Projeto de Lei  fosse arquivado mesmo diante da nota técnica do Ministério Público Federal   sobre a inconstitucionalidade do projeto.

Não foi permitida  o manifesto dos  demais presentes além dos deputados e negada uma  convocação para fala de órgãos como FIOCRUZ, INCA, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e Ministério Público do Trabalho durante uma nova seção como sugerido por alguns deputados comprovando  deliberadamente que as modificações são de interesse econômico  o que pode ser melhor entendido na leitura das matérias publicadas no Valor Econômico e no site da Global Crop Protection.

Fica claro aos interessados na questão que o objetivo é facilitar a entrada não só de novos produtos, mas também de sementes modificadas geneticamente e quando  inseridas novas matrizes de sementes estas a exemplo da soja  terão produtos específicos para sua “proteção contra pragas” e estes novos produtos já estarão atrelados a indústrias químicas da China e outras empresas tornando os grandes, pequenos e médios produtores verdadeiros “dependentes químicos”.

“Princípios ativos biológicos” quando dispersos na natureza, mesmo durante a manipulação do agricultor pode ocasionar doenças infecciosas como necrose de tecidos e pneumonias.

Infelizmente chegamos literalmente ao fim do poço nosso sistema está totalmente “envenenado”, alguns de nossos deputados não tem conhecimento da gravidade destes processos e ignoram informações de pesquisadores renomados.

É fato que a discussão não é referente a Segurança Química ou Segurança Biológica a discussão é puramente referente a prioridade do Mercado de Insumos agroquímicos e a manutenção do Brasil como fonte de exportação de alimentos para outros países.

As matérias citadas abaixo também nos deixam claro que o setor do Agronegócio já dá a causa como ganha, contudo, ao longo desta semana ambientalistas, pesquisadores e juristas devem realizar mais manifestos contra a total falta de ética e irresponsabilidade de alguns tomadores de decisão.

Se esta tendência mercadológica continuar deixaremos um legado de doenças para novas gerações.

Valor econômico: Syngenta quer servir de ponte entre Brasil e China

Global Crop Protection: Em entrevista ao Global Agrochemicals, Ma Chunyan, Vice-Presidente do Subcomitê de Indústria Química do CCPIT (CCPIT CHEM), fala sobre o atual momento de defensivos na China

Agência Câmara: Estados e municípios não poderão restringir distribuição e uso de pesticida registrado

Agência Câmara: Parecer altera regras para produção, comercialização e distribuição de pesticida

Importante: Nota técnica do MPF sobre a PL 6922_2002

 

 

Alerta do FORUMPAULISTACIAT : O Glifosato é um problema de Saúde Pública

Logo FORUMPAULISTACIATContribuição do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos agrotóxicos e transgênicos para os participantes da Semana da Segurança Química promovida pela Fundacentro-SP nos dias 16 a 20 de outubro de 2017

A importância social da Semana de Segurança Química

Durante a Semana de Segurança Química da Fundacentro-SP dentre várias apresentações técnicas e manifestações dos participantes houve uma preocupação para ampliar-se discussões sobre a temática: nomenclatura – venenos agrícolas, Projetos de Lei em andamentos, notificações de agravos à saúde; ressaltamos a importância deste espaço para manifestação e informação sobre o risco dos produtos químicos incluindo-se os agrotóxicos e de alternativas salubres ao trabalhador e meio ambiente bem como formas didáticas de educação para população e trabalhadores.

Alerta do Fórum Paulista: O Glifosato é um problema de Saúde Pública

Com o banimento em outros países, fabricantes do Glifosato, um pesticida presente no Roundup, tendem a incrementar estoques de agrotóxicos em países como o Brasil.

O Glifosato tornou-se o mais vendido no mundo a partir da década de 1990, com o advento de plantas geneticamente modificadas para resistir a doses cada vez maiores do produto.

O Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer – OMS (IARC) bem como o Instituto Nacional do Câncer – INCA, declarou que o Glifosato, fabricado pela Monsanto, é nocivo para a vida. Fazendo valer o seu papel como instituição de crédito mundial em Saúde Pública pelo seu trabalho científico, reconhecido e atribuído há quase cinquenta anos pelas Nações Unidas (ONU), o IARC vem identificando as substâncias cancerígenas, bem como elaborando o inventário dos agrotóxicos a nível mundial, responsáveis pela evidente presença de significante epidemia de neoplasias.

O uso do Glifosato já foi banido da agricultura em vários países da União Europeia, França, Portugal, Países Baixos, Dinamarca, Suécia, da América Latina, como a Colômbia, da Ásia, Sri Lanka e dos Estados Unidos (municípios do estado da Califórnia, como Mendocino, Trinity e Marin; San Juan, estado de Washington; Jackson, estado de Oregon), dentre outros países.

