Planejamento ambiental deve orientar o zoneamento de São Paulo
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as Leis nº 18.081/2024 e nº 18.177/2024 recoloca uma questão estrutural: alterações relevantes no uso e na ocupação do solo podem ser consideradas planejadas apenas porque existem documentos denominados justificativas técnicas? O Tribunal manteve o artigo 84 e o Mapa 1 da revisão principal e […]
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