Vale fará remoção de moradores perto de barragem em Minas Gerais

Por Cristina Indio do Brasil /Agência Brasil

A Vale vai começar, nos próximos dias, a remoção de residentes na Zona de Autossalvamento referente à estrutura da barragem Norte/Laranjeiras, da mina de Brucutu, no município de Barão de Cocais, em Minas Gerais. A mineradora estima que 34 pessoas serão removidas. A ação vai ser uma colaboração entre a Vale, a Defesa Civil municipal e estadual de Minas Gerais e demais autoridades competentes.

A retirada dos moradores começa hoje (18), de forma preventiva, do protocolo de emergência em Nível 2 da barragem, que é referente ao Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).

A mineradora informou que “adota essa medida em linha com o acompanhamento das condições de segurança de suas estruturas e mantém campanha de investigação geotécnica com o objetivo de definir as ações para o contínuo aprimoramento destas. A elevação do nível de emergência reflete uma abordagem conservadora da companhia, embora não tenham sido observadas alterações relevantes quanto aos fatores de segurança da estrutura”.

De acordo com a empresa, a barragem Norte/Laranjeiras não recebe rejeitos e, por isso, desde dezembro de 2019, não faz parte do seu plano de produção de minério de ferro.

General view from above of a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

Pesquisas do INPA e UFAM contribuem para avaliar impactos das barragens na Amazônia

Por: INPA

Pesquisadores e alunos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa / MCTI) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) trabalharam na produção de artigos que permitiram que o Centro de Assistência Técnica à Pesquisa (RTAC), Ligado USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos), produzissem uma Nota Técnica sobre “Impactos de Barragens na Amazônia”, dirigido aos formuladores de políticas públicas.

A informação contida no informativo baseia-se principalmente na investigação apoiada pelo programa PEER (Partnerships for Enhaced Engagement in Research) da USAID e conduzida pela Dra. Camila Ribas e pelo Dr. Fernando d’Horta no Inpa; Dr. André Oliveira Sawakuchi no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo; Dr. Joel Cracraft no Museu Americano de História Natural e Dr. Alexandre Aleixo no Museu Paraense Emílio Goeldi.

Além disso, contou ainda com uma parceria do Field Museum of Natural History, da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Federal do Pará, da Universidade Estadual Paulista, da Universidade de São Paulo, da Universidade do Texas, de Austin, do Instituto Socioambiental e Wildlife Conservation Society.

Segundo a pesquisadora Camila Ribas, da Coordenação de Pesquisas em Biodiversidade do Inpa, os resultados das pesquisas apontam que o planejamento e os estudos de impacto ambiental de hidrelétricas têm falhado em os reconhecidos impactos cumulativos dessas obras nas bacias hidrográficas.

Outro fato é ignorar a singularidade dos ambientes de várzea e igapó, sazonalmente alagáveis ​​e extremamente impactados pelas obras, sem levar em consideração a biodiversidade ainda não conhecida na Amazônia, principalmente nas áreas que são sazonalmente alagáveis.

Foto: Dr. Camila Ribas

No repositório do Inpa é possível encontrar um documento que destaca as informações mais importantes de artigos publicados enfatizando a aplicabilidade desses resultados para os processos de planejamento, avaliação e monitoramento de impactos de barragens construídas nos grandes rios Amazônicos para produção de energia elétrica, como Belo Monte no Rio Xingú e Santo Antônio, no Rio Madeira.

O documento traz recomendações para melhoria no processo de planejamento, avaliação e monitoramento do impacto de barragens e enfatiza a necessidade de uma abordagem ecossistêmica para se avaliar os impactos sobre as bacias hidrográficas antes de aprovar os projetos hidrelétricos na Amazônia.

O trabalho visa facilitar o acesso aos estudos acadêmicos para os agentes reguladores, governamentais e não governamentais, e para as pessoas diretamente afetadas pelas obras, com o objetivo de colaborar com um caminho sustentável para conservação da Amazônia.

Fiscalização de barragens: MPF pede que União esclareça à Justiça se efetivamente repassou à ANM valores fixados em acordo

Mapa: Carla Correia/ARAYARA

Por: ASCOM/ MPF em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio dos procuradores que atuam no caso do desastre da Vale, ocorrido em 2019 no município de Brumadinho (MG), peticionou ao Juízo da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) questionando eventual descumprimento de acordo celebrado com a União para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) recebesse os recursos necessários para a efetiva fiscalização das barragens de mineração em todo o país.

O acordo foi firmado em outubro de 2019 na Ação Civil Pública nº 1005310-84.2019.4.01.3800 e previu não só um cronograma de prioridades e um planejamento da fiscalização de barragens segundo níveis de risco, como a própria reestruturação da ANM, por meio da contratação de pessoal e reforço logístico (aquisição de materiais e equipamentos).

Na ação, o MPF lembrou que a ANM herdara todos os problemas do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do qual é sucessora, entre eles, os déficits de recursos humanos, materiais e financeiros. Para se ter ideia da falta de estrutura, na Gerência Regional de Minas Gerais, estado que concentra 51,5% das barragens de mineração do país (219 de um total de 425), havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, e apenas dois deles eram especializados em Engenharia de Barragens.

Por isso, o acordo estabeleceu que a União, por meio do Ministério das Minas e Energia, deveria destinar R$ 42.731.273,32, entre 2019 e 2021, para suplementar o orçamento ordinário da ANM.

A questão é que, às vésperas do fim de 2020, dos R$ 16.532.824,44 previstos no acordo a título de suplementação para este ano, até o momento, apenas R$ 1.565.676 teriam sido de fato repassados, segundo dados da própria ANM. “Em bom e claro português, percebe-se que a Agência conseguiu executar, até o momento, menos de 10% dos projetos previstos para 2020”, já que todos eles dependem da integral suplementação dos valores acordados, afirma o MPF.