Sugestão de ações pós debates:

✓ Adoção da nomenclatura: venenos agrícolas

✓ Análise de atividades de aplicação e uso de venenos agrícolas por mulheres em função do efeito teratogênico dos produtos já determinados em literatura científica

✓ Campanha midiática educativa sobre os riscos dos químicos que envolvem produtos saneantes vendidos em embalagens alternativas com produção não fiscalizada

✓ Campanha midiática educativa sobre riscos dos venenos agrícolas para saúde e meio ambiente

✓ Campanha mediática educativa sobre os riscos químicos de brinquedos produzidos a partir de materiais reciclados provenientes de embalagens de agrotóxicos e importados.

✓ Verificação da questão da segurança química em aeroportos e aviação agrícola.

Conclusão:

Do ponto de vista da saúde a fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em diagnosticar e notificar as intoxicações por agrotóxicos, aliada a uma legislação ultrapassada, com limites de exposição elevados e autorizações de uso de agrotóxicos banidos em outros países, impõe a necessidade urgente da adoção de normas mais rígidas de uso de agrotóxicos, o banimento imediato no país do Glifosato e dos agrotóxicos banidos em outros países, eliminação da desoneração fiscal – federal e estadual – à produção e comercialização de agrotóxicos e melhoria urgente da estrutura do SUS para o diagnóstico e notificação das intoxicações por agrotóxicos elencando-se a questão do risco químico junto ao risco biológico em laboratórios de pesquisas e acadêmicos e educação continuada para trabalhadores rurais de forma mais ampla.

Sobre o Fórum Paulista de combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

O FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS foi criado em 30 de agosto de 2016 e tem como atual coordenador o Promotor Gabriel Lino de Paula Pires.

O Fórum tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados pelo seu uso.

 

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO PL Nº 3.200/2015 (Alteração da Lei dos Agrotóxicos)

 

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Segue a íntegra do documento divulgado junto a criação do FORUMPAULISTACIAT

 

O FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação na defesa do meio ambiente, da saúde e do consumidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, por seus representantes abaixo assinados, vem a público REPUDIAR os termos do Projeto de Lei nº 3.200/2015 (recentemente apensado ao PL 6299/2002), de autoria do Deputado Federal Covatti Filho, que pretende revogar as Leis nº 7.802/1989 e nº 9.974/2000 e alterar profundamente a Política Nacional de Agrotóxicos, com direta violação aos princípios da prevenção, da precaução, da vedação de retrocesso e consequente precarização da defesa do meio ambiente, da segurança alimentar e da saúde humana, pelos seguintes motivos:

CONSIDERANDO que o PL 3.200/2015 inverte completamente a lógica da proteção ao meio ambiente e da saúde, consubstanciada, inicialmente, na retirada da nomenclatura de “agrotóxico”, adotando o termo “produtos defensivos fitossanitários”, mascarando, desta forma, as características tóxicas e nocivas desses produtos;

CONSIDERANDO que a substituição da palavra “agrotóxico” por um termo mais brando e pretensamente técnico, apesar de parecer inofensiva, é capaz de propagar a errônea ideia de uma substância voltada para a proteção dos vegetais, sem considerar seu caráter tóxico e perigoso ao meio ambiente e ao ser humano, causando confusão com os produtos utilizados na cultura orgânica, que já são atualmente intitulados “produtos fitossanitários com uso aprovado para a cultura orgânica”. Além disso, a adoção do conceito de “defensivo fitossanitário” abre espaço para a desnecessidade de registro de herbicidas como o 2,4D, paraquate e glifosato;

CONSIDERANDO que a alteração pretendida está na contramão dos países que detêm a legislação mais avançada no assunto, como aqueles pertencentes à União Europeia, os quais utilizam o termo “pesticides” (pesticidas), que ao menos possui a conotação de “veneno”;

CONSIDERANDO que a mudança contida no PL 3.200/2015 implica também na exclusão, do seu campo de incidência, dos agrotóxicos destinados a ambientes urbanos e industriais, os quais passarão a ser regulados unicamente pela Lei n.º 6.360/76 (Vigilância Sanitária), concentrando responsabilidades somente no Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que, no que se refere às proibições, em uma demonstração de inexplicável tolerância com substâncias altamente nocivas à saúde e meio ambiente, o PL 3.200/2015 abre espaço para a utilização de produtos atualmente proibidos pela legislação em vigor, mediante a introdução do aberto e perigoso conceito de “risco inaceitável”;

CONSIDERANDO que, de acordo com a proposta, somente serão proibidas substâncias: “a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos inaceitáveis ao meio ambiente e à saúde pública; b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; de acordo com os conhecimentos técnicos e científicos atuais; c) que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; d) que revelem um risco inaceitável para distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; e) que revelem um risco inaceitável mais perigoso para o homem do que os testes de laboratório, realizados com animais ou através de métodos alternativos, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; f) cujas características revelem um risco inaceitável para saúde humana, meio ambiente e agricultura, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”, ou seja, ficará ao critério do Órgão Registrante definir se um risco é aceitável ou não.

