Dados do Centro de Derechos Reproductivos (CDR) apontam que 51% de todo agrotóxico utilizado no mundo, em 2020, foi aplicado na América Latina. No Brasil, estima-se que 15549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos, entre 2019 e 2022, e pelo menos 439 morreram. Diante da aprovação da PL1.459/2022, que flexibiliza o uso e comercialização de agrotóxicos, a Abrasco, em uma ação conjunta com seus GT’s, e diversas organizações da sociedade civil elaboraram uma Nota Técnica sobre os impactos dos venenos na saúde da população.
Além de dados sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde da população trabalhadora, o documento destaca, também, o impacto do uso desses produtos na saúde reprodutiva. “É preciso superar a lacuna referente à proteção da saúde reprodutiva em populações expostas aos agrotóxicos. A falta de dados e notificações sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que inclui a invisibilidade de suas nocividades sobre a saúde reprodutiva, é uma evidência clara de que há negligência do SUS nas ações de proteção a saúde das populações expostas aos agrotóxicos, na formação de profissionais de saúde e na pesquisa científica.”, destaca o documento.
Nove GT’s da Abrasco participam dessa iniciativa: Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Saúde Indígena; Nutrição e Alimentação em Saúde Coletiva; Gênero e Saúde; Educação Popular em Saúde; Racismo e Saúde; além da Rede APS/Abrasco. Também estiveram na oficina representantes do CDR, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida; GT Agrotóxicos da Fiocruz; e Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos.
Pontos Importantes
Os efeitos sobre a saúde de mulheres e meninas têm repercussões ainda mais perversas por afetar a saúde reprodutiva não só relativa à fertilidade, à gestação, ao feto e às crianças por exposição direta, mas também por causar danos transgeracionais e danos citogenéticos que podem ser transmitidos hereditariamente.
Os danos à saúde reprodutiva compreende uma ampla gama de agravos que vão desde a infertilidade masculina e feminina; a todas as alterações hormonais; as pré concepcionais, por afetar os gametas masculinos e femininos; as alterações na fecundação; na embriogênese; no desenvolvimento fetal; na produção de mutações; baixo peso ao nascer; prematuridade; malformação congênita; baixo Apgar (indicador de vitalidade do recém nascido); distúrbios no desenvolvimento pós nascimento; câncer infanto-juvenil; câncer no aparelho reprodutor; na tireoide e no cérebro de adultos, entre outros males.
Entende-se como efeitos na saúde reprodutiva um amplo espectro de agravos como a infertilidade masculina e feminina, a desregulação endócrina, os danos sobre a gestação e o desenvolvimento fetal, alguns tipos de câncer, as mutações nas células germinativas, os efeitos tardios no desenvolvimento das crianças, na puberdade, os transgeracionais entre outros.
Todos sabemos que os condicionantes socioambientais são fundamentais para a justiça reprodutiva. As evidências de que os agrotóxicos produzem danos à saúde sexual e reprodutiva são inquestionáveis. Os danos à saúde reprodutiva decorrente da exposição de homens, mulheres e crianças aos agrotóxicos são expressões da violação destes direitos.
Os agrotóxicos podem ter impacto negativo no crescimento e desenvolvimento dos adolescentes podendo provocar puberdade precoce, e efeitos indiretos nas mulheres, como a infertilidade, câncer de ovários, de tireóides e de mama.
Os métodos utilizados para a chamada “análise de risco” e a admissão de limites considerados seguros para a exposição aos agrotóxicos servem para ocultar situações de risco e ocultar efeitos. A ausência de dados sobre esses danos serve para ocultar e para manter um modo de análise de risco totalmente favorável ao registro e comercialização de moléculas perigosas para a saúde reprodutiva e outras nocividades.
Algumas Recomendações
Ampliar a discussão da exposição aos agrotóxicos junto aos povos tradicionais, visibilizando as diferenças interculturais.
Desenvolver conteúdos para formação e informação em saúde reprodutiva e agrotóxicos, entre outros, no nível local para fomentar a integralidade das ações de vigilância e cuidado nos territórios de vida e trabalho.