A petição ainda ressalta que a Gerência de Fiscalizações de Barragens da ANM, ao ser questionada sobre o cumprimento do cronograma das fiscalizações previsto no acordo, alertou para o fato de que “(…) diversos técnicos fiscais de barragens estão declinando de vistoriar em algumas cidades brasileiras, tendo em vista que os valores das diárias do executivo federal não comportam mais os custos de hospedagem, deslocamento e alimentação”, preocupação que já havia sido externada tanto à direção da Agência quanto ao Ministério das Minas e Energia.

Na petição, os procuradores da República pedem que a Justiça Federal requisite esclarecimentos à União sobre a natureza dos valores efetivamente repassados à Agência Nacional de Mineração nos anos de 2019 e 2020, pois a ausência da suplementação dos recursos pode indicar descumprimento dos compromissos assumidos no acordo.

Minas terá Centro de Monitoramento de barragens

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Por Radio Agência Nacional

Depois das tragédias com o rompimento das barragens de Mariana, em cinco de novembro de 2015; e de Brumadinho, em 25 de janeiro do ano passado, o governo de Minas Gerais inaugurou, nesta semana, um Centro de Monitoramento para acompanhar a segurança das barragens no estado.

O centro recém-inaugurado foi montado na cidade Administrativa de Minas Gerais, técnicos vão acompanhar de forma constante a situação das barragens de rejeitos do estado, por meio de um painel on-line. Os dados serão fornecidos por satélites, radares orbitais e pelas empresas responsáveis pela segurança dessas estruturas.

A expectativa do governo de Minas Gerais é dar respostas rápidas a um possível desmoronamento. Além disso, a qualidade da água e do solo; e a fauna da região dessas barragens serão monitoradas.

O centro vai acompanhar também o trabalho de recuperação ambiental das áreas afetadas com as tragédias ocorridas em Mariana e em Brumadinho.

Atualmente, Minas Gerais possui 364 barragens, segundo a Agência Nacional de Mineração. Desse universo, 12% acionaram protocolo de emergência por apresentarem alguma irregularidade nas estruturas.

No fim de setembro, a Barragem Xingu, da Vale, em Mariana passou para o nível 2 de emergência. Nessa represa, os rejeitos são depositados um sobre o outro, em degraus. Em nota, a mineradora garantiu que não existe risco de desmoronamento.

Lançado o relatório de segurança das barragens 2019

Por ANA

Apresentação do documento

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Seus objetivos são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, da implementação da PNSB, apontar diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores de barragem e para a atuação da Defesa Civil, e destacar os principais acontecimentos no ano.

No âmbito da PNSB, o RSB é elaborado, anualmente, sob a coordenação da Agência Nacional de Água se Saneamento Básico (ANA), que se baseia em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens. Posteriormente, a ANA envia o Relatório ao Conselho Nacional de

Recursos Hídricos (CNRH), para apreciação. Em seguida, o CNRH o envia ao Congresso Nacional. As informações constantes desta edição do RSB refletem também as condições declaradas   às suas respectivas entidades fiscalizadoras, para o período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Assim, este RSB inclui informações sobre uma das maiores tragédias envolvendo barragens no país, o acidente da Barragem I da mina Córrego do Feijão em Brumadinho – MG, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019. Foi disponibilizado um espaço para que a Agência Nacional de Mineração – ANM, entidade fiscalizadora dessa barragem, fizesse um relato resumido do ocorrido.

Importa ainda destacar que, conforme estabelecido no art. 8º da Resolução CNRH 144/2012, as informações que compõem o texto deste relatório são de responsabilidade exclusiva das instituições que as produziram. As instituições encaminharam as informações à ANA, que as compilou e consolidou, sem, no entanto, realizar juízo de valor sobre sua adequação.

Também compõe este Relatório uma planilha com as informações utilizadas como base para elaboração deste documento, contendo o cadastro das barragens dos fiscalizadores, uma   com as informações organizadas por cada entidade fiscalizadora, a lista de barragens classificada como Categoria de Risco Alto, os cursos de capacitação realizados e os recursos públicos nas esferas federal e estadual. Essa planilha é disponibilizada na página do RSB 2019 no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens-SNISB (http://www.snisb.gov.br/ portal/snisb/relatorio-anual-de-seguranca-de-barragem/2019), onde o leitor pode consulta-la e aprofundar suas análises caso considere pertinente.

Espera-se que este Relatório ofereça insumos para promoção de ações dos atores envolvidos coma temática – fiscalizadores, empreendedores, Defesa Civil e sociedade em geral, no sentido de se continuarem os avanços na melhoria da gestão da segurança das barragens brasileiras.

Situação Atual da Segurança de Brarragens- Relatório da ANA

Recomendações

Tendo em vista o disposto neste relatório, recomenda-se que:

  1. Os fiscalizadores, sobretudo os de barragens de acumulação de água, concentrem esforços para definir se as barragens sob sua jurisdição estão submetidas ou não à PNSB; para refinar seus cadastros; regularizar as barragens quanto à outorga, licenças e outros instrumentos de autorização; e classificar quanto ao DPA e CRI. Essa atividade passa necessariamente pela identificação de empreendedores desconhecidos, possibilitando a regularização do barramento pela emissão de autorização específica a determinado empreendedor, e pelo levantamento de informações das barragens;
  2.  Seja mantido o processo de estruturação dos fiscalizadores, com aumento de equipes nos órgãos e entidades onde for constatada tal necessidade, para atuarem mais efetivamente na temática segurança de barragens, e de forma permanente;
  3.  Os fiscalizadores continuem avançando nas ações de fiscalização documental e in loco, considerando, para determinar sua atuação, a quantidade de barragens e respectivos níveis de perigo, a disponibilidade da equipe técnica e os recursos orçamentários e logísticos envolvidos. O estabelecimento de parcerias entre fiscalizadores, ou até mesmo com outros atores envolvidos no tema, é uma forma de tornar mais efetiva a fiscalização;
  4.  A conscientização de atores envolvidos com o tema segurança de barragens pode ser promovida pela realização de eventos pelos fiscalizadores, diante da atribuição de se articular com atores no âmbito da bacia hidrográfica. Eventos fomentam a cultura da segurança de barragens, registrando que os fiscalizadores que realizaram eventos citaram-nos como um aspecto positivo para indução de ações de empreendedores.
  5. Um ator relevante para a PNSB é a Defesa Civil. O poder legislativo das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – pode estruturar a carreira própria da Defesa Civil, para que conte com quadro de pessoal adequado frente ao trabalho inerente 5 à segurança de barragens.  Da mesma maneira, é importante se prever a forma de integração entre a PNSB e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,  sobretudo com relação ao conteúdo que o PAE e o PLANCON devem conter. Uma vez definidos os conteúdos próprios de cada um, bem como a interface entre eles, a tendência é que se acelere a elaboração desses documentos.
  6. Seja fortalecida a articulação entre Defesa Civil, empreendedores e fiscalizadores, visando harmonizar os Planos de Ação de Emergência e os Planos de Contingência Municipais, observando-se as instruções do documento “Orientações para Apoio à  Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens”, elaborado pelo CENAD/SEDEC/MI;
  7. Os fiscalizadores insiram em suas rotinas de trabalho a inclusão e atualização permanente dos dados cadastrados no SNISB, e não apenas uma vez ao ano para fins de geração de dados para o RSB, O SNISB também deve conter informações atualizadas a respeito de todos os volumes do Plano de Segurança de Barragens: documentação técnica da barragem, planos e  procedimentos, registros e controles, revisão periódica, inspeções regulares e especiais e, quando exigidos, Planos de Ação de  Emergência. Cabe ressaltar que os resumos executivos e extratos de tais documentos são os elementos que devem ser inseridos no Sistema, do contrário haverá um volume muito grande de material, dificultando o acesso à informação essencial.
  8. Sejam promovidas mais capacitações em segurança de barragens, sendo importante destacar a necessidade de aumentar a   oferta de pós-graduação na temática, uma vez que foi citada por diversos fiscalizadores a falta de técnicos especializados na área de segurança de barragens, apontada como uma das causas para a reduzida quantidade de PSBs elaborados.
  9.  Que seja previsto em regulamento o que seria considerado pelo fiscalizador um PSB implementado, que se trata de uma etapa   posterior em relação à elaboração, necessária para que os planos sejam efetivamente utilizados como guias para a gestão da segurança da barragem. Importante também como indicador para se constatar o nível de implementação da PNSB.
  10. Seja mitigada a falta de recursos por parte de empreendedores públicos federais, estaduais e municipais para realizar a atividades de operação, manutenção e recuperação, essenciais à segurança da barragem. Dessa forma, criar-se-á a cultura da prevenção de incidentes e acidentes, e não da remediação, cujos custos são muito mais elevados, muitas vezes com danos   irreversíveis. Essa falta de recursos foi citada por diversos fiscalizadores como uma das causas para a inação de empreendedores   de barragens de usos múltiplos.
  11. O CNRH fortaleça seu papel de zelar pela implementação da PNSB, buscando criar regulamentos relativos à temas ainda não  implementados pelos fiscalizadores, como por exemplo desativação e descomissionamento de barragens, bem como a atuação  dos fiscalizadores nos casos de inação ou omissão dos empreendedores, além de estabelecer objetivos e metas a serem  atingidas pelos fiscalizadores em relação às suas atividades.
  12. Os fiscalizadores, em articulação com os empreendedores e Defesa Civil, busquem realizar exercícios simulados em barragens   priorizadas, de acordo com os maiores Danos Potenciais avaliados.
  13. Os fiscalizadores estaduais realizem oficinas de segurança de barragens em nível regional, convidando diversos atores como empreendedores, Defesa Civil, comunidade técnica, capilarizando o conhecimento e a cultura de segurança de barragens,   junto à população beneficiada por essas infraestruturas.
  14. Seja estudado e implementado um mecanismo onde os usuários beneficiados contribuam com os respectivos empreendedores   de barragens para as ações de operação, manutenção e segurança da barragem, compartilhando assim tanto o “bônus” como   o “ônus” destas infraestruturas.
  15. Os fiscalizadores considerem a existência de barragens em cascata para efeito de exigência de elaboração dos Planos de Ação   de Emergência por parte de empreendedores, de forma coordenada.

MPF pede intervenção judicial na Vale para garantir segurança de barragens

Por ASCOM/ MPF Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a intervenção judicial na Vale, exclusivamente no que se refere às funções corporativas encarregadas da elaboração e implementação de planos e políticas de segurança interna da empresa. O MPF quer que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos, a fim de possibilitar que o interventor assuma todos os trabalhos atinentes à sua atividade.

O MPF pede que esse interventor elabore um plano de trabalho de reestruturação da governança da mineradora, que deve incluir metas de curto, médio e longo prazos. Também deverá ser explicitada a metodologia de trabalho, que deverá seguir padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência, responsabilidade, bem como incluir perspectiva de desenvolvimento das atividades empresariais da companhia que seja respeitoso aos direitos humanos, inclusive no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O plano deverá ser submetido ao juízo e aprovado, após manifestação das partes, no prazo que for judicialmente determinado.

