Lançado por: Laboratório de Inovação Financeira – LAB.

Uma taxonomia para as finanças sustentáveis é um sistema de classificação que permite identificar atividades, ativos e/ou projetos que apresentem objetivos sustentáveis (ambientais e/ou sociais) com base em métricas e/ou metas preestabelecidas (International Capital Market Association – ICMA).

A implementação de uma taxonomia:

• ajuda a estabelecer uma terminologia e uma compreensão comum, permitindo a empresas, financiadores, investidores, governos e reguladores uma orientação clara em relação ao direcionamento de fluxos de capital a investimentos sustentáveis. 

• possibilita a orientação de políticas públicas alinhadas com uma trajetória de neutralidade de carbono e/ou outros objetivos ambientais e sociais.

•  forma uma base para padronização de produtos financeiros e reporte, protegendo os investidores contra lavagem verde.

• estabelece critérios para avaliação se e em qual medida ou em que grau uma atividade, um ativo ou um projeto dá suporte a objetivos de sustentabilidade.

Considerações para o desenvolvimento de uma taxonomia nacional

Necessidade de desenvolvimento de uma taxonomia única nacional para todo o sistema financeiro

A diversidade de iniciativas nacionais mapeadas denota a relevância da elaboração de uma taxonomia unificada, seja em direção a um plano nacional de transição econômica verde e sustentável, na busca de parâmetros para rotulagem de fundos de investimentos, títulos de dívidas ou outros produtos financeiros, para identificação de impactos ambientais ou sociais de financiamentos, ou para atração de investidores para projetos sustentáveis. Uma arquitetura única de taxonomia – baseada em critérios claros, robustos e transparentes em relação à sua metodologia subjacente – pode facilitar o entendimento entre seus usuários, permitir a comparabilidade e sinalizar harmonia, comunicando sobre a persecução das estratégias trilhadas pelo país nas políticas públicas ambientais, sociais e climáticas. Também contribui para evitar lavagem verde.

Taxonomia como estratégia para alcance da NDC e atração de investimentos

 Para a configuração de uma taxonomia para as finanças sustentáveis, é essencial a definição de sua estratégia. Da observação de outras experiências avaliadas e dada a emergência da crise climática, não se pode deixar de compreender a taxonomia como um instrumento de alcance de compromissos climáticos do país, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ou Plano Verde do país.

Taxonomia não binária: importância para a transição Importante levar em conta o relevo econômico de atividades que ainda não são verdes ou sustentáveis, mas que precisam passar por um processo de descarbonização. 

Classificação por atividade econômica 

Para conjugar com as atividades já contempladas em outras taxonomias e permitir uma maior interoperabilidade internacional, torna-se relevante adotar o modelo de classificação por atividades econômicas.

Governança e participação social

A maior parte das experiências governamentais apontam para um planejamento taxonômico com uma governança estratégica, abarcado como política pública. Isso significa partir de uma governança abrangendo os mais altos níveis de formulação do governo central, conjugando as áreas econômicas e ambientais/climáticas do país, bem como os reguladores financeiros. Esses órgãos deverão estar envolvidos na formulação estratégica e coordenação da taxonomia para as finanças sustentáveis, enquanto as definições das atividades classificadas, os critérios e detalhes técnicos adotados, devem contar com a elaboração por especialistas, com participação da sociedade civil, academia e associações dos setores financeiros e da economia real envolvidos. É importante destacar a necessidade de um processo claro e transparente de gestão e coordenação do desenvolvimento e da implementação de uma taxonomia para as finanças sustentáveis nacional.

Bases de dados, monitoramento e divulgação

A disponibilidade e a qualidade de dados são fatores fundamentais para o sucesso de uma taxonomia.

Princípios É importante estabelecer princípios e salvaguardas socioambientais para a implementação de sua taxonomia para as finanças sustentáveis.

Obrigatoriedade com período de transição de uso voluntário

A criação de uma taxonomia deve ponderar sobre sua utilização voluntária ou mandatória. Sugere-se que a adoção estratégica em nível governamental possa conferir maior credibilidade à taxonomia nacional. No entanto, é possível que sejam necessários testes e adaptações em bases de dados, sistemas de monitoramento e reporte, bem como maior entendimento e desenvolvimento de capacidades por parte dos usuários da taxonomia para as finanças sustentáveis. Com isso, um período transitório para incorporação da taxonomia pode consistir em uma solução que permita maior capacitação e compreensão de seu funcionamento, bem como aparar eventuais arestas e efe adaptações necessárias, especialmente na identificação de fragilidades na sua aplicação e monitoramento.

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