Valorizar o princípio da precaução no modelo de regulação e atuar de modo precoce sobre as exposições e os efeitos nos processos de vigilância da saúde.
Construir um novo conceito de interpretação dos agravos, a ser integrado ao sistema de vigilância em saúde para as populações expostas aos agrotóxicos, que não se baseie apenas em métodos analíticos da química inorgânica baseados apenas em concentração, uma vez que há dinâmicas de biotransformação e limites nos métodos de detecção e no acesso aos métodos de análise que permite detecções ainda de efeitos precoces.
Reavaliar os registros de agrotóxicos que apresentam evidências de efeitos nocivos à saúde.
Rever o modelo de “análise de risco” centrado na ideia falaciosa de ser possível o “uso seguro” de agrotóxicos, para uma perspectiva de identificação de grupos vulnerabilizados.
Integrar a vigilância de populações expostas aos agrotóxicos no sistema de atenção básica, obstétrica, de maternidade, pediátrica, de saúde do trabalhador, indígena, da mulher, da criança e escolar.
Desenvolvimento de programas de monitoramento ambiental pelos órgãos responsáveis quanto à poluição por agrotóxicos nas três esferas de governo.
Criar instrumento de análise de situação da saúde reprodutiva no Brasil frente aos poluentes ambientais, com destaque aos territórios de maior exposição ambiental por agrotóxicos, mercúrio, solventes aromáticos, solventes clorados, poluição do ar entre outros.
Verificar os sistemas de informação setoriais disponíveis, e a perspectiva de análise territorial integrada e participativa a partir dos modos de produção e consumo de agrotóxicos nas diversas regiões do país.
Fortalecer a rede de laboratórios públicos capacitados para apoiar os sistemas de vigilância e dos métodos de análise em material biológico e ambiental, em suas diversas necessidades.
Atenção para a contaminação dos territórios indígenas.
Conclusão da Nota
A presente nota técnica destaca as limitações e ineficácias da vigilância em saúde no Brasil, focando a importância de superar a lacuna referente à proteção da saúde reprodutiva em populações expostas aos agrotóxicos. A falta de dados e notificações sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que inclui a invisibilidade de suas nocividades sobre a saúde reprodutiva, é uma evidência clara de que há negligência do SUS nas ações de proteção a saúde das populações expostas aos agrotóxicos, na formação de profissionais de saúde e na pesquisa científica.
O modelo agrícola químico-dependente tem afetado a soberania alimentar e nutricional. Os trabalhadores rurais, expostos a essas substâncias, enfrentam situações graves de riscos à saúde, que inclui danos à saúde reprodutiva, exigindo medidas urgentes de proteção e prevenção, monitoramento e vigilância da saúde de modo participativo, integrado e territorializado. A (des)regulação dos agrotóxicos amplifica ainda maiores riscos à saúde, de modo geral e à saúde reprodutiva especificamente. Há um destaque crítico ao modelo de “análise de risco” que desconsidera a realidade socioambiental no modo de exposição aos agrotóxicos, nos critérios de “cálculo risco”, mediante adoção de limites aceitáveis de exposição e de construção de narrativas que ocultam situações de riscos ou minimizam danos decorrentes, induzindo a banalização do consumo e da exposição a esses produtos perigosos.
Aparticipação é vista como uma ferramenta fundamental para intensificar as práticas de vigilância nos territórios, abordando de forma integrada aspectos de cuidado e prevenção em diversos setores, incluindo a saúde, o meio ambiente, o trabalho e o consumo. Paralelamente, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como a agroecologia e a agricultura familiar, emerge como um caminho vital para salvaguardar a saúde reprodutiva e a segurança alimentar da população brasileira. Essa abordagem respeita a diversidade cultural alimentar e se estende pelos territórios onde as pessoas vivem e trabalham. Há uma urgência em propor iniciativas imediatas que busquem novas formas e práticas de vigilância em saúde, especialmente no contexto dos agrotóxicos, considerando seus riscos potenciais tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Infográfico elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde: Câncer no Brasil causados por agrotóxicos em 2013