Segundo a ação, ao contrário do que afirma publicamente e de dados que divulga, a Vale desenvolveu ao longo do tempo uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos, na qual se apropria dos lucros de suas operações, mas repassa para a sociedade os riscos e efeitos deletérios de sua gestão, acarretando verdadeira situação de irresponsabilidade organizada.

Os desastres do rompimento das barragens de Fundão, em Mariana, e da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambos em Minas Gerais, são as manifestações mais evidentes dessa conduta, mas não são as únicas, que estão disseminadas na cultura corporativa da mineradora. A ação cita que eram duas barragens que, “em razão do descompromisso da Vale com a segurança de barragens de rejeitos e, consequentemente, com o meio ambiente e a vida, romperam-se e causaram, num curto espaço de tempo entre elas, os dois maiores desastres sociotécnicos do Brasil”.

Para o MPF, esses desastres não são exceções, mas uma forma reiterada de comportar-se, uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança, pondo em risco a própria vida humana. Como é público e notório, outras barragens estavam prestes a romper e, se não fosse a atuação das instituições do sistema de Justiça, não haveria o acionamento em massa dos planos de ação de emergência dessas barragens que pertencem à mineradora, apesar de a Vale negar que havia qualquer problema com elas. O resultado foi a remoção de diversas comunidades que residiam a jusante dessas estruturas, de modo a evitar a repetição de desastres como os já ocorridos.

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Falhas graves – Em razão disso, foram firmados vários termos de ajustamento de conduta com a Vale para as minas de Capitão do Mato, Cauê, Conceição, Gongo Soco, Mina do Meio e outras, bem como para as estruturas remanescentes das minas Capanema, Fazendão, Córrego do Meio e Mina de Águas Claras. Por meio deles, contratou-se de forma emergencial uma consultoria independente para reavaliar as informações que a empresa havia fornecido aos órgãos de controle quanto à segurança dessas barragens, em nada confiáveis, como a de Fundão e as da mina do Córrego do Feijão. As consultorias detectaram falhas graves, que foram objeto de recomendações ou ordens judiciais direcionadas à Vale para que as corrigissem.

Problema maior – De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Dessas, 145 são empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.

Pela legislação, é de responsabilidade de cada empreendedor de barragens elaborar e implementar o plano de segurança das instalações. Também integra seu conjunto de atribuições o Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), inspeções de segurança e respectivos relatórios, além de uma revisão periódica do Plano de Segurança, devendo de tudo ser informada a ANM.

A partir daí, cumpre acompanhar o atendimento às normas por meio do Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens (SIGBM), em que o empreendedor apresenta as informações referentes às barragens de sua responsabilidade. De forma complementar, a ANM deveria realizar fiscalizações para comprovar tais informações fornecidas pelo empreendedor. Mas não é isso o que ocorre. Segundo a ação do MPF, diante desse cenário “não é exagerado afirmar que impera no Brasil, na prática, a autofiscalização dos empreendimentos minerários”.

Falta de governança – A mineradora alega seguir um sistema de governança, que é conhecido como modelo de “Três Linhas de Defesa”, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA). Teria sido implementado após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Porém, a sua não implementação é evidente, como demonstram tragicamente o desastre do colapso de estruturas da Vale em sua mina no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) e inúmeros outros episódios constatados posteriormente em outras instalações da companhia.

Após o rompimento da barragem em Brumadinho, a investigação feita pelas autoridades revelou que essas supostas linhas de defesa tinham diversas falhas e não tinham a independência necessária para agir e prevenir desastres. Foi apurado que, na verdade, os aspectos de segurança considerados pela Vale são quase que exclusivamente focados em segurança do trabalho e que a segurança das estruturas de rejeitos sempre foi relativizada.

“Vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, à primeira vista, pode transparecer uma só omissão quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem número de ilegalidades reiteradamente cometidas no âmbito de uma das maiores mineradoras do mundo. Quem paga a conta: as pessoas atingidas, o Estado e a sociedade brasileira. Quem deve estar blindado de responsabilidade: os membros do alto escalão empresarial (irresponsabilidade organizada)”, diz a ação.

A Força-Tarefa do MPF ainda ressalta que a intervenção é a única medida possível para, além da estruturação de uma nova governança, romper uma cultura organizacional hierárquica arraigada na resistência à exposição de problemas, críticas, assim como aos aprimoramentos exigidos. “Tudo quanto demonstrado nesta ação conduz à inevitável conclusão de que o sistema de governança adotado pela Vale tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos, entre os quais o direito ao meio ambiente”.

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Pedidos – O MPF pede que seja elaborado um plano de trabalho de reestruturação da governança da empresa. O plano deve incluir metas de curto, médio e longo prazos, explicitação da metodologia de trabalho, que deverá seguir padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência, responsabilidade, bem como incluir uma perspectiva de desenvolvimento das atividades empresariais da companhia que seja respeitoso aos direitos humanos, inclusive no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse plano deverá ser submetido à Justiça e aprovado.

Também foi pedido que a Vale contrate uma empresa de auditoria independente, preferencialmente entre as quatro maiores do mundo, que ficará responsável por auditar a nova governança implementada. Esses relatórios deverão ser submetidos ao MPF, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à ANM, recomendando e indicando as melhorias e incrementos vinculantes.

Pagamento de dividendos – Como medida coercitiva (art. 139, IV, do CPC), foi pedida a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção, bem como, a qualquer tempo, quando forem relatadas, pelo interventor nomeado, dificuldades, óbices ou atraso no cumprimento das medidas de reestruturação.