CONSIDERANDO que, em relação ao procedimento de registro, outra mudança contestável no PL 3.200/2015 é a previsão de criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), atribuindo-lhe competência para emitir pareceres técnicos conclusivos e vinculativos sobre os pedidos de avaliação de agrotóxicos. No âmbito da referida Comissão, as decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate. Além disso, todos os integrantes da CTNFito, inclusive seu Presidente, serão designados, escolhidos ou nomeados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

CONSIDERANDO, ainda, que no modelo proposto identifica-se uma concentração injustificada de poderes no MAPA, em detrimento dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Saúde (MS), cuja implementação resultará na quebra da paridade e igualdade na confrontação entre os diversos direitos e interesses envolvidos;

CONSIDERANDO que, caso a malfadada legislação proposta seja aprovada, todos os demais personagens participantes do processo terão sua atuação pautada pelos limites delineados nos vinculativos pareceres exarados pela CTNFito, restando expressamente proibida a formulação de exigências técnicas adicionais que extrapolem as condições anteriormente estabelecidas pela Comissão, nos aspectos relacionados à segurança e à eficiência. Tal previsão representa flagrante violação aos princípios da precaução e vedação ao retrocesso;

CONSIDERANDO, finalmente, que o Projeto de Lei 3.200/2015 impõe limitação aos entes federativos – Estados, DF e Municípios – no que se refere à sua autonomia para restringir o alcance do registro federal, admitindo-a somente nas hipóteses de particularidades regionais devidamente justificadas. Ou seja, os entes foram cerceados, de maneira absolutamente desarrazoada, em sua autonomia para legislar de forma mais favorável ao meio ambiente e à saúde humana, restando-lhes somente o diminuto espaço das supostas “peculiaridades regionais fundamentadas”,

ENTENDE o FÓRUM ser indispensável a adoção de uma postura comprometida com o meio ambiente e a vida, bem como responsável e restritiva quanto aos agrotóxicos no país, o que não se coaduna com as propostas constantes do PL 3200/15, inclusive porque não levará em consideração o custo gerado pelas doenças decorrentes do uso de agrotóxicos, causadas até mesmo na exposição a essas substâncias em baixas dosagens, mas de modo repetitivo.

POR OUTRO LADO, sendo o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o FÓRUM vê como indispensável estimular alterações legislativas capazes de reverter esse quadro e não flexibilizar a legislação, pois resultará no aumento do consumo dessas substâncias com graves e irremediáveis problemas de saúde pública e ambientais.

DIANTE DO EXPOSTO, o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos vem tornar público seu REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2015, pelo o que ele representa em termos de agravamento de riscos e de retrocesso nos termos acima.

São Paulo, 02 de dezembro de 2016.

Membros da Coordenação Ampliada do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulga nota de repúdio ao PL do Veneno

foto EBC
Foto EBC

Por: SUL 21

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulgou nota oficial nesta segunda-feira (14), manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, que é classificado como um “grave retrocesso”. Formado pelo Ministério Público Federal e outras 64 instituições, o Fórum alerta a sociedade, na nota, para os impactos desse projeto, caso seja aprovado.

Segue a íntegra da nota:

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, formado por 65 instituições – entidades da sociedade civil, conselhos, órgãos de governo, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições acadêmicas -, alerta a população quanto ao grave retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, em vias de votação no Congresso Nacional, representa para a proteção à saúde e ao meio ambiente no Brasil.

O PL 6.299, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Luiz Nishimori, representa clara priorização dos interesses econômicos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

O PL elimina os critérios de proibição de registro de agrotóxicos baseados na “identificação de perigo”, afastando a proibição existente na legislação atual do registro de substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O PL adota o subjetivo conceito de análise dos riscos, desconsiderando a periculosidade intrínseca de produtos com características teratogênicas, carcinogênicas e/ou mutagênicas.

O substitutivo estabelece o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como entidade registrante dos agrotóxicos – que pela proposta passam a ser denominados “produtos fitossanitários” -, afastando do poder decisório os órgãos de defesa da saúde e do meio ambiente (Anvisa e Ibama).

Pela proposta, a reanálise dos riscos só poderá ser provocada quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de determinado produto. Ou seja, o processo de reavaliação do registro de determinado produto por riscos à saúde e ao meio ambiente não poderá ser desencadeado a partir de pesquisas e alertas brasileiros.

Além disso, a decisão sobre os pedidos e critérios a serem adotados na reanálise dos riscos será do Ministério da Agricultura, e não das pastas da saúde ou meio ambiente.

