Manifesto em defesa do licenciamento ambiental no Brasil
Documento elaborado pelo Instituto Socioambiental – ISA
NÃO AO PLS 654/2015!

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Não é desistindo do licenciamento ambiental que vamos solucionar os conflitos socioambientais. O licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos na legislação brasileira, é o principal instrumento de prevenção, mitigação e compensação de danos socioambientais, considerado o mais relevante mecanismo da Política Nacional de Meio Ambiente. Um licenciamento aprimorado e bem conduzido, com ampla participação social e aprofundadas análises técnicas, atende a todos os setores da sociedade. Ao contrário, a sua flexibilização excessiva, como propõe o Projeto de Lei do Senado 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá, ampliará os conflitos, inclusive os judiciais. O meio ambiente será objeto de maiores riscos, as populações potencialmente impactadas ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados e os empreendedores terão menos segurança jurídica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediação do Poder Público.
Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupõem alto grau de impactos socioambientais, são exatamente o conjunto de atividades para as quais o PL atribui menor controle e fiscalização, com a exclusão da obrigação de realizar avaliação consistente de impactos socioambientais, adequada a cada bioma, tipologia de obra ou de exploração de recursos naturais.
O PL prevê prazos de até 60 dias para a realização de Estudos Ambientais, trazendo como resultado a ausência absoluta de análises adequadas de impactos. Estudos relativos a impactos hidrológicos de barragens, por exemplo, somente podem ser realizados após a observação de pelo menos um ciclo hidrológico completo de um ano. A incorporação de uma “licença ambiental integrada”, que autoriza simultaneamente a instalação e operação de um empreendimento, significa na prática a eliminação do processo de licenciamento ambiental em si.
O Projeto de Lei 654/2015 representa um retrocesso da democracia brasileira na medida em que elimina as instâncias de participação cidadã no licenciamento e minimiza o papel dos órgãos fiscalizadores de impactos sociais, como o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, entre outros. Eliminar os espaços de participação direta de atingidos e interessados é a maneira menos eficiente de encarar os conflitos inerentes às grandes obras de infraestrutura. O desenvolvimento sustentável, com o qual o governo e vários setores da economia constantemente reafirmam seu compromisso, demanda do país um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz, com mais participação e melhores condições aos órgãos competentes para atuar, seja no nível federal, seja no âmbito dos estados e municípios. Não vamos desistir do Licenciamento Ambiental! NÃO ao PL 654/2015, do senador Romero Jucá.
Assinaturas
- ABA – Associação Brasileira de Antropologia
- ACAÓ – Associação de Conservação Ambiental Orgânica
- ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza
- AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
- Advogados Ativistas
- APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- AWIRI – Aliança Multiétnica de Permacultura
- Agenda Pública
- AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
- Amigos da Terra Amazônia Brasileira
- AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
- ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
- APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- ARAÇÁ-PIRANGA
- Argonautas Ambientalistas da Amazônia
- ARCA – Amaserra
- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
- ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
- AMBIO – Associação Mineira de Biólogos
- Associação Bem-Te-Vi Diversidade
- AFNATUR – Associação de Fotógrafos de Natureza
- Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida
- Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Mar Brasil
- Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
- Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)
- Brent et al
- Bicuda Ecológica
- Brigadas Populares
- CASA Brasil – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
- Centro Franciscano de Defesa de Direitos e Educafro Minas
- CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
- Crescente Fértil – Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
- Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
- Conselho Indigenista Missionário
- Comissão Pró-Índio de São Paulo
- COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
- Conselho de Visões Guardiões da Mãe Terra
- CTI – Centro de Trabalho Indigenista
- Earth Code Project
- Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP
- FBOMS – Fórum Brasileiro de ONG´S e Movimentos Sociais
- Fundação Cooperlivre Arayara
- Fundação Gaia – Legado Lutzenberger
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias
- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Fundación Avina
- Grupo Ação Ecológica-GAE
- Instituto Akatu
- Instituto Augusto Carneiro
- Instituto Educa Brasil
- Instituto Ilhabela Sustentável
- INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos ambientais
- IEB – Instituto Internacional de Educação Brasil
- IEPE – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
- IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
- IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
- ISA – Instituto Socioambiental
- Instituto Goiamum 65. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
- IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
- Iniciativa Verde
- IMAZOM – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
- Instituto Floresta Viva
- Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
- IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
- Instituto Ecológica Palmas/TO
- Instituto Ecoar para Cidadania
- ICV – Instituto Centro de Vida
- Instituto Teko Porã Amazônia
- INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
- IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente
- Instituto Marcos Daniel e o IPEM
- International Rivers – Brasil
- IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
- Greenpeace
- GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
- GEDIC – Grupo de Estudos em Direito Crítico
- GESTA-UFMG – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais.
- GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas
- Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental no Contexto Amazônico
- Justiça Global
- LABCEN PUC MINAS – Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração
- MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
- MATER NATURA – Instituto de Estudos Ambientais
- MAB – Movimento de Atingidos por Barragens
- MOVE – Movimento Verde
- MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias
- Movimento Mooca Verde 98. Movimento em Defesa do Parque dos Búfalos
- Movimento Ficha Verde
- Movimento de Apoio aos Povos Indígenas
- Marxismo e América Latina/UFERSA
- MDV – Movimento em Defesa da Vida
- Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – Universidade Federal do Ceará
- Observatório Litoral Sustentável
- Observatório do Clima
- Ocupe & Abrace
- Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA
- ONG Sócios da Natureza 1
- Organismo Parque Augusta
- Organismo Parque Barra Funda
- Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES
- Operação Amazônia Nativa – OPAN
- Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
- Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
- Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
- PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
- PROTESTE – Associação Brasileira da Defesa de Consumidores
- Pastoral Social da diocese de Santarém (PA)
- Rede Mata Atlântica
- RMA – Rede das Organizações da Mata Atlântica
- RCA – Rede de Cooperação Amazônica
- RBMA – Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação
- Rede de Olho nos Mananciais – São Paulo-SP
- Rede Paraense de Educação Ambiental
- Rede Novos Parques
- REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio
- Reserva ecológica de Guapiaçu
- Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
- SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia
- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
- UNICON – Unidos por Conceição do Mato Dentro
- Virada Sustentável
- Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
- WWF-Brasil – World Wide Fund for Nature
- WRI-Brasil – World Resources Institute
- 350.org Brasil
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