Mariana (MG) – barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação)

Também são rés a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em relação a elas, o MPF pede que sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao juízo relatório com os resultados das suas avaliações. Em relação à ANM e à CVM, o MPF pede que lhes seja facultado migrarem para a condição de autoras.

(ACP nº 1035519-02.2020.4.01.3800 – PJe)

Íntegra da ação:

Vazamento em barragem no CE faz com que 2 mil pessoas sejam evacuadas

Por Pedro Peduzzi / Agência Brasil –

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ter detectado um vazamento na barragem de Jati (CE), localizada no Eixo Norte do Projeto São Francisco. De acordo com a pasta, o vazamento ocorreu em um dos condutos da estrutura, no final da tarde de ontem (20). Segundo a assessoria de imprensa, não há registro de vítimas.

Equipes técnicas da Defesa Civil Nacional – entre eles especialistas em segurança de barragens e em gestão de riscos – já se encontram no local para avaliar a estrutura, dando início aos trabalhos de manutenção. Em nota, o ministério informou que, apesar de o vazamento ter sido contido poucas horas após a ocorrência, “existia a dificuldade de avaliação técnica da estrutura, por conta da falta de iluminação naquele momento”.

Cerca de 2 mil pessoas residentes no raio de dois quilômetros da barragem de Jati já foram evacuadas desde a noite de ontem, seguindo o Plano de Ação Emergencial (PAE) elaborado para a estrutura. As famílias foram levadas para alojamentos na região ou para casas de parentes e amigos até que sejam feitas todas as avaliações técnicas das estruturas do reservatório.


Barragem de Jati, no município homônimo, no Ceará
Adalberto Marques/MDR

Ministério do Meio Ambiente fecha acordo com a Vale e destina R$ 250 milhões para ações ambientais em Minas Gerais

ASCOM/MMA

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (06), em cerimônia em Belo Horizonte (MG), com a presença do governador, Romeu Zema, e do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou acordo com a Vale no valor de R$ 250 milhões.

O recurso, pago a título de indenização pelos danos ambientais causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho, será destinado para o fortalecimento da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e para a preservação de parques nacionais em Minas Gerais. Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente também anunciou a liberação de recursos para o projeto Siderurgia Sustentável e combate a degradação do solo.

Sete parques nacionais no estado de Minas Gerais terão investimentos de até R$ 150 milhões em infraestrutura, trilhas, sinalizações, incentivo ao ecoturismo, além de planos de manejo e de combate a incêndios, entre outras ações. Os parques beneficiados são a Serra da Canastra, Caparaó, Serra do Cipó, Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e Sempre-Vivas.

Os outros R$ 100 milhões, que serão pagos pela mineradora, serão repassados para executar projetos ambientais que visem a melhoria da qualidade ambiental nas cidades de Minas Gerais. O montante será investido em saneamento, em áreas verdes urbanas e no programa Lixão Zero, que visa a destinação ambientalmente correta do lixo.

“Investimento forte do presidente Bolsonaro nesses 7 parques e também no saneamento. São 250 milhões de reais para Minas Gerais investir, no prazo máximo de 3 anos. Isso significa que tem que começar já e com isso já ajuda na geração de emprego, não só a questão de ambiental, mas também a geração de emprego. Nessa pandemia é relevante graças a objetividade, ao bom senso e a determinação do nosso presidente Jair Bolsonaro”, enfatizou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Pelo acordo, a Vale tem um prazo de até três anos para aplicar os recursos, a contar da data de aprovação dos projetos. A cada seis meses, a empresa deverá apresentar relatórios com a prestação de contas, o andamento das obras e a execução financeira. Um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acompanhará as ações.

Siderurgia Sustentável

Além dos recursos de R$ 250 milhões, o Ministério do Meio Ambiente também anunciou investimentos no valor de U$ 3,2 milhões para a continuidade do projeto Siderurgia Sustentável, agora, voltado para pequenos e médios produtores. Entre os resultados previstos até 2021 estão o apoio ao desenvolvimento de projetos com tecnologias mais eficientes, sem emissão de fumaça e redução de gases de efeito estufa, uso de coprodutos na cadeia produtiva de carvão vegetal, implementação de unidades demonstrativas de tecnologia limpa de produção de carvão vegetal e cursos de gestão do negócio.

Foto; ASCOM/MMA

Recuperação de áreas degradadas

Também foi anunciado o investimento de R$ 1,5 milhão para o combate a desertificação e degradação do solo. Até o fim de 2021, serão construídas 825 barraginhas, 90 km de terraço em curva de nível, 12 km de estrada vicinal, cercamento de 30 nascentes, 15 km de cercamento de mata ciliar e 159 hectares de pastagens serão recuperadas.

As intervenções vão permitir o aumento da disponibilidade hídrica em toda região, a diminuição dos processos de assoreamentos dos cursos d’água da bacia, a redução dos processos erosivos, a recuperação de áreas improdutivas, a conscientização dos produtores para a manutenção das práticas de conservação de solo e água e a preservação de áreas de recarga. O intuito é promover o desenvolvimento sustentável no Estado.

Alerta: Barragem com risco de romper em Pernambuco pode atingir cidades de Alagoas

Foto; Divulgação

Por: Marcio Chagas/Governo do Estado de Alagoas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foi informada pelo Estado de Pernambuco, nesta sexta-feira (3), sobre o risco de rompimento de uma barragem no município pernambucano de Águas Belas, que pode vir a atingir as cidades de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Batalha, em Alagoas.

Localizada a aproximadamente 30 km de Poço das Trincheiras, a barragem apresenta fissuras consideráveis e em caso de rompimento, a água deve atingir os municípios alagoanos dentro de 90 minutos.

“Estamos em contato com a Defesa Civil do Estado para que, em caso de rompimento, o órgão possa retirar a população das margens do Rio Ipanema. Vamos nos manter em alerta com monitoramento direto nesta barragem para que todos possam ser informados imediatamente em caso de rompimento”, explicou o secretário executivo da Semarh, Alex Gama.

A Sala de Alerta segue realizando o monitoramento do local e está em comunicação constante com a Defesa Civil do Estado e demais órgãos oficiais de proteção.

Agência Nacional de Mineração interdita 47 barragens por falta de declaração de estabilidade

Minas Gerais é o estado com maior número de estruturas interditadas

Por: ANM

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Nacional de Mineração interditou 47 barragens por falta da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). A primeira campanha de 2020 para a entrega do documento se encerrou no último dia 31/03 e as estruturas de mineração que não atestaram a segurança ou não enviaram a DCE estão automaticamente proibidas de receber novos aportes de rejeitos ou sedimentos desde ontem (1).

Das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no país, 384 enviaram DCE atestando a estabilidade, 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram as DCE, o que pressupõe não terem a estabilidade da estrutura atestada. Estas últimas também são automaticamente multadas por não entregarem o documento.

“Todas as barragens que não atestaram estabilidade estão sendo interditadas por meio de ofício e subiram no ranking de planejamento de fiscalização da ANM para terem prioridade nas vistoriadas”, explica o gerente de Segurança de Barragens da ANM, Luiz Paniago.

Lista de Barragens Interditadas

A última campanha para a entrega do documento foi em setembro de 2019. Mesmo com a atual situação de pandemia no mundo, a ANM manteve a data para a entrega da primeira DCE de 2020 pelo fato da atividade ser essencial e a declaração ser de suma importância para manter a segurança e tranquilidade de todos.

Nesta primeira etapa, houve uma diminuição de barragens de mineração sem DCE em relação à última entrega (caiu de 33 para 16 barragens). “Este é um ponto positivo, pois o não envio da DCE significa desconhecimento dos riscos associados aos fatores de segurança, eventualmente abaixo das normas, razão pela qual a ANM interdita essas estruturas”, avalia o gerente.

Minas Gerais continua sendo o estado que detém o maior número de barragens interditadas (37), seguido de Mato Grosso (4), Paraná (2), São Paulo (2), Amapá (1) e Rio Grande do Sul (1). As barragens construídas pelo método a montante correspondem ao maior grupo de estruturas interditadas (36%), o que reforça as determinações da ANM para descaracterizar todas as barragens a montante no país até 2027, de acordo com a Resolução ANM n°13/2019. DCE – A Declaração de Condição de Estabilidade é um documento obrigatório para todas as barragens que fazem parte da PNSB e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer com profissionais da própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa.

Cientistas usam drones para medir efeitos da lama da Samarco em baleias e botos da foz do Rio Doce

Por: Evanildo da Silveira/ BBC Brasil

Um drone de 32,2 por 24,2 cm e 8,4 cm de altura está ajudando pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFMG) a estudar a biologia e o comportamento de golfinhos e baleias próximo à foz do rio Doce.

Um dos objetivos da pesquisa é entender também os efeitos da lama, que chegou à região com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, sobre a megafauna marinha. Para isso, o monitoramento será realizado durante vários anos. Os resultados preliminares mostram que o local é muito usado para alimentação e criação de filhotes.

De acordo com o biólogo Agnaldo Silva Martins, do Departamento de Oceanografia e Ecologia da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), líder do grupo de pesquisa, os estudos começaram em setembro de 2018, com testes de utilização de drones.

“O objetivo é conhecer o ‘uso do habitat’ das espécies de golfinho que frequentam a região, sendo que pelo menos duas delas, o boto-cinza (Sotalia guianensis) e a toninha (Phocoena phocoena), estão bastante ameaçadas de extinção”, conta.

Martins explica que “uso do habitat” é como os golfinhos e baleias utilizam a região para sobrevivência, ou seja, se é para descansar, se alimentar, se levam os filhotes, se eles nascem no local ou se é só para passagem (deslocamento), por exemplo. “Com isso, saberemos o potencial impacto que a lama de rejeito da Samarco pode ter sobre essas espécies”, diz. “Quanto mais usarem [a região], mais delicada será a situação.”

O estudo está sendo feito com decolagens mensais do drone de três localidades, uma próxima à foz do rio Doce, uma a 10 km e outra 30 km ao sul desse local, junto à desembocadura de outro rio, o Piraquê Açú. “De cada um deles, o aparelho sai e voa uma distância de 3 km a partir da praia, rastreando grupos de golfinhos, tartarugas, tubarões ou qualquer organismo grande o suficiente para ser visto de cima, a 50 m de altura”, explica Martins.

O modelo de drone empregado pelos pesquisadores é de uso pessoal (não profissional), pequeno, que pesa apenas 700 g e é muito fácil de transportar e montar para decolar. “Optamos por este aparelho devido ao baixo custo e aos altos riscos de perda pelo fato de voar sobre o mar”, conta Martins. “Se ocorre qualquer evento que obrigue o pouso, o perdemos, pois ele não é à prova d’água e, se isso ocorre, ele afunda. Já perdemos um dessa forma, que sofreu pane ao ser atingido por uma chuva rápida.”

Segundo Martins, drones profissionais podem custar entre R$ 100 mil e R$ 500 mil ou mais. Os pesquisadores têm que usar vários deles (eles possuem três, sendo dois para uso simultâneo e um de reserva, além de cerca de 15 baterias). De acordo com eles, um kit composto pelo drone, mais três baterias e outros acessórios, é vendido por cerca de R$ 10 mil.