O PL ainda possibilita registros e autorizações temporárias quando não houver manifestação conclusiva dos órgãos responsáveis pela agricultura, saúde e meio ambiente nos prazos previstos na lei. Em outros termos, uma substância carcinogênica, teratogênica ou mutagênica poderá obter registro ou autorização temporária caso a Administração não decida no prazo legal. Por outro lado, em caso de alerta internacional em relação aos riscos de determinada substância, o PL não prevê a suspensão do registro por decurso do prazo para reanálise dos riscos.

Ainda, elimina a possibilidade, prevista na Constituição Federal, de os Estados e o Distrito Federal estabelecerem restrições à distribuição, comercialização e uso de produtos devidamente registrados ou autorizados. Também extingue a competência dos municípios de legislar (supletivamente) sobre o uso e armazenamento local dos agrotóxicos e seus afins. Tais previsões violam os artigos 23 e 30 da CF/88, contrariam frontalmente o pacto federativo e visam a afastar a possibilidade de Estados e Municípios legislarem mais restritivamente em matéria ambiental, contrariando entendimento do STF.

Ressalte-se que o Ibama e a Anvisa se manifestaram contrariamente à aprovação do projeto.

O Projeto também foi alvo de Notas de Repúdio e Notas Técnicas contrárias à sua aprovação emitidas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fiocruz, Ministério Público Federal (por meio da sua Câmara do Meio Ambiente), Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Conselho Nacional de Saúde, Servidores Públicos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e diversos Fóruns Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos junta-se a esta mobilização nacional, na defesa da saúde da população e do meio ambiente, confiando na rejeição do Projeto de Lei 6299 e substitutivo.

Porto Alegre, 14 de maio de 2018.

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA

Procurador da República

Coordenador do FGCIA

INCA: Nota Pública sobre o PL Nº 6.299/2002

Por: Ministério da Saúde 

INCA_LogoINSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

NOTA PÚBLICA ACERCA DO POSICIONAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.299/2002

No atual cenário mundial, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos e, em dez anos, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%. Destaca-se porém, na literatura científica nacional e internacional, que o modelo atual de cultivo, com o intensivo uso de agrotóxicos, gera insegurança alimentar e outros malefícios, como poluição ambiental, contaminação de mananciais, do solo, do ar e intoxicação de trabalhadores rurais e da população em geral (1,2,3).

Dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade (4), impotência, Abortos (5, 6,7), malformações (8, 9,10), neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal (12, 13, 15,16), ocorrendo também em adolescentes, causando impacto negativo sobre o seu crescimento e desenvolvimento dentre outros desfechos durante esse período (17, 18).

Além disso, há estudos que evidenciaram os efeitos imunotóxicos, caracterizados por imunoestimulação ou imunossupressão, sendo esta última fator favorável à diminuição na resistência a patógenos ou mesmo, diminuição da imunovigilância com comprometimento do combate às células neoplásicas levando a maior incidência de câncer (19, 20,2), e efeitos genotóxicos como fatores preditores para o câncer (4, 18).

Nessa perspectiva, o objetivo deste documento é apresentar o posicionamento do INCA sobre o Projeto de Lei nº 6.299/2002 a fim de garantir que o Marco Legal dos agrotóxicos, isto é, a Lei 7.802/1989, não seja alterada e flexibilizada, uma vez que, tal modificação colocará em  risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.

De acordo com o artigo 3º (§ 6º) da Lei nº 7.802, de 11 DE JULHO de 1989 a Lei dos Agrotóxicos – regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e vigente atualmente no Brasil, “fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.” Ou seja, a legislação brasileira e suas normas regulamentadoras, considera que a “identificação do perigo” em causar mutações e câncer é suficiente para que o produto não seja registrado e seja proibido no Brasil.

O Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, além de outras propostas de mudanças igualmente negligentes com relação à comunicação do perigo a população e a proteção à vida, como a mudança do nome “agrotóxicos” para “defensivo fitossanitário” e a exclusão dos órgãos responsáveis por avaliar os impactos sobre a saúde e o meio ambiente (ANVISA e IBAMA) da avaliação e do processo de registro dos agrotóxicos no Brasil, sugere, no âmbito das doenças crônicas não transmissíveis e do câncer, que seja feita a “análise de riscos” dos agrotóxicos ao invés da “identificação do perigo”.

A “identificação do perigo” consta na Lei nº 7.802/1989, sempre foi usada no Brasil e é, atualmente, indicada pelos países da União Europeia como o ideal para o registro de agrotóxicos.

O “perigo” é definido como “a propriedade inerente de um agente químico com potencial de causar efeitos tóxicos sobre a saúde humana e o meio ambiente” (22). Já o “risco” é a “probabilidade de ocorrência de um efeito tóxico para a saúde humana e o meio ambiente” (22) e a “análise de riscos” proposta é um processo constituído de três etapas que vai fixar um “limite permitido de exposição” aos agrotóxicos, que desconsidera as seguintes questões: a periculosidade intrínseca dos agrotóxicos, o fato de não existir limites seguros de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas e o Princípio da Precaução.

Nesse contexto, a revogação da Lei nº 7.802/1989 e a implementação do PL 6.299/2002 possibilitarão o registro de agrotóxicos com características teratogênicas, mutagênicas e carcinogênicas, colocando em risco a saúde da população exposta a esses produtos e o meio ambiente.

Considerando que o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) tem como missão promover o controle do câncer com ações nacionais integradas em prevenção, assistência, ensino e pesquisa e considerando o aumento dos problemas de Saúde Pública, que serão gerados com a flexibilização do processo de registro dos agrotóxicos no Brasil, o INCA se manifesta contrário ao PL 6.299/2002.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.

Referências Bibliográficas

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  3. ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde/ Organização: Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campo Búrigo. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.
  4. KOIFMAN S; KOIFMAN RJ. Environment and cancer in Brazil: an overview from a public health perspective. Mutation Research, Netherlands, v. 544, n. 2-3, p. 305-311, 2003.
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  7. CREMONESE C; FREIRE A; MEYER A; KOIFMAN S. Exposição a agrotóxicos e eventos adversos na gravidez no Sul do Brasil, 1996-2000.Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 28 (7): 1263-1272, 2012.
  8. CHRISMAN JR. Avaliação da Contaminação por Agrotóxicos de Mulheres Grávidas Residentes no Município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado). Escola Nacional de Saúde Publica. Rio de Janeiro. 2008.
  9. CAMARGO AM. Defeitos Congênitos e Exposição a Agrotóxicos no Brasil. Dissertação (Mestrado). Instituto de Estudos em Saúde Coletiva-IESC/UFRJ. Rio de Janeiro.2010.
  10. OLIVEIRA NO; MOI GP; ANTAKA-SANTOS M, PIGNATI WA. Malformações congênitas em municípios de grande utilização de agrotóxico em Mato Grosso, Brasil. Ciência e Saúde Coletiva 2014; 19 (10):4123-4130.
  11. DE ARAÚJO A, DE LIMA J, JACOB SC, SOARES MO, MONTEIRO MCM, et al. Exposição múltipla a agrotóxicos e feitos à saúde: estudo transversal em amostra de 102 trabalhadores rurais, Nova Friburgo.
  12. FERNANDEZ MF, OLMOS B, GRANADA A, LOPEZ-ESPINOSA MJ, MOLINAMOLINA JM, FERNANDEZ JM, et al. Human exposure to endocrine-disrupting chemicals and prenatal risk factors for cryptorchidism and hypospadias: a nested case-control study. Environ Health Perspect 2007; 115:8-14.
  13. WOODRUFF TJ, CARLSON A, SCHWARTZ MJ, GIUDICE LC. Proceedings of the summit on environmental challenges to reproductive health and fertility: executive summary. Fertil Steril. 89:281-300, 2008.
  14. WOLANSKY MJ, HARRILL JA. Neurobehavioral toxicology of pyrethroid insecticides in adult animals: a critical review. Neurotoxicol Teratol. 30: 55-78, 2008.
  15. WINDHAM G, FENSTER L. Environmental contaminants and pregnancy outcomes. Fertil Steril. 89:111-7, 2008.
  16. STILLERMAN KP, MATTISON DR, GIUDICE LC, WOODRUFF TJ. Environmental exposures and adverse pregnancy outcomes: a review of the science. Reprod Sci 2008; 15:631- 50.
  17. GUIMARÃES RM, ASMUS CIRF. Desreguladores endócrinos e efeitos reprodutores em adolescentes. Cad. Saúde Colet. 2010; 18(2): 203-208.
  18. CASTRO-CORREIA C; FONTOURA M. A influência da exposição ambiental a disruptores endócrinos no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Rev. Port. Endocrinol. Diabetes Metab., 2015. http://dx.doi.org/10.1016/j.rpedm.2014.10.002.
  19. ALMEIDA-OLIVEIRA A, DIAMOND HR. Atividade antileucemica de células natural killer. Revista Brasileira de Cancerologia 2008; 54(3): 297-305.
  20. TERABE M, BERZOFSKY JA. The role of NKT cells in tumor immunity. Adv Cancer Res. 2008;101:277-348.
  21. LAMB LS Jr. Gammadelta T cells as immune effectors against high-grade gliomas. Immunol Res 45: 85–95, 2009.
  22. CASARETT & DOULL`S Toxicology: The basic science of poisons / editor, Curtis D.Klaassen – 8º edição, 2013.

