Manifesto em defesa do licenciamento ambiental no Brasil

Documento elaborado pelo Instituto Socioambiental – ISA

NÃO AO PLS 654/2015!

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Não é desistindo do licenciamento ambiental que vamos solucionar os conflitos socioambientais. O licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos na legislação brasileira, é o principal instrumento de prevenção, mitigação e compensação de danos socioambientais, considerado o mais relevante mecanismo da Política Nacional de Meio Ambiente. Um licenciamento aprimorado e bem conduzido, com ampla participação social e aprofundadas análises técnicas, atende a todos os setores da sociedade. Ao contrário, a sua flexibilização excessiva, como propõe o Projeto de Lei do Senado 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá, ampliará os conflitos, inclusive os judiciais. O meio ambiente será objeto de maiores riscos, as populações potencialmente impactadas ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados e os empreendedores terão menos segurança jurídica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediação do Poder Público.

Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupõem alto grau de impactos socioambientais, são exatamente o conjunto de atividades para as quais o PL atribui menor controle e fiscalização, com a exclusão da obrigação de realizar avaliação consistente de impactos socioambientais, adequada a cada bioma, tipologia de obra ou de exploração de recursos naturais.

O PL prevê prazos de até 60 dias para a realização de Estudos Ambientais, trazendo como resultado a ausência absoluta de análises adequadas de impactos. Estudos relativos a impactos hidrológicos de barragens, por exemplo, somente podem ser realizados após a observação de pelo menos um ciclo hidrológico completo de um ano. A incorporação de uma “licença ambiental integrada”, que autoriza simultaneamente a instalação e operação de um empreendimento, significa na prática a eliminação do processo de licenciamento ambiental em si.

O Projeto de Lei 654/2015 representa um retrocesso da democracia brasileira na medida em que elimina as instâncias de participação cidadã no licenciamento e minimiza o papel dos órgãos fiscalizadores de impactos sociais, como o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, entre outros. Eliminar os espaços de participação direta de atingidos e interessados é a maneira menos eficiente de encarar os conflitos inerentes às grandes obras de infraestrutura. O desenvolvimento sustentável, com o qual o governo e vários setores da economia constantemente reafirmam seu compromisso, demanda do país um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz, com mais participação e melhores condições aos órgãos competentes para atuar, seja no nível federal, seja no âmbito dos estados e municípios. Não vamos desistir do Licenciamento Ambiental! NÃO ao PL 654/2015, do senador Romero Jucá.

Assinaturas

  1. ABA – Associação Brasileira de Antropologia
  2. ACAÓ – Associação de Conservação Ambiental Orgânica
  3. ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza
  4. AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  5. Advogados Ativistas
  6. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  7. AWIRI – Aliança Multiétnica de Permacultura
  8. Agenda Pública
  9. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  10. Amigos da Terra Amazônia Brasileira
  11. AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
  12. ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
  13. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  14. ARAÇÁ-PIRANGA
  15. Argonautas Ambientalistas da Amazônia
  16. ARCA – Amaserra
  17. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
  18. ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
  19. AMBIO – Associação Mineira de Biólogos
  20. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
  21. AFNATUR – Associação de Fotógrafos de Natureza
  22. Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida
  23. Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
  1. Associação Alternativa Terrazul
  2. Associação Mar Brasil
  3. Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
  4. Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)
  5. Brent et al
  6. Bicuda Ecológica
  7. Brigadas Populares
  8. CASA Brasil – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
  9. Centro Franciscano de Defesa de Direitos e Educafro Minas
  10. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
  1. Crescente Fértil – Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
  2. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
  3. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  4. Conselho Indigenista Missionário
  5. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  6. COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
  7. Conselho de Visões Guardiões da Mãe Terra
  8. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  9. Earth Code Project
  10. Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP
  11. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONG´S e Movimentos Sociais
  12. Fundação Cooperlivre Arayara
  13. Fundação Gaia – Legado Lutzenberger
  14. Fundação SOS Mata Atlântica
  15. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias
  16. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs
  17. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  18. Fundação SOS Mata Atlântica
  19. Fundación Avina
  20. Grupo Ação Ecológica-GAE
  21. Instituto Akatu
  22. Instituto Augusto Carneiro
  23. Instituto Educa Brasil
  24. Instituto Ilhabela Sustentável
  25. INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos ambientais
  26. IEB – Instituto Internacional de Educação Brasil
  27. IEPE – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  28. IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
  29. IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
  30. ISA – Instituto Socioambiental
  31. Instituto Goiamum 65. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
  32. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  33. Iniciativa Verde
  34. IMAZOM – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
  35. Instituto Floresta Viva
  36. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
  37. IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
  38. Instituto Ecológica Palmas/TO
  39. Instituto Ecoar para Cidadania
  40. ICV – Instituto Centro de Vida
  41. Instituto Teko Porã Amazônia
  42. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  43. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  44. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  45. IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente
  46. Instituto Marcos Daniel e o IPEM
  47. International Rivers – Brasil
  48. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
  49. IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
  50. Greenpeace
  51. GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
  52. GEDIC – Grupo de Estudos em Direito Crítico
  53. GESTA-UFMG – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais.
  54. GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas
  55. Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental no Contexto Amazônico
  56. Justiça Global
  57. LABCEN PUC MINAS – Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração
  58. MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  59. MATER NATURA – Instituto de Estudos Ambientais
  60. MAB – Movimento de Atingidos por Barragens
  61. MOVE – Movimento Verde
  62. MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias
  63. Movimento Mooca Verde 98. Movimento em Defesa do Parque dos Búfalos
  64. Movimento Ficha Verde
  65. Movimento de Apoio aos Povos Indígenas
  66. Marxismo e América Latina/UFERSA
  67. MDV – Movimento em Defesa da Vida
  68. Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – Universidade Federal do Ceará
  69. Observatório Litoral Sustentável
  70. Observatório do Clima
  71. Ocupe & Abrace
  72. Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA
  73. ONG Sócios da Natureza 1
  74. Organismo Parque Augusta
  75. Organismo Parque Barra Funda
  76. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES
  77. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  78. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
  79. Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
  80. Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
  81. PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
  82. PROTESTE – Associação Brasileira da Defesa de Consumidores
  83. Pastoral Social da diocese de Santarém (PA)
  84. Rede Mata Atlântica
  85. RMA – Rede das Organizações da Mata Atlântica
  86. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
  87. RBMA – Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação
  88. Rede de Olho nos Mananciais – São Paulo-SP
  89. Rede Paraense de Educação Ambiental
  90. Rede Novos Parques
  91. REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio
  92. Reserva ecológica de Guapiaçu
  93. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
  94. SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia
  95. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
  96. UNICON – Unidos por Conceição do Mato Dentro
  97. Virada Sustentável
  98. Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
  99. WWF-Brasil – World Wide Fund for Nature
  100. WRI-Brasil – World Resources Institute
  101. 350.org Brasil

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