×

Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários

Por : Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5518/20 flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas. Apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e de parlamentares de diversos partidos. O texto altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, criado pela lei, o País conta com 311,6 milhões de hectares de florestas, que  equivalem a 33% do território nacional, incluindo unidades de conservação e terras indígenas, além de áreas com outras destinações.

Desse total, atualmente apenas 1 milhão de hectares são concedidos à iniciativa privada, em 18 contratos, apesar de a possibilidade já existir e de 19 milhões de hectares atenderem os critérios para concessão, informam o deputado Rodrigo Agostinho e os demais autores na justificação da proposta.

Na avaliação dos parlamentares, o processo de concessão precisa ser desburocratizado. Uma das mudanças propostas é inverter as fases de habilitação e julgamento nas licitações, de modo que só seja preciso avaliar a documentação das propostas classificadas na análise técnica.

Atratividade

Para aumentar a atratividade das concessões, o projeto prevê que os contratos possam ser revistos depois da elaboração do plano de manejo e a cada cinco anos, para reequilíbrio econômico-financeiro, considerando a produtividade real. O projeto cria ainda a possibilidade de unificar a operação de áreas concedidas, para alcançar ganho de escala.

A proposta também amplia a permissão para comercializar créditos de carbono e outros serviços ambientais, permitindo o acesso ao patrimônio genético, desde que respeitado o Marco da Biodiversidade. Passam a existir as modalidades de concessão para conservação e concessão para restauração.

O pagamento mínimo anual é eliminado, assim como a necessidade de o concessionário ressarcir o poder público pelos custos da licitação. “A intenção é desonerar o concessionário e promover o ingresso de novos integrantes de setores da bioeconomia no processo de concessão florestal”, justificam os autores. O projeto permite convocar os demais participantes da licitação para assumir o contrato, caso ele sejam extinto no prazo de dez anos.

Tramitação

Deixe sua opinião

Autor

ambientedomeio@outlook.com

O “Ambiente do Meio” foi criado em 2007 e a autora teve como objetivo inicial auxiliar jornalistas e leigos nas informações de qualidade sobre o Meio Ambiente resultante de preocupações com as poucas informações jornalísticas de qualidade sobre o tema atreladas a conhecimentos acadêmicos e evidências científicas.

Posts relacionados

Moçambique espera seca no centro e no sul do país devido ao fenômeno El Niño

Temporada de ciclones tropicais de 2026–2027 no Sudoeste do Oceano Índico deverá registrar uma atividade abaixo da média devido à influência de...

Leia tudo

Inscrições para seleção de organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba seguem até 23 de novembro

A seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer funções de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba...

Leia tudo

Na COP31, Brasil defende transformar compromissos de clima e saúde em ações concretas

País destaca a importância do financiamento e da cooperação internacional para implementar o Plano Ação em Saúde de Belém, fortalecer a resiliência...

Leia tudo

Ministério da Saúde enviará 290 mil doses adicionais de vacinas contra a Covid para Minas Gerais

Em ação proativa, pasta consultou as secretarias estaduais para reforçar os estoques locais e garantir a continuidade da vacinação dos públicos prioritários...

Leia tudo

Na COP31, Brasil apresenta IndicaClima para monitorar ações da política climática nacional

Sistema reúne informações sobre medidas de adaptação e mitigação, inaugura o monitoramento do Plano Clima em 2026 e estabelece linha de base...

Leia tudo

Projeto leva manguezal de volta ao canal do Porto de Santos para enfrentar mudanças climáticas

Liderada pelo Instituto EcoFaxina, iniciativa inédita prevê plantio de até 468 mudas, monitoramento científico e participação de pescadores artesanais para recuperar área...

Leia tudo