Brasil e Espanha apresentam iniciativa global para tributar super-ricos e reduzir a desigualdade

Por ONU

Espanha e o Brasil lançam iniciativa conjunta para promover maiores contribuições fiscais dos super-ricos em todo o mundo, com o objetivo de combater a crescente desigualdade, garantindo que aqueles que mais ganham paguem sua parte justa.

Apresentada durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, que aconteceu de 30 de junho a 3 de julho em Sevilha, na Espanha, a proposta destaca um problema crescente: os indivíduos mais ricos muitas vezes contribuem menos para as finanças públicas do que os contribuintes comuns, graças a alíquotas efetivas mais baixas e brechas legais.

“Nossos países precisam de cada vez mais receitas públicas para atender às suas necessidades. A desigualdade é um problema em todos os lugares e os mais ricos pagam menos do que a classe média – até menos do que os contribuintes de baixa renda”, disse o secretário de Estado das Finanças da Espanha, Jesús Gascón, durante uma coletiva de imprensa durante a Conferência de Sevilha. 

Os dois governos exortarão outros a aderir a uma iniciativa para um sistema fiscal global mais justo e progressivo. Eles apontam para uma realidade gritante: 1% da população mundial mais rica detém mais de 95% da riqueza total da humanidade.

Compartilhar conhecimentos, fechar lacunas

No mundo interconectado de hoje, o acesso a dados confiáveis é essencial. A iniciativa prioriza o compartilhamento de informações — entre governos e autoridades fiscais — para ajudar a expor lacunas nos sistemas tributários, fechar brechas e combater a evasão e a elisão fiscal.

Melhorar a qualidade dos dados e desenvolver capacidades nacionais para análise de dados ajudará as administrações fiscais a identificar onde e como a riqueza está concentrada, quanto está sendo pago atualmente e o que precisa mudar.

Embora já tenham sido feitos alguns progressos, os países afirmam que muito mais precisa ser feito e que muitos outros países devem aderir à iniciativa.

“Há uma necessidade real de saber quem são os beneficiários efetivos por trás das empresas e estruturas jurídicas utilizadas para ocultar riqueza”, afirmou o secretário espanhol. A iniciativa também propõe cooperação técnica, treinamento em análise de dados e mecanismos de revisão por pares para fortalecer os sistemas tributários nacionais.

Um registro global de riqueza?

A Espanha e o Brasil estão até mesmo considerando medidas para criar um registro global de riqueza, reconhecendo que isso levaria tempo, vontade política e grandes esforços nacionais.

Mas o objetivo é claro: mais transparência, mais responsabilidade e contribuições mais justas dos mais ricos.

“Não podemos tolerar a intensidade da desigualdade, que vem aumentando nos últimos anos”, afirmou o ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil na ONU, José Gilberto Scandiucci. “Esta é uma iniciativa moderada para enfrentar uma realidade muito radical”, explica Scandiucci. 

A proposta faz parte da Plataforma de Ação de Sevilha, que está impulsionando ações voluntárias para ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – atualmente muito distantes do prazo de 2030.

G20 destaca fator de “alto valor”

A proposta também segue o acordo de 2024 firmado pelos países industrializados do G20, que se reuniram no Rio de Janeiro no ano passado – o primeiro acordo internacional a se comprometer com uma agenda tributária conjunta para indivíduos de alto patrimônio líquido.

Um plano de trabalho de três meses está sendo elaborado, com reuniões regulares para acompanhar o progresso. O objetivo é envolver mais países, organizações internacionais e a sociedade civil para impulsionar reformas tributárias. 

“Se queremos tributar efetivamente os super-ricos, combater a desigualdade e tornar nossos sistemas tributários mais justos e progressivos, precisamos de vontade política – e precisamos agir dentro de nossas possibilidades”, acrescentou Gascón.

Metas atrasadas

Na abertura da Conferência de Sevilha, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que a humanidade está caminhando em uma direção cada vez mais distante do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 

“Enquanto nos reunimos, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — nossa promessa global de transformar o mundo por um futuro melhor e mais justo — está em risco. Dois terços das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasadas. Alcançá-las exige um investimento de mais de 4 trilhões de dólares por ano.” – António Guterres, secretário-geral da ONU, 30 de junho de 2025 

Mundo endividado

O relatório “Mundo Endividado 2025”, lançado pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) às vésperas da Conferência de Sevilha, alerta que 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação. Um total de 61 países alocou mais de 10% de suas receitas governamentais para juros da dívida em 2024.

Somente em 2024, os países em desenvolvimento gastaram US$ 921 bilhões em pagamentos de juros da dívida – um aumento de 10% em relação a 2023. Desde 2020, os países em desenvolvimento têm contraído empréstimos a taxas médias duas a quatro vezes mais altas do que as dos Estados Unidos, dificultando o investimento em desenvolvimento sustentável.

Nota da Editora: Será este um dos motivos das atuais medidas dos Estados Unidos sobre o Brasil? Qual o impacto para o Meio Ambiente? Deixe sua opinião