270 organizações assinara documento contra o chamado “pacote do veneno”

Leiam o documento assinado por  270 Organizações até o inicio do dia de hoje:

chega

Manifesto Contra o Pacote do Veneno

ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissãoespecial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:
• Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
• Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
• Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
• Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
• Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
• Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na
União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável.
Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Articulação Nacional e Agroecologia – ANA

ACT Promoção da Saúde

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Central Única dos Trabalhadores – CUT

FIAN Brasil

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Greenpeace

Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

Slow Food Brasil

Via Campesina Brasil

Organizações assinantes:

  1. 350.org
  2. Abdsul, SC
  3. Aboré Permacultura , SP
  4. Abpcom
  5. ABRA-Associação Brasileira de Reforma Agrária
  6. Acampa Associação Cultural e Ambientalista Prometeu Acorrentado, RS
  7. Ação Comunitária Santo Antonio de Pádua., MG
  8. Ação Ecológica Guaporé , RO
  9. ACT Promoção da Saúde
  10. Agapan, Porto Alegre/RS
  11. AGENCIA LITORAL DE DESENVOLVIMENTO, RS
  12. Agenda 2030, São Paulo/SP
  13. AGROBALI , RJ
  14. AMA Aldeia da Mata Atlantica, Silva jardim/RJ
  15. AMAMP, MG
  16. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, Araucária/PR
  17. Amash, Recife/PE
  18. Anda Brasil
  19. Anvisa , Rio de Janeiro /RJ
  20. Apailha, Ilhabela/SP
  21. APPRAC, MT
  22. APREAA, PR
  23. APROAR – Associação dos Produtores Agroecológicos de Anápolis e Região , Anápolis /GO
  24. APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
  25. ARAYARA – Instituto Internacional Arayara
  26. Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana, MG
  27. Articulação Pacari plantas medicinais do Cerrado, MG
  28. AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
  29. Ascema Nacional
  30. ASIBAMA/SC, SC
  31. ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO SUL, RS
  32. Assiart, Imbituba/SC
  33. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA BIODINAMICA
  34. Associação de Produtores Orgânicos de Iranduba-APOI, AM
  35. Associação Alternativa Terrazul
  36. Associaçao ao Meio Ambiente
  37. Associação Ateísta do Planalto Central- APCE, Brasília /DF
  38. Associação Bragança Mais, SP
  39. Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região , MG,SP
  40. Associação de Apoio a construção de um Sistema Orgânico do Trabalho Associado – Via SOT
  41. ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMESAMPA, SP
  42. Associação de Moradores da Comunidade Campina , Palmeiras /BA
  43. Associação de Moradores do Titanzinho , Fortaleza/CE
  44. Associação do Corpo de Voluntários de Taboão da Serra, SP
  45. Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal RS , RS
  46. Associação dos Amigos do Itatiaia – AAI, ITATIAIA/RJ
  47. Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Silva Jardim, Silva Jardim/RJ
  48. Associação dos Produtores de Areia de Silva Jardim Apareia, RJ
  49. Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
  50. Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA no DF – ASIBAMADF, DF
  51. Associação Farroupilhense de Agroecologia, Farroupilha/RS
  52. Associacao filhos do ceu, Porto Seguro/BA
  53. Associação Mico-Leáo-Dourado, RJ
  54. Associação Musical e Dramática Honório Coelho , Silva Jardim/RJ
  55. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
  56. Associação Pico do Beija-Flor, Florianópolis/SC
  57. Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido
  58. Associação ProScience
  59. ASSOCIAÇÃO SOCIOECOLÓGICA DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL E SUL CATARINENSE – AECOSUL, SC
  60. BANQUETAÇO
  61. BEE OR NOT TO BE
  62. Brasil com florestas, SP
  63. Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
  64. Brigada Voluntária de Combate à Incêndio FloFlorestal , MG
  65. Câmara Setorial dos Produtos Apícolas, São Paulo/SP
  66. Caritas Arquidiocesana Campinas SP, SP
  67. Cáritas Brasileira
  68. Cáritas Diocesana de Bragança, PA
  69. Cáritas Diocesana Dom Ângelo Frosi , ABAETETUBA/PA
  70. Casinha Caracol Viajante, Resende/RJ
  71. Casulo Espaço de cultura e arte, MS
  72. Celeiro Literário Brasiliense , Brasília /DF
  73. Central de cooperativas e empreendimentos solidários – UNISOL – SP, SP
  74. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  75. Central Única dos Trabalhadores – CUT
  76. Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica , MG
