Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente simplifica autorização para implantação de roças tradicionais em decorrência do Novo Coronavírus

Por: ASCOM/SIMA

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou no sábado (18), a Resolução SIMA-28 que simplifica o procedimento de corte de vegetação até um hectare para a implantação de roças de coivara – técnica agrícola utilizada por comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e ribeirinhas no Brasil. A medida é válida até 31 de dezembro e visa a segurança nutricional de povos e comunidades tradicionais, bem como a permanência em seus territórios por conta da necessidade de isolamento social em razão do COVID-19. A Resolução vale para todo o estado de São Paulo e beneficiará, principalmente, o Vale do Ribeira, onde vive grande parte destas comunidades e o Governo realiza o programa Vale do Futuro.

A regra se aplica excepcionalmente às áreas para implantação de “roças de coivara” ou “roças tradicionais” para cultivos anuais de arroz, feijão, milho, mandioca, batata e outras plantações reconhecidas como de subsistência.

As famílias poderão realizar intervenção em áreas de vegetação secundária, com estágio sucessional inicial e médio, sem exigência prévia de autorização do órgão licenciador. A comunicação da área suprimida ao órgão continua obrigatória e deve ocorrer por meio das associações que representam as comunidades.

Já as atividades em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em Unidades de Conservação (UC’s), dependerão da autorização prévia do órgão gestor. O não cumprimento dos critérios previstos na Resolução será passível de sanções de acordo com a legislação ambiental.

Para acessar o texto clique aqui: Resolução SIMA 28