Por: Banco Mundial

A República das Ilhas Marshall é uma das nações atóis do mundo particularmente vulneráveis à subida do nível do mar, ao lado de Kiribati, Tuvalu e Maldivas. Embora as ilhas atóis estejam na linha da frente, os impactos da subida do nível do mar, como o aumento da gravidade das tempestades, o declínio dos serviços ecossistémicos costeiros e dos recursos pesqueiros, a salinização das águas subterrâneas e as ondas de calor, são uma grande ameaça à sobrevivência de todas as zonas costeiras baixas. e cidades, incluindo Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS).

Os riscos relacionados com a subida do nível do mar são uma preocupação crescente para a comunidade internacional. Tal como a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) destacou recentemente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, os riscos sem precedentes associados à subida do nível do mar são um desafio global que requer “cooperação interestatal significativa” para prevenir e minimizar o impacto. Um relatório recente do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) advertiu que “o aumento médio global do nível do mar continuará no século XXI”, representando ameaças existenciais a milhões de pessoas e afectando desproporcionalmente populações vulneráveis que dependem dos ecossistemas marinhos para a sua subsistência. e identidade cultural.

Globalmente, mais de 70 Estados são ou poderão ser directamente afectados pela subida do nível do mar, de acordo com a Comissão de Direito Internacional. Isto representa mais de um terço da comunidade internacional. As repercussões indirectas da subida do nível do mar têm um impacto crescente em todos os Estados, o que torna a subida do nível do mar um fenómeno global relevante para o trabalho do Banco Mundial em todas as regiões. Sem uma acção imediata e concertada para reduzir as emissões globais e mitigar as alterações climáticas, a crise só irá piorar. Emissões mais elevadas levarão a taxas mais rápidas de subida do nível do mar e a uma capacidade enfraquecida para “garantir um futuro habitável e sustentável para todos”.

A subida do nível do mar está a ter um impacto directo na movimentação forçada de pessoas. O relatório Groundswell de 2021 do Banco Mundial projecta que, até 2050 — sem uma acção climática concreta e um desenvolvimento mais inclusivo — os impactos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar, obrigarão aproximadamente 216 milhões de pessoas em seis regiões a deslocarem-se dentro dos seus países, principalmente das zonas rurais para as urbanas. e baixas a áreas montanhosas. Sem respostas de adaptação ambiciosas para promover urgentemente um desenvolvimento sustentável e resiliente às alterações climáticas, a subida do nível do mar irá exacerbar cada vez mais os níveis de vulnerabilidade das pessoas, das infra-estruturas e dos ecossistemas.

Além das múltiplas crises que afectam os SIDS e os países atóis, nas próximas décadas, a subida do nível do mar irá desencadear cada vez mais uma série de questões que colocam desafios sem precedentes à ordem jurídica internacional. Compreender o pensamento jurídico e as questões políticas mais recentes sobre as implicações da subida do nível do mar é um elemento crítico dos processos de planeamento para os governos e populações afectados.

“Compreender o pensamento jurídico mais recente e as questões políticas sobre as implicações da subida do nível do mar é um elemento crítico dos processos de planeamento para os governos e populações afectados.”

Este relatório do Banco Mundial, Aspectos do Direito Internacional da Elevação do Nível do Mar, avalia os aspectos jurídicos dos impactos da subida do nível do mar. Baseia-se numa publicação anterior de junho de 2021, Legal Dimensions of Sea Level Rise: Pacific Perspectives, que forneceu uma avaliação dos principais quadros jurídicos e questões políticas que são relevantes no contexto da subida do nível do mar na região do Pacífico.

O último relatório centra-se nas perspectivas globais e foi concebido para um público global. Inclui:

Uma avaliação atualizada dos impactos da subida do nível do mar nos direitos marítimos de todas as ilhas e estados costeiros. Ligando os dados científicos ao pensamento jurídico mais recente, o relatório mostra que, à medida que o nível do mar sobe, a comunidade internacional provavelmente testemunhará questões e disputas mais complexas relacionadas com as fronteiras marítimas, devido à mudança das linhas de base, ao recuo das costas e à inundação do recursos offshore usados para medir direitos marítimos e marítimos.

Análise dos desafios de mobilidade humana colocados pela subida do nível do mar, incluindo a habitabilidade dos PEID e dos estados costeiros, as ameaças aos meios de subsistência e aos recursos, e o potencial agravamento da pobreza, da violência e dos conflitos, que podem forçar as pessoas afectadas a deslocarem-se.

Aprofunde-se no quadro fragmentado do direito internacional para proteger as pessoas deslocadas pela subida do nível do mar, incluindo as ferramentas jurídicas e as opções políticas para ajudar na adaptação e facilitar a migração segura, ordenada e regular.

À medida que as populações e os activos costeiros continuam a crescer, a exposição aos impactos associados à subida do nível do mar também aumenta, de acordo com o relatório do Banco Mundial, Groundswell Parte 2: Acting on Internal Climate Migration. Aspectos do Direito Internacional da Elevação do Nível do Mar oferece insights sobre a realidade vivida pelas pessoas em regiões e países vulneráveis, ao mesmo tempo que complementa as estratégias regionais e nacionais existentes para a adaptação às alterações climáticas e a gestão do risco de catástrofes. Existem vários mecanismos para os governos e as comunidades afectadas acederem ao apoio financeiro e à assistência técnica na concepção e implementação de medidas, incluindo estratégias jurídicas e políticas, para fazer face aos impactos da subida do nível do mar. Os esforços das comunidades afectadas para combater o aumento do nível do mar precisariam de ser complementados com um apoio crescente da comunidade internacional. É por isso que nós, como Banco e outros parceiros internacionais, precisamos de ampliar e catalisar investimentos para enfrentar as alterações climáticas e os impactos da subida do nível do mar e ajudar as nações atolizadas e os PEID a construir resiliência e a adaptarem-se aos piores impactos que enfrentam – incluindo apoio sempre que possível com implicações legais associadas ao aumento do nível do mar.

O nosso novo relatório mostra que estes são desafios complexos e inter-relacionados que exigem níveis proporcionais de apoio e conhecimentos especializados para os enfrentar. A comunidade global tem a responsabilidade de avançar agora e utilizar todas as ferramentas e conhecimentos disponíveis para garantir que estas nações sobrevivam e não se tornem um paraíso perdido para sempre.