  77. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, PE
  78. Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia, PR
  79. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, MG
  80. Centro de Estudos Ambientais (CEA)
  81. Centro de estudos bíblicos CEBI Baixada Santista
  82. Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo, Florianópolis/SC
  83. Centro Educacional São Pedro LTDA, São Pedro do Sul/RS
  84. Centro Vida Orgânica, SC
  85. CETAPIS RN, RN
  86. Cevs, RS
  87. chácara das rosas, caxambu/MG
  88. Cimi- Conselho Indigenista Missionário
  89. Cmp
  90. Coceargs, RS
  91. COEP CE, CE
  92. Coletivo de procuradores municipais pela democracia, São Vicente/SP
  93. Coletivo Do Estradão, São Paulo /SP
  94. Coletivo Feminista “Mulher Onde Ela Quiser”, SP
  95. Coletivo NeoBairros, Florianópolis/SC
  96. COLETIVO PLANTIOS VOLUNTÁRIOS PEDRA 90, São Paulo/SP
  97. Coletivo Povareu Sul, RS
  98. Coletivo Sócio Ambiental Bragança Paulista, Bragança Paulista/SP
  99. ComerAtivaMente , SP
  100. Comissão de moradores , Várzea Paulista SP/SP
  101. Comissão para o Serviço à Vida Plena para Todos – Arquidiocese de Pouso Alegre, MG
  102. Confraria das Herdeiras de Safo, SP
  103. Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Minas Gerais, MG
  104. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiania-GO, Goiania/GO
  105. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
  106. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araquari – SC, Araquari/SC
  107. Conselho Municipal de Geografia e Estatística , Santo André /SP
  108. Conselho municipal de saúde, Umuarama/PR
  109. Consulta Popular
  110. Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agriculatores e Agricultoras Familiares
  111. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  112. Cooperativa de trabalho de reciclagem nova esperanca, Socorro/SP
  113. Cooperativa dos Produtores de Areia da Bacia Hidrografica Lagos São João COOPASAOJOAO, Rio Bonito/RJ
  114. Cooperativa Regional de Agricultores Familiares Ecologistas Ltda -ECOVALE , RS
  115. CSA são paulo, SP
  116. CTA-ZM, MG
  117. Editorial Pachamama
  118. Eficiencia RH, Marilia/SP
  119. Empresa Viva o Grão Alimentos Integrais , Salvador /BA
  120. ENAEP – Entre Nós Assessoria, Educação e Pesquisa, Santo André/SP
  121. Espaço Certo Coworking , PE
  122. Espaço Coletivo Permacultural Agroecológico Revolucionário, São Cristóvão/SE
  123. ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCVUMENTAÇÃO, SÃO PAULO /SP
  124. ETEC CEPAM, São Paulo/SP
  125. Fazenda Palomas Carnes, Santana do Livramento/RS
  126. FCCIAT, SC
  127. FECEAGRO, RN
  128. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil
  129. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional -FASE, Rio de Janeiro/RJ
  130. Fepam, RS
  131. Fian Brasil
  132. Fian Brasil, Brasília/DF
  133. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
  134. Fórum Paulista de combate aos impactos dos agrotoxicos e transgênicos , SP
  135. Forum promotoras legais populares de diadema, diadema/SP
  136. Fórum Social Permanente da Baixada Santista, Santos/SP
  137. FUCAI/ACAAM
  138. GAstronomia Periferica
  139. Grão de Arroz, Salvador/BA
  140. Greenpeace Brasil
  141. Grupo de Estudos de Agroecologia, SP
  142. Grupo de Estudos em Agricultura Urbana do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo(GEAU/IEA/USP) , SP
  143. Grupo de Mulheres , São Paulo /SP
  144. GRUPO DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – GPSSAN, Teresina /PI
  145. Grupo de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricionsl -GPSSAN, Teresina/PI
  146. Grupo Tinguá Organivo, Miguel Pereira/RJ
  147. Horta Comunitaria da Saude, São Paulo/SP
  148. Horta di Gueto, Taboão da Serra/SP
  149. Hortao PANCS Urbanas, SBCampo/SP
  150. Hospital de Câncer de Pernambuco, PE
  151. IAPERMA, Atibaia/SP
  152. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  153. Imbaú Futebol Clube, Silva Jardim/RJ
  154. INESC – Instituto de Estudos Socioecônomicos
  155. INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais , RS
  156. Instituto Alpha de Educação , Panambi/RS
  157. Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
  158. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
  159. Instituto Comvida, BA
  160. INSTITUTO COMVIDA , Camaçari /BA
  161. Instituto Consciência & Ação , /MG
  162. Instituto de Permacultura da Bahia, BA
  163. Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente – Instituto Ipanema
  164. Instituto do Bem Estar
  165. Instituto Gaia Guria, RS
  166. Instituto Humanaterra , São Lourenço da Serra /SP
  167. Instituto Ibá de Agroecologia, SP
  168. Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
  169. Instituto kairos
  170. Instituto Lixo Zero Brasil
  171. Instituto Natureza Brasil, SP
  172. Instituto Pólis
  173. Instituto Rios Verdes
