Relatório de Desenvolvimento Humano: PNUD 2019

Foto: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

Por: ONU BR

As manifestações que vêm ocorrendo mundo afora sinalizam que, apesar do progresso sem precedentes no combate à pobreza, à fome e às doenças, muitas sociedades não estão tendo o êxito que poderiam. O fio condutor entre elas, de acordo com novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é a desigualdade.

“Diferentes gatilhos estão levando as pessoas às ruas – o custo de uma passagem de metrô, o preço da gasolina, a demanda por liberdades políticas, a busca por equidade e justiça. Essa é a nova face da desigualdade e, como define este Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), a desigualdade não está acima das soluções”, declara o Administrador do PNUD, Achim Steiner. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, intitulado “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”, afirma que, assim como a lacuna nos padrões básicos de vida está diminuindo para milhões de pessoas, a necessidade de prosperar aumentou.

Uma nova geração de desigualdades está se desfraldando, em torno da educação e em torno da tecnologia e da mudança do clima – duas mudanças sísmicas que, sem controle, podem desencadear uma ‘nova grande divergência’ na sociedade não vista desde a Revolução Industrial, de acordo com o relatório.

Em países com desenvolvimento humano muito elevado, por exemplo, as assinaturas de internet fixa banda larga estão crescendo 15 vezes mais rapidamente, e a proporção de adultos com ensino superior está aumentando acima de seis vezes mais depressa do que em países com baixo desenvolvimento humano.

“O que costumava ser ‘coisas boas de se ter’, mas não essenciais, como ir à universidade ou acesso à banda larga, são cada vez mais importantes para o sucesso, só que, ao serem deixadas apenas com o básico, as pessoas sentem como se tivessem puxado o tapete delas em relação ao futuro”, observa Pedro Conceição, diretor da equipe de RDH do PNUD, pioneira nessa forma mais holística de medir o progresso dos países além do crescimento econômico isolado.

O RDH analisa a desigualdade em três etapas: além da renda, além das médias e além do hoje.

Mas o problema da desigualdade não está além das soluções, afirma o relatório, propondo diversas opções de políticas para resolvê-lo.

Pensando além da renda

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2019 e seu “índice-irmão”, o Índice de

Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade 2019, estabelecem que a distribuição desigual de educação, saúde e padrões de vida obstruiu o progresso dos países. De acordo com essas medidas, 20% do progresso de desenvolvimento humano se perderam devido às desigualdades em 2018. O relatório, portanto, recomenda políticas que considerem a renda, mas que também possam ir além dela, incluindo:

• Primeira infância e investimento ao longo da vida: a desigualdade começa mesmo antes do nascimento e pode ir se acumulando, amplificada pelas diferenças em saúde e educação, até a idade adulta. Por exemplo, crianças em famílias estabelecidas no mercado de trabalho nos Estados Unidos são expostas a três vezes mais palavras do que crianças em famílias que recebem assistência social, o que gera um efeito em cadeia nas pontuações em provas mais tarde em suas vidas. As políticas para resolver essa questão, portanto, também devem começar no ou antes do nascimento, incluindo o investimento em aprendizagem, saúde e nutrição das crianças menores.

• Produtividade: esses investimentos devem continuar ao longo da vida de uma pessoa, quando elas estão inseridas no mercado de trabalho e depois. Os países com força de trabalho mais produtiva tendem a ter concentração mais baixa de riqueza no topo, por exemplo, possibilitada por políticas que apoiam sindicatos mais fortes, estabelecem o salário mínimo ideal, criam via de saída da economia informal para a formal, investem em proteção social e atraem as mulheres para o mercado de trabalho. Políticas para aumentar a produtividade por si sós não são suficientes, no entanto. O crescente poder de mercado dos empregadores está vinculado a parcela decrescente da renda dos trabalhadores. As políticas antitruste, entre outras, são essenciais para lidar com os desequilíbrios do poder de mercado.

• Gasto público e tributação justa: o relatório afirma que a tributação não pode ser vista isoladamente, mas deve fazer parte de um sistema de políticas, incluindo gastos públicos em saúde, educação e alternativas a um estilo de vida de alto consumo de carbono. Cada vez mais, as políticas domésticas inserem-se no contexto das discussões mundiais sobre impostos corporativos, destacando a importância de novos princípios para a tributação internacional, para ajudar a garantir um “jogo limpo”, evitar uma corrida ao fundo do poço das alíquotas do impostos corporativos, especialmente conforme a digitalização traz novas formas de valor para a economia, e para detectar e impedir a evasão fiscal.

Olhando além das médias

As médias geralmente escondem o que realmente está ocorrendo na sociedade, diz o relatório e, embora possam ser úteis para traçar um cenário mais amplo, informações muito mais detalhadas são necessárias para formular políticas de combate à desigualdade de maneira eficaz. Isso é especialmente válido para o enfrentamento das múltiplas dimensões da pobreza, no atendimento às necessidades daqueles que são abandonados, como as pessoas com deficiência, e na promoção da igualdade e do empoderamento de gênero.

Por exemplo:

• Igualdade de gênero: com base nas tendências atuais, serão necessários 202 anos para fechar a lacuna de gênero apenas no que diz respeito às oportunidades no campo econômico, de acordo com o relatório. Enquanto o silêncio sobre abusos está se rompendo, o teto para as mulheres progredirem ainda não. Pelo contrário, essa é uma história de preconceito e retaliação. Por exemplo, quando o progresso deveria acelerar para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, o Índice de Desigualdade de Gênero de 2019 do relatório diz que o progresso está na verdade desacelerando.

