AMBIENTEDOMEIO ®

I Fórum Nacional de Direito Ambiental e Energia

Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares agora fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Por: Ambiente do Meio LEI Nº 14.751 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de […]

Livro: Temas do Direito Ambiental  30 anos da Constituição

Por: De Hirdan K .de Medeiros Costa e Mariana Fernandes Miranda O ano de 2018 é um marco para o Direito Ambiental Brasileiro, ao serem comemorados os 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, a primeira a incluir um capítulo dedicado ao meio ambiente. Importante avaliarmos esse período e verificarmos os resultados dos […]