Manifesto em defesa do licenciamento ambiental no Brasil

Documento elaborado pelo Instituto Socioambiental – ISA

NÃO AO PLS 654/2015!

Não é desistindo do licenciamento ambiental que vamos solucionar os conflitos socioambientais. O licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos na legislação brasileira, é o principal instrumento de prevenção, mitigação e compensação de danos socioambientais, considerado o mais relevante mecanismo da Política Nacional de Meio Ambiente. Um licenciamento aprimorado e bem conduzido, com ampla participação social e aprofundadas análises técnicas, atende a todos os setores da sociedade. Ao contrário, a sua flexibilização excessiva, como propõe o Projeto de Lei do Senado 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá, ampliará os conflitos, inclusive os judiciais. O meio ambiente será objeto de maiores riscos, as populações potencialmente impactadas ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados e os empreendedores terão menos segurança jurídica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediação do Poder Público.

Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupõem alto grau de impactos socioambientais, são exatamente o conjunto de atividades para as quais o PL atribui menor controle e fiscalização, com a exclusão da obrigação de realizar avaliação consistente de impactos socioambientais, adequada a cada bioma, tipologia de obra ou de exploração de recursos naturais.

O PL prevê prazos de até 60 dias para a realização de Estudos Ambientais, trazendo como resultado a ausência absoluta de análises adequadas de impactos. Estudos relativos a impactos hidrológicos de barragens, por exemplo, somente podem ser realizados após a observação de pelo menos um ciclo hidrológico completo de um ano. A incorporação de uma “licença ambiental integrada”, que autoriza simultaneamente a instalação e operação de um empreendimento, significa na prática a eliminação do processo de licenciamento ambiental em si.

O Projeto de Lei 654/2015 representa um retrocesso da democracia brasileira na medida em que elimina as instâncias de participação cidadã no licenciamento e minimiza o papel dos órgãos fiscalizadores de impactos sociais, como o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, entre outros. Eliminar os espaços de participação direta de atingidos e interessados é a maneira menos eficiente de encarar os conflitos inerentes às grandes obras de infraestrutura. O desenvolvimento sustentável, com o qual o governo e vários setores da economia constantemente reafirmam seu compromisso, demanda do país um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz, com mais participação e melhores condições aos órgãos competentes para atuar, seja no nível federal, seja no âmbito dos estados e municípios. Não vamos desistir do Licenciamento Ambiental! NÃO ao PL 654/2015, do senador Romero Jucá.

Assinaturas

1. ABA – Associação Brasileira de Antropologia
2. ACAÓ – Associação de Conservação Ambiental Orgânica
3. ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza
4. AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. Advogados Ativistas
6. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
7. AWIRI – Aliança Multiétnica de Permacultura
8. Agenda Pública
9. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
10. Amigos da Terra Amazônia Brasileira
11. AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
12. ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
13. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
14. ARAÇÁ-PIRANGA
15. Argonautas Ambientalistas da Amazônia
16. ARCA – Amaserra
17. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
18. ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
19. AMBIO – Associação Mineira de Biólogos
20. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
21. AFNATUR – Associação de Fotógrafos de Natureza
22. Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida
23. Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)

24. Associação Alternativa Terrazul
25. Associação Mar Brasil
26. Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
27. Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)
28. Brent et al
29. Bicuda Ecológica
30. Brigadas Populares
31. CASA Brasil – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
32. Centro Franciscano de Defesa de Direitos e Educafro Minas
33. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

34. Crescente Fértil – Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
35. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
36. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
37. Conselho Indigenista Missionário
38. Comissão Pró-Índio de São Paulo
39. COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
40. Conselho de Visões Guardiões da Mãe Terra
41. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
42. Earth Code Project
43. Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP
44. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONG´S e Movimentos Sociais
45. Fundação Cooperlivre Arayara
46. Fundação Gaia – Legado Lutzenberger
47. Fundação SOS Mata Atlântica
48. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias
49. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHs
50. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
51. Fundação SOS Mata Atlântica
52. Fundación Avina
53. Grupo Ação Ecológica-GAE
54. Instituto Akatu
55. Instituto Augusto Carneiro
56. Instituto Educa Brasil
57. Instituto Ilhabela Sustentável
58. INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos ambientais
59. IEB – Instituto Internacional de Educação Brasil
60. IEPE – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
61. IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
62. IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
63. ISA – Instituto Socioambiental
64. Instituto Goiamum 65. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
65. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
66. Iniciativa Verde
67. IMAZOM – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
68. Instituto Floresta Viva
69. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
70. IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
71. Instituto Ecológica Palmas/TO
72. Instituto Ecoar para Cidadania
73. ICV – Instituto Centro de Vida
74. Instituto Teko Porã Amazônia
75. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
76. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
77. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
78. IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente
79. Instituto Marcos Daniel e o IPEM
80. International Rivers – Brasil
81. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
82. IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
83. Greenpeace
84. GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
85. GEDIC – Grupo de Estudos em Direito Crítico
86. GESTA-UFMG – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais.
87. GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas
88. Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental no Contexto Amazônico
89. Justiça Global
90. LABCEN PUC MINAS – Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração
91. MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
92. MATER NATURA – Instituto de Estudos Ambientais
93. MAB – Movimento de Atingidos por Barragens
94. MOVE – Movimento Verde
95. MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias
96. Movimento Mooca Verde 98. Movimento em Defesa do Parque dos Búfalos
97. Movimento Ficha Verde
98. Movimento de Apoio aos Povos Indígenas
99. Marxismo e América Latina/UFERSA
100. MDV – Movimento em Defesa da Vida
101. Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – Universidade Federal do Ceará
102. Observatório Litoral Sustentável
103. Observatório do Clima
104. Ocupe & Abrace
105. Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA
106. ONG Sócios da Natureza 1
107. Organismo Parque Augusta
108. Organismo Parque Barra Funda
109. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES
110. Operação Amazônia Nativa – OPAN
111. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
112. Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
113. Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
114. PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
115. PROTESTE – Associação Brasileira da Defesa de Consumidores
116. Pastoral Social da diocese de Santarém (PA)
117. Rede Mata Atlântica
118. RMA – Rede das Organizações da Mata Atlântica
119. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
120. RBMA – Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação
121. Rede de Olho nos Mananciais – São Paulo-SP
122. Rede Paraense de Educação Ambiental
123. Rede Novos Parques
124. REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio
125. Reserva ecológica de Guapiaçu
126. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
127. SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia
128. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
129. UNICON – Unidos por Conceição do Mato Dentro
130. Virada Sustentável
131. Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
132. WWF-Brasil – World Wide Fund for Nature
133. WRI-Brasil – World Resources Institute
134. 350.org Brasil