Aberto o Processo Eleitoral das entidades do segmento Sociedade Civil no Comitê Alto Tietê

Por: Ana Marina Martins de Lima *com informações do CHB-At e ANAS

Está aberto o Processo Eleitoral das entidades do segmento Sociedade Civil no Comitê Alto Tietê, mandato 2021-2023, conforme os termos da Deliberação CBH-AT nº 103, de 29 de outubro de 2020. A forma de gestão das águas  com a participação da sociedade civil é necessária pois a preservação da qualidade da água e a garantia de acesso a água para população bem como a preservação do Meio Ambiente e a biodiversidade presente depende de uma gestão participativa com técnico e gestores capacitados para dialogar com a população que mora no entorno das bacias.

A água é um bem de direito comum do qual muitos necessitam para sobreviver economicamente seja por meio da pesca ou mesmo para manutenção de serviços das empresas ou da agricultura o uso racional da água só será possível com uma real harmonia em diálogos entre a sociedade, poder público e privado.

São muitas as questões já avançada nos comitês onde cada local tem uma diferente realidade, sendo por isso os comitês estruturados com grupos de trabalhos e temas acordados com as necessidades locais.

De uma forma geral embora a água seja um bem público, cada estado ou município pode possuir uma política pública de uso e preservação diferenciado, contudo, a dependência do uso da água é inerente a estas questões.

A administração do uso e preservação da água esta relacionada a temática de desastres naturais e mudanças do clima e a visão sob está ótica é recente contudo os trabalhos devem ser avançados para que não ocorram percas de vidas ou bens durante o período de intensas chuvas.

A estrutura de comunicação e treinamento da população para lidar com problemas da gestão da água e a implementação na rede de educação de um programa de treinamento para professores é um fator que pode fazer diferença sobre o aspecto socioambiental.

Abaixo algumas informações oficial sobre o Processo Eleitoral para o  Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), criado pela Lei Estadual n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, é um órgão colegiado, vinculado ao Estado de São Paulo, de caráter consultivo e deliberativo, de nível regional e estratégico, que compõe o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), com atuação na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-06), estabelecida pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Um de seus objetivos é promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos.

São 18 (dezoito) membros da Sociedade Civil e respectivos suplentes, nas seguintes categorias:

I) Universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico: manter cursos, pesquisas;

II) Usuários das águas, representados por entidades associativas, dentre os setores: abastecimento público; geração de energia; industrial; comercial; serviços; agrícola (irrigação e uso agropecuário) e agroindustrial;

III)  Associações técnicas, entidades de classe e sindicatos com atuação em recursos hídricos, saneamento ou meio ambiente;

IV) Associações ou sindicatos representativos dos agentes promotores da construção civil e do desenvolvimento urbano; e

V) Associações não governamentais de defesa do meio ambiente, comunitárias e dos direitos difusos.

O prazo para a realização das inscrições é até 18 de dezembro de 2020, através do encaminhamento dos documentos exclusivamente para o e-mail da Secretaria Executiva do CBH-AT – comiteat@sp.gov.br

Mais informações no Site do comitê: https://comiteat.sp.gov.br/

Saiba um pouco mais sobre os trabalhos dos comitês: