Por Artigo 19
Conduzido pela ARTIGO 19 e GovAmb, estudo analisou informações disponíveis nas páginas de órgãos gestores em seis temas
Minas Gerais, São Paulo e Goiás são os três estados mais transparentes na gestão de seus recursos hídricos. Já Maranhão, Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém, apresenta níveis satisfatórios de transparência.
A conclusão é do estudo “Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”, produzido pela ARTIGO 19 e pelo GovAmb (Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental), que é integrado por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC. A publicação será lançada em um evento no dia 27 de abril durante o III SEMINÁRIO DE PESQUISA – GT HISTÓRIA AMBIENTAL – ANPUH/SP MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Todos os 27 entes federativos do Brasil foram alvo da análise. Para medir o nível de transparência, os responsáveis pelo estudo utilizaram-se do método INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água), que estabelece uma pontuação de 0 a 100 com base nas informações disponíveis nas páginas dos órgãos gestores em seis temas – Informações sobre o Sistema Hídrico, Relações com o Público e as Partes Interessadas, Transparência nos Processos de Planejamento, Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água, Transparência Econômico Financeira e Transparência em Contratos e Licitações.
Após a primeira análise, técnicos de todos os órgãos gestores avaliados foram contatados para revisar os dados obtidos pelo estudo e indicar fontes de informações eventualmente não encontradas. No entanto, apenas sete estados enviaram respostas.
O fato de Minas Gerais, que ficou em primeiro lugar no ranking, ter atingido somente 65 pontos – pontuação que indica transparência apenas mediana – é um sintoma do baixo desempenho geral dos estados na avaliação.
Em comparação aos resultados obtidos em estudo de mesma metodologia realizado em 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice e nove apresentaram melhora. Apenas Minas Gerais e São Paulo (1º e 2º lugar no ranking, respectivamente) mantiveram-se com a mesma pontuação (veja o ranking completo e um infográfico com dados do estudo). Em relação aos temas das informações, o estudo verificou que as informações referentes ao sistema hídrico (como níveis de reservatórios e rede de distribuição) foram as mais acessíveis, enquanto que informações relativas a contratos e licitações foram as menos.
Piora na transparência preocupa
Segundo o estudo, a ausência de algumas informações nas páginas dos órgãos pode indicar a inexistência delas, o que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos. Outra grande preocupação é a falta da participação da sociedade civil, com a predominância excessiva de decisões centralizadas.
Além disso, a constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste.
Os baixos níveis de transparência também indicam que os estados ainda não se adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 2011.
“É muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos em que vivemos períodos intensos de estiagem e de crises hídricas sem precedentes, a maioria dos estados brasileiros tenha regredido no índice de transparência”, afirma Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo estudo.
Para Tamari, o estudo mostra ainda uma enraizada cultura do sigilo no país. “Todos os estados tiveram a oportunidade de corrigir problemas encontrados pelos pesquisadores e pesquisadoras e apenas sete dos 27 avaliados retornaram. Isso mostra que não é dada a devida prioridade à transparência e que ainda vivemos uma cultura de sigilo, mesmo em meio à grave crise política que atravessamos”, conclui.
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