Direito à saúde, contaminações e justiça ambiental

14º Seminário Estadual Áreas Contaminadas e Saúde

O evento é iniciativa do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), juntamente com o Centro de Estudo e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), Núcleo de Pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais (NARA) e do Laboratório Interdisciplinar de Proteção da Saúde e Vigilâncias (LIPVS) da Universidade de São Paulo.

Na primeira década de 2000, o conjunto das áreas contaminadas, resultado de históricos processos produtivos destituídos de cuidados ambientais, passou a figurar de forma mais consistente na agenda do Sistema Único de Saúde – SUS paulista. Este despertar coincide com a divulgação, em 2002, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, do cadastro de áreas contaminadas. Atualmente estão contabilizadas 5148 áreas contaminadas no estado.

Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, entre tantos outros, evidenciaram a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas supera as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.

Os seminários Áreas Contaminadas e Saúde que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças, realiza desde 2002 em parceria com a USP são parte da estratégia do poder público e da universidade voltada a promover o debate e a busca de soluções criativas e integradas para a questão.

A parceria desde aquele ano com instituições de notória competência na área de saúde pública ou ambiental, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP (Procam/USP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP, permitiram que os seminários abordassem com sucesso um variado conjunto de temas.

Há treze anos, portanto, os seminários vêm apreciando o tema áreas contaminadas sob diferentes pontos de vista: as políticas, estratégias e metodologias para enfrentamento dos riscos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas (1º); as experiências municipais (2º); o papel da universidade (3º); as relações da contaminação do solo com os recursos hídricos (4º); as questões relativas à produção, trabalho e saúde (5º); as interações entre desenvolvimento urbano, passivos ambientais e saúde (6º); a avaliação de saúde no contexto do gerenciamento de passivos e no licenciamento ambiental (7º); as interações saúde e ambiente no contexto da nova legislação paulista de proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas (8º); os novos contextos de produção e consumo de substâncias perigosas à saúde e geradoras de passivos ambientais (9º); os históricos processos de produção e de regulação sanitária de riscos (10º); os riscos sanitários decorrentes de atividades de estocagem e comércio de derivados de petróleo e outros combustíveis (11º); as questões relativas à contaminação e comunicação de risco (12º), e os contextos hidrológicos críticos e o incremento da exploração dos aquíferos (13º).

A relevância e complexidade do tema, assim como o crescente interesse despertado em toda a sociedade, conduzem à realização neste ano da 14ª versão do evento. Em 2015, o Centro de Vigilância Sanitária, em conjunto com as faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP, com apoio do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), do Núcleo de Pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais (NARA), e do Laboratório Interdisciplinar de Proteção da Saúde e Vigilâncias (LIPVS), vinculados à Universidade de São Paulo, organizam o 14º Seminário Áreas Contaminadas e Saúde, que terá como assunto principal questões afetas à “Direito à saúde, contaminações e justiça ambiental”.

O tema é pertinente pela necessidade de se compreender e debater como os passivos ambientais, caracterizados como áreas contaminadas, que podem ensejar riscos à saúde dos trabalhadores e da população em geral, são abordados no âmbito do judiciário e resultam em decisões judiciais de implicações variadas às partes envolvidas.

A intenção dos organizadores do Seminário é abordar, sob diferentes ângulos e pontos de vista, as investigações, inquéritos, processos e, em especial, as decisões judiciais mais emblemáticas que orientam e constroem jurisprudência a respeito das responsabilidades, compensações e medidas para reduzir danos e minimizar riscos sanitários e ambientais.

Participação confirmada de :

PROF. MARCELO FIRPO DE SOUZA PORTO -Pesquisador titular do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz ´=tema da palestra : Áreas contaminadas, Ecologia Política e movimentos por Justiça Ambiental

Mesa 1: COORDENAÇÃO: GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

SILVIO BELTRAMELLI NETO – Procurador do Trabalho da 15º Região

Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Shell/Basf

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Procurador do Ministério Público do Trabalho Pressupostos e informações fundamentais para a tomada de decisão no Caso Phillips -São Bernardo

MESA 2 COORDENAÇÃO: PROFA DRA SUELI DALLARI -Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo

Palestra 2 – PROFA DRA PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS – Secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo e Professora da Faculdade de Direito da USP – Políticas Públicas, Direito à saúde e qualidade ambiental

Palestra 3 – PROFA DRA DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA- Professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais e Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP – Direito da saúde global e jurisprudência brasileira

Palestra 4 – MINISTRO HERMAN BENJAMIN – Ministro do Superior Tribunal de Justiça-Contaminação ambiental e direito à saúde:jurisprudência.

Obs.: O evento será transmitido ao vivo, online, pelo site do IPTV-USP (iptv.usp.br) .

Local. Auditório João Yunes – Faculdade de Saúde Pública da USP

Av. Dr. Arnaldo, 715 – Prédio da Biblioteca.

 

 

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