  174. Instituto Romã de Vivências com a Natureza
  175. International Rivers- Brasil
  176. IVERT , MG
  177. JP arquitetura sustentável , SANANDUVA/RS
  178. Lagoa Orgânicos, Rio de Janeiro/RJ
  179. LASAT-LABORATÓRIO SAÚDE, AMBIENTE E TRABALHO libertas clinica escola, PE
  180. M&D Centro Educacional Ltda, Santa Bárbara do Sul /RS
  181. Magnífica Abelha Treinamentos, Florestal/MG
  182. Marcha Mundial das Mulheres , SC
  183. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  184. MMC Brasil
  185. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza, Peruíbe/SP
  186. Modulor Arquitetura e Urbanismo
  187. Mops-PE
  188. Movimento Camponês Popular – MCP
  189. MOVIMENTO CAVA É COVA – CONTRA AS CAVAS SUBAQUÁTICAS, SP
  190. Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Pernambuco , PE
  191. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA, RS
  192. Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC MNDH-SC
  193. Movimento negro unificado
  194. Movimento pela Saúde dos Povos/ Brasil
  195. MST
  196. Muda de Ideia
  197. Nación Pachamama
  198. NARA – núcleo de ação pela reforma agrária, São José do Rio Preto/SP
  199. NÚCLEO DE AGROECOLOGIA APÊTÊ-CAAPUÃ, SP
  200. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas, AM
  201. Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicad na Infância – UFRGS
  202. Nutringa, Maringá/PR
  203. O2 Consultoria Ambiental Jr, DF
  204. Objectiva Comunicação ltda
  205. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB)
  206. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional
  207. Ong Abecê da Educação Ambiental, CE
  208. ONG PPROTEFFER DO BRASIL
  209. ORGÂNICA, RJ
  210. Organis
  211. Organização Coletivo Ambiental – OCA
  212. Os Verdes – Movimento de Ecologia Social
  213. Pastoral Diocesana de Fé e Política-Diocese de Jundiaí/SP, SP
  214. Pastoral do menor da arquidiocese de campinas, SP
  215. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, São Paulo/SP
  216. Planeta Verde Indústria de adubos Orgânicos Ltda-Me, BA
  217. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Brasília/DF
  218. Preserva Belém Novo, Porto Alegre/RS
  219. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
  220. PT Brusque, Brusque/SC
  221. QuinTao, Niterói /RJ
  222. Raízes, Santa Cruz do sul/RS
  223. Rede Bragantina de Economia Solidária Artes & Sabores, PA
  224. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, MG
  225. Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Porto Alegre/RS
  226. Rede de Prossumidores Raízes da Mata , MG
  227. Rede ODS Brasil
  228. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  229. Rede Terra Viva (BH), MG
  230. RELIPLAM – Rede Latino America Integrativa de Plantas MEdicinais, Aromáticas e Nutracêuticas
  231. Rema, AM
  232. Rota dos Butiazais
  233. SARAU DAS ÁGUAS, SÃO PAULO /SP
  234. Secretaria Estadual de Movimentos Populares do PT/SP, SP
  235. SEEL-SP Sind dos Trab em Editoras de Livros do Estado de SP, SP
  236. Sethac-NM, MG
  237. Setorial – SAN , Santo André /SP
  238. Setorial Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, RS
  239. Sindael, Apucarana /PR
  240. Sindicato dos bancários de Santa Cruz do Sul e região , RS
  241. Sindicato dos Metroviários de São Paulo, SP
  242. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo , SP
  243. Sindicato dos trabalhadores da Fiocruz- Asfoc-SN
  244. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE TRÊS LAGOAS/MS, TRÊS LAGOAS/MS
  245. Sindicato dos trabalhadores em água, esgotos e saneamento ambiental de Londrina e região – Sindael, PR
  246. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná-SINDAEN, PR
  247. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES TRÊS LAGOAS/MS, TRES LAGOAS/MS
  248. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Bom Jesus do Galho, Bom Jesus do galho/MG
  249. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição/SP
  250. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RELVADO, RELVADO/RS
  251. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa-MG MG, Virgem da Lapa/MG
  252. Sinpaf Agrobiologia
  253. Sinpaf Pará , PA
  254. Sítio Cristo rei, Ibiá /MG
  255. Sítio Palmeiras, Recife/PE
  256. Sítios Ritmosnda Terra, Angelina/SC
  257. Slow Food Brasil
  258. Sociedade Amigos do Arraial d’Ajuda , Porto seguro /BA
  259. SOS Abelhas sem Ferrão
  260. SPG Juturnaiba Organico, RJ
  261. Terra de Direitos, Curitiba/PR
  262. TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
  263. UJS Recife, Recife/PE
  264. União de Hortas Comunitárias de São Paulo, São Paulo/SP
  265. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural-UPPAN, Dom Pedrito/RS
  266. Vale radical , SP
  267. Vemkaá – saúde que alimenta, São Paulo/SP
  268. VilaVerde Turmalina
  269. Virgínia Barbosa, Salvador/BA
  270. Viva o Parque Pituacu, BA

deriva