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Hoje a PL que ameaça Código Florestal e facilita desmatamento em áreas de preservação permanente será discutido na Câmara dos Deputados  

Enviado por Observatório do Código Florestal Hoje, 16, a Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei nº 2.168/2021, que coloca sob maior risco de desmatamento as áreas de preservação permanente (APPs), protegidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). De autoria do ex-deputado José Mario Schreiner, o projeto está em pauta na […]

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Ministério Público Federal defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal

Por: SECOM/MPF Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal defendeu a rejeição da Medida Provisória 867/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2019, que resultou de alterações na MP. […]

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