Cooperação Social na Formação de Promotores e Procuradores da Escola do Ministério Público da União

Termina amanhã o prazo para envio de propostas para formação de profissionais e sociedade civil no âmbito de atuação do Ministério Público.

A Diretora-Geral na Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos I e V, do Regimento Interno da ESMPU, aprovado pela Resolução CONAD nº 05, de 22 de junho de 2020, comunica a abertura do prazo para envio de propostas de atividades acadêmicas voltadas à capacitação de membros e servidores do MPU, para oferta de 2024, conforme normas estabelecidas neste edital.

2. Período de envio de propostas de atividades acadêmicas

• 2.1 Os interessados deverão apresentar propostas de atividades acadêmicas até 10 de novembro de 2023.

3. Procedimento

• 3.1 O envio de propostas deve ser realizado exclusivamente pela Internet.
• 3.2 O(a) interessado(a) deverá proceder conforme as seguintes instruções para encaminhar sua proposta:
  • 3.2.1 Acessar a página “Proposta de Atividade Acadêmica”, no Portal da ESMPU (https://escola.mpu.mp.br/producao-de-ensino/como-propor-atividade-academica/proposta-de-atividade-academica/fg_base_view_p3);
  • 3.2.2 Preencher os campos solicitados;
  • 3.2.3 Clicar em Enviar.
    • 3.2.3.1 Ao enviar a sua proposta, uma cópia será enviada automaticamente para o e-mail informado, além de já constar no banco de propostas da ESMPU.
• 3.3 As propostas obrigatoriamente deverão conter:
  • – Dados do proponente;
  • – Nome da atividade acadêmica;
  • – Orientador Pedagógico (coordenador da atividade, responsável por elaborar o projeto detalhado da atividade e indicar o corpo docente. Deve ter vínculo com algum ramo do MPU);
  • – Tipo e modalidade de atividade;
  • – Carga horária;
  • – Objetivo da atividade acadêmica;
  • – Ementa;
  • – Professores sugeridos;
  • – Fundamentação e embasamento da atividade.

4. Dos tipos de atividades

• 4.1 São tipos de atividades acadêmicas a distância:
  • 4.1.1 Curso de Aperfeiçoamento Assíncrono (aulas gravadas);
  • 4.1.2 Curso de Aperfeiçoamento Síncrono (aulas remotas);
  • 4.1.3 Seminário Online (remotos).
• 4.2 São tipos de atividades acadêmicas presenciais:
  • 4.2.1 Curso de Aperfeiçoamento;
  • 4.2.2 Seminário.

5. Análise das propostas

• 5.1 As propostas serão avaliadas e selecionadas pela Coordenação de Ensino do respectivo ramo indicado no formulário.
• 5.2 As atividades selecionadas e os respectivos pareceres pedagógicos serão submetidos ao Conselho Administrativo (CONAD) da ESMPU para aprovação.
• 5.3 Da deliberação do CONAD será dada publicidade no portal da ESMPU na Internet.

6. Informações finais

• 6.1 Ressalvados os casos devidamente justificados, as gravações dos eventos e atividades realizadas ficarão disponíveis ao público que acorrer à Escola, inclusive via web, indefinidamente.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Bruno Ferreira da Silva, Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, em 27/10/2023, às 09:32 (horário de Brasília), conforme a Portaria ESMPU nº 21, de 3 de março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Denise Neves Abade, Diretor-Geral, em 27/10/2023, às 14:14 (horário de Brasília), conforme a Portaria ESMPU nº 21, de 3 de março de 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.escola.mpu.mp.br/sei/autenticidade informando o código verificador 0448765 e o código CRC F726D847.

SGAS 603, lote 22 – Bairro Asa Sul – CEP 70200-630 Brasília – DF Telefone: (61) 3313-5115 – http://escola.mpu.mp.br/

Processo nº: 0.01.000.1.003381/2023-18 ID SEI nº: 0448765