Defesa do Parque Nacional de Itatiaia

Por Ana Marina Martins de Lima

Estivemos em visita ao Parque Nacional de Itatiaia e nesta oportunidade nós escrevemos duas matérias sobre a crise fundiária atual no Parque Nacional, o que rendeu tantas outras matérias pelos colegas da mídia.

Nesta semana encontrei na Internet este documento assinado pelo então Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, quando era Deputado Estadual e que me chamou a atenção para o seu conteúdo, gostaria que o Ministério de Meio Ambiente atenta-se para as observações em negrito. Como Bióloga e Jornalista não poderia deixar que esta informação importantíssima fica-se a deriva na Internet, visto que é de interesse dos amantes da natureza e sobretudo uma necessidade a preservação da Biodiversidade presente em nossos parques.

Ana Marina Martins de Lima/ Ambientedomeio 

A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a d o E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o

Rio de Janeiro, 13 de Março de 2006.

Ofício PRES/CDMA Nº. 049/2006

DEFESA DO PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA

ECOLOGIA, TURISMO E PATRIMÔNIO

Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa temos, ao longo de 15 anos, criado por lei unidades de conservação, fiscalizado dezenas delas, promovido abraços, vistorias, interditado pedreiras, areais e serrarias que agrediam a fauna e a flora destas reservas, combatido a favelização de parques em Niterói, Arraial do Cabo, Petrópolis, etc. No Parque Nacional de Itataiaia organizamos 3 abraços ou vistorias, exigindo reforço de sua estrutura, plano de combate aos incêndios, educação ambiental, demarcação e regularização fundiária.

Freqüentamos a região há 20 anos, conhecemos os ambientalistas, hoteleiros e moradores da área, a maior parte dos quais amantes da natureza e críticos de práticas predatórias. Fomos surpreendidos pela decisão de procuradores do Ibama de São Paulo de proceder à desapropriação de 9 hotéis da área do Parque de Itatiaia. Contactamos nosso amigo Rogério Rocco – Diretor Executivo do Ibama-RJ e o Diretor Nacional de Unidades de Conservação Valmir Ortega, para os quais expusemos nossa preocupação de que a medida teria forte impacto político negativo, poderia romper a aliança histórica e necessária entre o setor ambiental e o setor do turismo, teria um custo financeiro excessivamente alto, dispendendo recursos que faltam às administrações das 14 unidades do Ibama-RJ, como veículos, computador, comunicação, demarcação, combate à caça, palmiteiros, material de educação ambiental, etc. Rocco e Ortega argumentaram que a lei do SNUC – sistema nacional de unidades de conservação veda expressamente a ocupação privada em parques nacionais, determinando o uso concedido em licitação com regras firmes, e que ano que vem o Parque de Itatiaia completa 70 anos e deve dar o exemplo de cumprimento da lei. Conversei com o dep. Fernando Gabeira, relator da lei do SNUC na Câmara Federal, com o senador Sérgio Cabral e com o presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, que tem exatamente as mesmas apreensões e posições que eu defendo, e que expressei amplamante no jornal O Globo de domingo, há 3 semanas. Defendo o conceito de Hotel-Parque, com normas precisas e restritivas de defesa ambiental, e que no caso de Itatiaia estes não configuram ameaça ambiental, que vem do gado, caçadores, palmito, incêndios, que a maior parte destes hotéis advertem e ajudam a combater. Defendo um TAC – termo de ajustamento de conduta – que expressará de forma clara os compromissos e as vedações, tanto para hoteleiros como para os moradores antigos, e que será formatada pelo Ministério Público. Conversei longamente (por telefone) com a Ministra Marina Silva, expondo detalhadamente esta apreensão e lhe advertindo de forma companheira dos prejuízos políticos da desapropriação. A Ministra então pediu que eu buscasse, com todos os atores, uma solução jurídica, que respeitasse a lei, defendesse o Parque e sinalizasse para a sociedade o combate à impunidade ambiental e a defesa dos ecossistemas. Informei à Ministra Marina Silva que eu promoveria uma grande audiência Pública na ALERJ em 24 de Abril, e que já tinha falado sobre isto com Rocco, Valmir Ortega, Liszt, Gabeira e Cabral, tendo me sido então garantido que até lá nenhuma medida seria tomada.

A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a d o E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o

A saída que estamos formatando, com todas as partes, para levar à audiência, tem 4 partes:

1) redefinir a área do Parque, excluindo 300 hectares, onde estão os hotéis e residências antigas, o que representa 1% da área dos 30 mil ha do Parque, e a transformando em Área de Preservação Ambiental, com normas rígidas, reforçada pelo TAC.

2) Ampliar a área do Parque em 800 ha, reforçando a defesa de ecossistemas ainda preservados.

3) definição dos termos do TAC, assinado com residentes e hoteleiros, Ibama, Alerj e MP, incluindo reforço do saneamento, do controle do uso de madeira, e a contribuição de todos, inclusive material, à defesa do Parque.

4) definição do uso de 30% do valor que seria gasto com as indenizações dos hotéis em melhorias efetivas na sinalização, demarcação, vigilância e desapropriação de áreas de gado e palmito, muito menos caras, e mais impactantes.

Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para elevar meus votos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

Carlos Minc

Deputado Estadual

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ

Veja o documento na integra:

http://arruda.rits.org.br/oeco/reading/oeco/reading/pdf/itatiaia_carta_carlos_minc.pdf