Guia de Diretrizes e Manejo de Águas Pluviais e Urbanas

Por Ana Marina Martins de Lima

Destaco aqui alguns pontos importantes do documento de autoria da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), lembrando sempre que a questão da drenagem de águas é uma questão que deve ser pontuada sobre os aspectos jurídicos, socioambientais e ambientais pois políticas públicas devem considerar todas as formas de vidas algo que vai além dos aspectos econômicos ou estratégias de partidos políticos.

Todas as questões apresentadas aqui necessitam de capacitação de pessoas e de serem abordadas em Educação Ambiental.

Aqui também vemos impactos diretos sobre os Sistemas de Gestão de serviços de saúde em grandes eventos climáticos vemos frequentemente em noticiários e redes sociais hospitais e postos de saúde alagados , além de prevalência de doenças ocasionadas pelo contato das pessoas com contaminantes e vetores pós-períodos de alagamentos.

Concluo que há uma necessidade imediata a limpeza de córregos e a revisão das solicitações de manejo e monitoramento da saúde de arvores presentes em vias urbanas pois a queda de arvores pode inviabilizar o socorro e ocasionar acidentes com perdas de vidas.

Na foto ao lado cito um exemplo de uma arvores que poderia ter ocasionado a morte de pessoas: nesta ultima segunda feira uma paciente acidentou batendo a cabeça no chão e teve ferimentos ao cair no estacionamento da clínica onde não foram realizados primeiros socorros (Centro Médico Fisioterapia) localizada na Avenida Francisco Morato, 622 no Bairro do Butantã em São Paulo foi sozinha a um atendimento médico; segundo a gestora foram realizadas solicitações para a Prefeitura de São Paulo a retirada da arvore e tentativa de retirada por empresa particular com impedimento da Polícia Militar; a raiz da arvore levantou o solo e não há acesso seguro de pacientes à entrada da clínica onde há atendimento de pacientes com problemas de locação e segundo a gestora há dificuldades para reformas no local pois o espaço é alugado.

Já na terça feira: de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo os seguintes bairros foram alagados Vila Maria/ Vila Guilherme; Santana; Sé, Butantã; Pinheiros; Aricanduva; Vila Formosa; Capela do Socorro; Santo Amaro e Ipiranga; a Marquise do Ibirapuera alagou após três dias e abertura; obra custou quase R$ 87 milhões . Neste dia entre 14 e 16 horas o Corpo de Bombeiros foram registradas 13 chamadas para queda de árvores, uma para desabamento e três para enchentes.

A necessidade da confecção deste documento só ressalta a sequência de falhas de gestores ao longo dos anos e não somente o impacto “natural” das mudanças climáticas.

Importância

O despejo de esgoto não tratado em uma cidade pode comprometer a captação adequada de água na cidade seguinte, que também ficará comprometida se a montante da captação houver um aterro sanitário gerando chorume, projetado sem técnicas de drenagem adequadas e proteção aos recursos hídricos, e sem obediência às normas técnicas.

A falta de manejo adequado das águas pluviais pode contribuir para que ocorram deslizamentos de encostas, especialmente em ocupações irregulares, ocasionando graves riscos adicionais para a população de baixa renda; e a drenagem inadequada pode causar alagamentos graves, com riscos à vida de pedestres e motoristas.

A gestão das águas poderiam minimizar as frequentes crises hídricas enfrentadas pelos moradores da Cidade de São Paulo.

Gargalos administrativo

O primeiro deles é a necessidade de entrosamento entre os titulares dos serviços, que primordialmente são os municípios, com os demais entes federados, visto que grande parte dos municípios depende do apoio técnico e financeiro dos seus respectivos Estados e do Governo Federal. Boa parte dos municípios não possui recursos humanos com qualificação técnica e na quantidade necessária, o que remete à questão da necessidade de encontrar soluções regionalizadas, sob as modalidades previstas no novo Marco do Saneamento e no Estatuto da Cidade, sejam soluções consorciadas ou associativas, buscando superar os entraves existentes, com uso dos dados disponíveis para um planejamento minimamente integrado.

O segundo ponto a considerar é que existe uma grande questão de ordem econômica envolvida, que é a carência de recursos específicos e regulares para o setor, até o momento. Existem intervenções pontuais, tanto federais como estaduais, que destinaram, ao longo do tempo, alguns recursos aos municípios, mas, via de regra, os serviços de drenagem, inseridos sua construção e manutenção, são sustentados apenas pelos orçamentos municipais, isso quando existem dotações específicas.

O terceiro aspecto a considerar é o papel que as Agências Reguladoras devem desempenhar ao participar do esforço necessário e estabelecer critérios que possam colaborar com as políticas públicas, da alçada dos titulares, ajudando, observadas suas competências, a viabilizar tanto o entrosamento entre os entes federativos quanto seu acesso a novas fontes de recursos, inclusive atraindo, onde for o caso, a participação da iniciativa privada – e para tanto é importante buscar a destinação de recursos de forma permanente, para atender a magnitude das necessidades existentes, de modo sustentável e com segurança econômico-financeira.