Um novo “índice de normas sociais” no relatório aponta que em metade dos países avaliados o preconceito em relação a gênero cresceu nos últimos anos. Cerca de cinquenta por cento das pessoas em 77 países disseram que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres, enquanto mais de 40% consideram que os homens são melhores executivos. Portanto, políticas que abordam preconceitos, normas sociais e estruturas de poder subjacentes são fundamentais. Por exemplo, políticas para equilibrar a distribuição de cuidados, principalmente para crianças, são cruciais, de acordo com o relatório, uma vez que expressiva parte da diferença salarial entre homens e mulheres ao longo do ciclo de vida é gerada antes dos 40 anos.

Planejando além do hoje

Olhando para além do hoje, o relatório indaga como a desigualdade pode mudar no futuro, observando particularmente duas mudanças sísmicas que moldarão a vida até o século 22:

• A crise climática: como demonstra uma série protestos globais, políticas cruciais para enfrentar a crise do clima, como a fixação de preços para carbono, podem ser mal administradas, ampliando as desigualdades aparentes e reais para os menos favorecidos, que gastam parte maior de sua renda com bens e serviços que consomem muita energia em comparação a seus vizinhos mais ricos. Se a arrecadação proveniente da precificação do carbono for “reciclada” para beneficiar os contribuintes como parte de um pacote mais amplo de políticas sociais, argumentam os autores do relatório do PNUD, essas políticas poderão reduzir ao invés de aumentar a desigualdade.

• Transformações tecnológicas: a tecnologia, inclusive na forma de fontes renováveis e de eficiência energética, finanças digitais e soluções de saúde digital, permite vislumbrar como o futuro da desigualdade pode romper com o passado se as oportunidades puderem ser aproveitadas rapidamente e compartilhadas amplamente. Há precedente histórico de revoluções tecnológicas que estabeleceram desigualdades profundas e persistentes – a Revolução Industrial não só abriu imensa lacuna entre países industrializados e aqueles que dependiam de commodities primárias, como também abriu vias de produção que culminaram na crise do clima.

A mudança que está a caminho vai além do clima, diz o relatório, mas uma ‘nova grande lacuna’, impulsionada pela inteligência artificial e pelas tecnologias digitais, não é inevitável. O RDH recomenda políticas de proteção social que, por exemplo, garantam uma compensação justa pelo crowdworking, investimento em aprendizagem ao longo da vida para ajudar os trabalhadores a se adaptarem às (ou mudar para) novas ocupações e consenso internacional sobre como tributar as atividades digitais – tudo faz parte da construção de uma economia digital nova, segura e estável como força de convergência, e não de divergência, no desenvolvimento humano.

“Este Relatório de Desenvolvimento Humano define como as desigualdades sistêmicas estão prejudicando profundamente nossa sociedade e por quê”, afirma Steiner. “A desigualdade não é apenas o quanto alguém ganha em comparação com o vizinho. Trata-se da distribuição desigual de riqueza e poder: as normas sociais e políticas arraigadas que estão trazendo as pessoas para as ruas hoje em dia, e os gatilhos que o farão no futuro, a menos que algo mude. Reconhecer a face real da desigualdade é um primeiro passo; o que acontece a seguir é uma escolha que cada líder deve fazer”.

Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Há casos de sucesso para uma melhor representação das mulheres, para uma participação mais equitativa no mercado de trabalho ou para combater a discriminação contra a diversidade sexual. O paradoxo de ter desigualdades tão duradouras é que nós, como sociedade, encontramos caminhos para mudanças positivas. O que é necessário em muitos casos é ter vontade política. “

Thomas Piketty. Co-diretor do Laboratório Mundial de Desigualdade

“O relatório de desenvolvimento humano do PNUD oferece uma abordagem ampla e inovadora da desigualdade. Inclui, pela primeira vez, um índice de transparência sobre estatísticas de desigualdade, cobrindo diferentes fontes, incluindo dados administrativos. Embora todos estejam preocupados com a desigualdade, nem todos os governos estão fornecendo informações suficientes sobre isso. De fato, o que esse índice de transparência está mostrando é que simplesmente não temos dados suficientes.

Precisamos de informações relevantes para um debate significativo.”

Sr. Tharman Shanmugaratnam, Ministro Sênior e Ministro Coordenador de Políticas Sociais:

“O Relatório demonstra a seriedade e a complexidade do desafio da desigualdade. Isso nos dá uma compreensão muito mais ampla dos fatores que moldam as chances desiguais de vida, desde o nascimento até a vida. Esse quadro mais amplo é fundamental para mitigar a desigualdade de forma duradoura e alcançar um crescimento justo e inclusivo.”

Laura Chinchilla, Presidente da Costa Rica (2010-2014) e Vice-Presidente da Aliança Mundial de Liderança – Club de Madrid

“O relatório analisa a desigualdade além da renda, além das médias e além do presente. Além da renda, porque qualquer avaliação deve considerar dinheiro, mas também deve ir além para entender outras desigualdades, por exemplo, em saúde e educação. Além das médias, porque não são suficientes para captar as complexidades da desigualdade (…). E além de hoje, porque é importante capturar como as desigualdades irão interagir com as duas principais mudanças que moldarão o século XXI: transformação tecnológica e mudança climática. ”

Leia o documento: Relatório completo índice de desenvolvimento humano PNUD 2019

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