Martins afirma que são necessárias pelo menos quatro pessoas na operação.

“O piloto do drone, que é um profissional especializado, um biólogo com olhos treinados para reconhecer a fauna, que fica com uma máscara de realidade virtual, um observador de drone com um binóculo superpotente (para termos a licença de voo, a premissa é que o aparelho não pode ser perdido de vista, pois se uma aeronave tripulada se aproxima, temos que afastá-lo imediatamente da área). Temos também um quarto componente que anota todos os resultados em planilhas.”

A máscara virtual recebe um sinal de rádio enviado pelo drone, que é transformado em imagem de vídeo. Ao mesmo tempo, ela é gravada em resolução maior num cartão de memória do aparelho voador. Quando o cientista com a máscara avista, por meio da imagem de vídeo, algum alvo de interesse, ele avisa e orienta do piloto do drone, que então opera o aparelho para obter as melhores imagens.

Com elas, é possível saber o que aqueles animais estão fazendo no local (se alimentando, interagindo ou se deslocando, por exemplo). “Isso dura alguns minutos”, conta Martins. “Uma vez identificada a atividade, o drone continua a viagem de rastreamento até achar outro grupo. Isso é repetido várias vezes em um dia, pois a bateria do aparelho dura apenas 20 minutos.”

A busca é por qualquer organismo marinho grande, que os pesquisadores chamam de ‘megafauna marinha’. “Geralmente são botos cinza e toninhas na região onde voamos”, diz Martins. “Mas já observamos outra espécie de golfinho, tartarugas e aves marinhas, cardumes de peixes e um tubarão baleia.”

Por enquanto, os cientistas não têm uma ideia definitiva sobre o efeito da lama da barragem da Samarco sobre a fauna local. De acordo Martins, os efeitos agudos já passaram e agora a região vive a fase crônica, na qual as alterações serão pequenas ao longo dos anos.

Por isso, os órgãos ambientais federais e do Espírito Santo exigiram um monitoramento da biodiversidade marinha de longo prazo, de cinco a dez anos, justamente para saber se os efeitos crônicos estão aumentando ou não, e causando mais problemas para a fauna.

Baleia jubarte emergindo e borrifando/
Labnecton-UFES

O trabalho será feito durante vários anos, para saber se o uso do habitat da foz do Rio Doce pela megafauna marinha aumenta ou diminui. “Se aumentar, isso pode significar que os efeitos da lama estão diminuindo e eles estão voltando a usar mais”, diz Martins. “Se diminuir, quer dizer que os crônicos estão atuando e vamos ter que pensar em soluções para reparar esse dano.”

Os resultados dos estudos vão dar subsídios para que se apliquem medidas mitigatórias (redução de impacto) e compensatórias (quando não é mais possível reduzir e se opta por melhorar a situação em outra região onde isso ainda é possível). Uma das medidas, por exemplo, seria a criação de áreas protegidas em locais mais preservados, para evitar que os animais sejam mortos por outras causas que os atingem, como as redes de pesca, por exemplo.

Paralelamente ao trabalho com os golfinhos, os pesquisadores estão fazendo testes também para aplicação do método para avaliar o uso do ambiente pela baleia jubarte.

“Mas, como esses animais não se aproximam muito da costa, estamos fazendo a mesma coisa, só que decolando o drone a partir de um barco, o que é muito mais desafiador”, conta Martins. “Nesse caso, o monitoramento ainda não começou pra valer. Só fizemos os testes em 2019 e devemos iniciar o monitoramento agora em 2020, quando as baleias voltarem para a região.”

Samarco e Renova atrasam dragagem de usina; multa soma R$ 46 milhões

Por Léo Rodrigues/ Agência Brasil

Trecho do rio Doce na região de Periquito(MG). Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pedido da Agência Brasil.

O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume ainda maior de rejeitos de mineração escoasse pelo Rio Doce em direção à sua foz no Espírito Santo.

A barragem que se rompeu liberou no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele também estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.

Um dos compromissos elencado no TTAC é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo ainda fixou a data de 31 de dezembro de 2016 como prazo para conclusão da dragagem obrigatória dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama que estava dispersa no ambiente pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama

O TTAC também reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação ambientalmente adequada da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso fixava a data de 30 de março como limite máximo para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.

Prazos descumpridos

Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.

Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo de uma semana foi concedido para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.

Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima” que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.

Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou na ocasião que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.

Com o fim de 2016 e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.

Manejo

A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos e foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher ao menos 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.

Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interferativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$5,95 milhões e quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga até julho de 2018.

Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.

O Comitê Interferativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária retroativamente à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou ainda a incidência da multa de R$10 mil por dia por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$5,95 milhões já foram pagos, e penalidade já supera o texto máximo de R$50 milhões que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz ainda que a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente oficialmente o escopo de ações atualizado e o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga e a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.

Dragagem paralisada

Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll em novembro do ano passado revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no Rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo Rio Doce em direção à foz.

Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma em nota que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.

De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada e a conclusão das dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas em decorrência da tragédia podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise quanto ao volume a ser retirado do reservatório apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.

MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso por tragédia de Brumadinho

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TÜV SÜD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma “lista sigilosa” na qual estava listava a “situação inaceitável” de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Em nota à imprensa, a TÜV SÜD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”. A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Audiência pública sobre impactos da hidrelétrica de Tucuruí no Pará

Foto: Agência Brasil

Por SECOM/MPF * Editado por Ana Lima

Será realizada na próxima terça-feira (14) a audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para promover o debate sobre os impactos socioambientais da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA) e de suas eclusas. Também serão debatidas as compensações devidas às comunidades atingidas. O evento começa às 9 horas e segue até às 13 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal, na avenida 7 de Setembro, em Tucuruí.

