Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens

Por: MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conquistou uma vitória histórica hoje. A partir do decreto assinado pelo governador Tarso Genro, o Rio Grande do Sul (RS) saiu na frente ao instaurar uma Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens, onde mais de 50 mil pessoas já foram atingidas por barragens.
Os principais pontos da política são a definição do conceito de atingido, o estabelecimento de critérios de reparação e o reconhecimento do passivo social com antigas áreas atingidas por barragens.
O ato realizado nesta manhã no Palácio Piratini, em Porto Alegre, contou com a presença de aproximadamente 300 atingidos vindos de diversas regiões do estado.
Também compareceram integrantes do Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação dos Metalúrgicos, Pastorais Sociais, além de prefeitos de municípios atingidos por obras de barragens.
Durante a cerimônia, os atingidos retomaram uma série de momentos importantes na luta contra as barragens. No RS são mais de 35 anos de organização dos atingidos, a partir da criação da Comissão Regional dos Atingidos por Barragens (CRAB) que, posteriormente, foi um dos pilares na nacionalização do movimento em 1991, com o surgimento do MAB.
A coordenadora do MAB, Neudicléia Oliveira, afirmou em sua fala a relevância do momento histórico para os atingidos. “Milhares de pessoas já foram atingidas aqui no Rio Grande e em todo o Brasil. Essa política é o resultado de mais de três décadas de muita luta.”
Oliveira acredita que esse decreto também pode impulsionar a criação de políticas de direitos em outros estados brasileiros e, principalmente, forçar a assinatura da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). “Há quatro anos apresentamos a primeira proposta ao governo federal. Esperamos que esse decreto sirva como exemplo a presidenta Dilma, que havia prometido a instauração da Política no ano passado.”
A coordenadora, entretanto, afirmou que a política não garante todas as necessidades dos atingidos. “Sabemos que a política ainda não é tudo o que queremos: a política não assegura o direito dos atingidos de dizerem não as barragens, mas nós reafirmamos nosso posicionamento contrario as obras de Garabi, Panambi e Itapiranga projetadas para o rio Uruguai.”
Após a assinatura do decreto, o governador Tarso Genro assegurou que a política transformará o tratamento despendido pelo estado em relação aos atingidos. “O Governo do Rio Grande do Sul não apenas acompanhará todas as etapas das negociações, mas irá também colocar toda a sua força política junto à União e às comunidades afetadas, representando o interesse público de baixo para cima.”
A política determina o estabelecimento de um Fórum de Participação Permanente para cada projeto hidrelétrico no Rio Grande do Sul, com a participação paritária entre sociedade civil, Governo Federal, Governo do Estado, e empreendedores, para decidir a viabilidade da obra e as possíveis reparações aos atingidos.