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JUSTIÇA

Prevenção do Aliciamento de crianças e adolescentes: uma estratégia essencial para desmantelar o crime organizado, aponta o UNODC

A posição foi apresentada durante a mesa “Dos territórios às plataformas: dados e respostas ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado”, realizada na Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol), como parte do 20º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um dos principais espaços de debate sobre segurança pública […]

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Planejamento ambiental deve orientar o zoneamento de São Paulo

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as Leis nº 18.081/2024 e nº 18.177/2024 recoloca uma questão estrutural: alterações relevantes no uso e na ocupação do solo podem ser consideradas planejadas apenas porque existem documentos denominados justificativas técnicas? O Tribunal manteve o artigo 84 e o Mapa 1 da revisão principal e […]

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Inea interdita área de extração ilegal de minério no estado do Rio

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, nessa sexta-feira (3), uma operação para combater extração mineral ilegal no município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A equipe encontrou na Rua Sabará, distrito de Inoã, um trecho com desmatamento; corte de talude com riscos de queda de moradias vizinhas; e extração ilegal de […]

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STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais 

Na decisão, ministro Flávio Dino também requereu da União informações complementares e determinou ajustes nos planos de outros estados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará para aprimorar a identificação, a análise e a regularização ambiental de imóveis rurais em áreas sensíveis, […]

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Seminário sobre responsabilização de instituições financeiras que investem em empreendimentos não sustentáveis

O Ministério Público Federal (MPF) vai sediar, em São Paulo (SP), o seminário “Do Território às Cortes: caminhos da reparação e responsabilização das instituições financeiras”. O foco central dos debates será a responsabilização de instituições financeiras por ações e fluxos de investimento que impactam negativamente o meio ambiente e violam territórios e direitos de povos […]

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Observatório do Código Florestal lança guia acessível para ampliar compreensão sobre o Código Florestal 

Publicação reúne informações essenciais sobre regras ambientais, regularização de imóveis rurais e os desafios que mantêm a Lei de Proteção da Vegetação Nativa longe da efetiva implementação   O Observatório do Código Florestal (OCF) lança o Guia da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, uma publicação que apresenta as informações  da Lei nº […]

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Vale é multada por vazamentos em minas de Congonhas e Ouro Preto

Via Agência Brasil O governo de Minas Gerais multou a Vale em R$ 1,7 milhão devido aos danos ambientais causados pelo vazamento de água de duas minas da empresa, uma em Congonhas e outra na cidade de Ouro Preto. As autoridades locais, após fiscalização, constataram falhas no sistema de drenagem. Os incidentes aconteceram no domingo (25) […]

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Greenwashing, ilegalidades e alegações falsas: 13 vitórias em litígios climáticos em 2025

Isabella Kaminski/ The Gardian A ação judicial resultou em decisões importantes, desde o desmantelamento de usinas de combustíveis fósseis até a revisão dos planos climáticos. Este ano marca o 10º aniversário do Acordo de Paris . Também marca uma década desde outro momento crucial na justiça climática, quando um Estado foi obrigado, pela primeira vez, […]

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O Carbono de Guerra

Enviado por Caetano Scannavino* Isentas de reporte, atividades militares não entram na conta de carbono, mas, se fossem um país, seriam o quarto maior emissor global. Desde o Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, as emissões de gases de efeito estufa por rotinas militares e guerras seguem fora da conta de carbono, isentas da obrigatoriedade […]

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MPF obtém decisão para retirada de postes e estrutura elétrica de área ambiental invadida em Mirante da Serra (RO)

ASCOM MPF Energisa e Compel têm 60 dias para interromper fornecimento de energia a invasores das reservas legais As empresas Energisa Rondônia e Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda devem parar imediatamente de fornecer energia elétrica a invasores das reservas ambientais dos assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves, em Mirante da Serra (RO). A […]

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Sete anos depois, Brumadinho ainda vive adoecimento e insegurança

Estudo da UFMG aponta danos ambientais e perdas econômicas duradouras Rafael Cardoso/ Agência Brasil Daqui a pouco menos de dois meses, o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, vai completar sete anos. Na tragédia 272 pessoas morreram, outras ficaram desaparecidas e rios e comunidades sofreram impactos causados por […]

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Como denunciar os impactos dos agrotóxicos à saúde, ao meio ambiente e nas atividades produtivas

Por: Ana Marina Martins de Lima A Comissão Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul elaborou uma cartilha para auxiliar a comunidade na realização de denúncias referente a questões que envolvem o uso de agrotóxicos de maneira irregular; Nos últimos anos foram realizadas inúmeras denúncias a órgãos do governo, infelizmente […]

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Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Por Ana Marina Martins de Lima A LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº […]

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Plano de expansão do complexo fabril do Instituto Butantan: ainda há tempo de evitar um retrocesso ambiental e urbanístico!

Por: Fábio Sanchez (Mestre em Divulgação Científica e Cultural – Unicamp), Ivan Carlos Maglio (Pós Doutor pelo IEA e FAU USP, superintendente do Ipan – Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade), José Antonio Oka (Engenheiro, especializado em mobilidade/segurança viária) e Renata Esteves de Almeida Andretto (Advogada e Bióloga) Com a aprovação na última 4ª feira, […]

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MPF pede suspensão da licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária da Vale em Marabá (PA)

Por ASCOM MPF Ação aponta falta de consulta prévia a comunidades tradicionais, danos socioambientais e omissão na fiscalização do projeto O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por irregularidades e impactos socioambientais causados pela obra de duplicação […]

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Ministério Público Federal recorre para anular licenciamento de usina hidrelétrica que ameaça povos indígenas no Mato Grosso

Por ASCOM MPF O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença que validou o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Castanheira (UHE ARN-120), conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT). No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF sustenta que, devido aos impactos ambientais sobre […]

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