Além do convite para a participação de toda a sociedade – respeitada a capacidade máxima do ginásio, que é de 1,5 mil pessoas – o MPF está convidando para a audiência pública representantes da Eletronorte, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e dos municípios atingidos.

As pessoas interessadas em se manifestar no evento devem se inscrever no formulário eletrônico disponível em http://www.mpf.mp.br/pa/inscricao até às 18 horas da próxima segunda-feira (13), ou, na data do evento, devem informar presencialmente seus dados à equipe de organização da audiência pública, em local especialmente reservado para tais inscrições, que serão recebidas a partir de 30 minutos antes do início dos trabalhos.

O edital de convocação da audiência pública contém as regras que vão disciplinar o andamento do evento, e demais detalhes importantes.

Integra do edital de convocação da audiência pública

 Sobre a Usina ( Fonte: Wikpédia)

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí é uma central hidroelétrica no Rio Tocantins, no município de Tucuruí (a cerca de 300 km ao sul de Belém), no estado do Pará, com uma capacidade geradora instalada de 8.370 MW.

Em potência instalada, Tucuruí é a maior usina hidroelétrica 100% brasileira (a usina de Itaipu tem potência instalada maior, 14.000 MW, mas é dividida entre o Brasil e o Paraguai), Seu vertedouro, com capacidade para 110.000 m³/s, é o segundo maior do mundo. A construção foi iniciada em 24 de novembro de 1974.[1] A usina foi inaugurada em 22 de novembro de 1984 pelo presidente João Figueiredo com capacidade de 4000 MW, ampliados em meados de 2010 para 8.370 MW.

A UHE Tucuruí é a principal usina integrante do Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo responsável pelo abastecimento de grande parte das redes: da Celpa (no Pará), da Cemar (no Maranhão) e da Celtins (no Tocantins). Em períodos de cheia no rio Tocantins, a Usina de Tucuruí também complementa a demanda do restante do país através do SIN. Uma eclusa e um canal de 5,5 km possibilita a navegação fluvial entre Belém e Santa Isabel.

A barragem de Tucuruí, de terra, tem 11 km de comprimento e 78 m de altura. O desnível da água varia com a estação entre 58 e 72 m. O reservatório tem 200 km de comprimento e 2.850 km² de área quando cheio, ou seja 0,341 km² por MW instalado. Quando o nível é mínimo (62 m), a área alagada diminui em cerca de 560 km². A vazão média do rio ao longo do ano nesse ponto é aproximadamente 11.000 m³/s;[1][3] a máxima observada (março de 1980) foi 68.400 m³/s.[1][3] O reservatório tem volume total de 45,5 km³ (para cota de 72 m) e volume útil de 32,0 km³[1][3] A usina está ligada à rede nacional pela linha de transmissão entre Presidente Dutra (Maranhão) e a Usina Hidrelétrica de Sobradinho, via Boa Esperança (Piauí).

Custos e impacto econômico

O município de Tucuruí recebe royalties pela produção de energia elétrica e pela área inundada pela barragem, e por isso é a cidade com segundo maior orçamento no Pará, depois de Belém. Graças a esses recursos, a partir dos anos 1990 ela progrediu muito em urbanização e infra-estrutura.

Desde a construção em 1981 até a conclusão das eclusas em 2010 a barragem de Tucuruí não interrompeu a Hidrovia Tocantins-Araguaia, como alguns dizem, pois o rio Tocantins neste trecho nunca foi navegável, e só passaria a sê-lo com a conclusão das eclusas.

Foi com o advento da obra da hidrelétrica que se fez a reforma agrária às margens do lago da hidrelétrica, onde foram construídas estradas vicinais e assentados centenas de pequenos agricultores.

A inundação de vários povoados pelo lago da hidrelétrica obrigou a Eletronorte a construir dois povoados com infra-estrutura urbana: Novo Repartimento na porção sudoeste e Breu Branco a leste, emancipados posteriormente do Município de Tucuruí em 31 de dezembro de 1992. Deve-se ressaltar que diversas cidades e povoados deslocados pela ELETRONORTE (Jacundá, Jatobal e outras) já eram frequentemente inundados pelas enchentes sazonais do rio Tocantins, como está registrado no filme “Águas de Março”, efetuado pelos engenheiros Jorge Rios e Roneí Carvalho, sobre a grande cheia de 1980, a qual atingiu a vazão medida de 68.400 m3/s, considerada nos estudos de Hidrologia como a vazão de período de retorno de 100 anos.

O custo da Fase I da barragem foi US$ 7,5 bilhões (dólar de 1986), incluindo US$ 2 bilhões (23%) de juros do financiamento. As linhas de transmissão e sub-estações custaram outros US$ 1,3 bilhões.[1] Os custos de manutenção e operação médios (1995 a 1998) foram US$ 13,8 milhões por ano (em dólar de 1998). A produção entre 1995-99 foi em média 22,4 TWh por ano, a um custo unitário médio entre US$ 34 e US$ 58 por MWh, dependendo do modelo contábil usado. Em comparação, a tarifa média nacional nesse período era US$ 70 por MWh.[1] Entretanto, os benefícios econômicos regionais e nacionais esperados da usina nesse período foram perdidos por conta de tarifas muito reduzidas (US$ 24/MWh em 1998) oferecidas às grandes indústrias, especialmente de alumínio (japonesas, canadenses e norte-americanas), por compromisso assumidos no início do projeto. Outro agravante foi a decisão do governo de usar cimento nacional a um preço elevado, para beneficiar os produtores nacionais, em vez de importar cimento mais barato da Colômbia.