Possíveis soluções para questões relacionadas ao uso de agrotóxicos

Por Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do meio

O assunto agrotóxico e seus impactos em saúde e meio ambiente tem sido nos últimos tempos tema de pauta para conteúdo mediático de diversas redes de jornalismo, contudo ainda não encontramos uma política pública capaz de resolver a questão ou pelo menos minimizar os problemas; para que isso ocorra é necessário o reconhecimento do problema pelas autoridades de saúde em todas as instâncias: municipais, estaduais e federais.

É importante o acompanhamento da OPAS (Organização Pan Americana de Saúde) e da OMS (Organização Mundial de Saúde) visto que os usos inadequados e indevidos de agrotóxicos também são responsáveis pela adaptação de vetores que transmitem a dengue, zica, malária, febre amarela , chicungunha e chagas dentre outros.

Segundo a base de dados do SINETOX em 2012 foram notificados no Brasil 131 óbitos relacionados a Agrotóxicos de uso agrícola e 7 óbitos relacionados ao uso de agrotóxicos em áreas urbanas.

Fica a missão para os tomadores de decisão para ampliar ações que possam colaborar de forma mais eficaz com a Vigilância Ambiental sobre o aspecto da saúde humana  a nível mundial são dentre eles os seguintes aspectos:

  1. Mais investimentos em laboratórios para monitorar os índices de contaminantes no meio ambiente e em alimentos;
  2. Melhorias em programas de tratamento na saúde de trabalhadores rurais e de suas famílias;
  3.  Fiscalização ativa e educação na maneira de reuso de embalagens de agrotóxicos;
  4.  Fiscalização ativa e educação para o descarte adequado de embalagens;
  5.  Com base na literatura mundial retirada de agrotóxicos já banidos em outros países do mercado brasileiro;
  6. Incentivo a agricultores e a empresas fornecedoras que desempenhe seu papel socioambiental de forma comprovada e rastreada pelos laboratórios e organizações de vigilância a saúde e ao meio ambiente;
  7. Transparência nas informações com atualização dos relatórios técnicos e a disponibilidade de dados para que imprensa possa contribuir com o seu papel social utilizando base de dados confiáveis.

Concluo que a questão sobre o uso de agrotóxicos é complexa e não pode ser avaliada somente por um único Ministério; no caso do Brasil: o Ministério da Agricultura deve orientar o uso e selecionar o produto de modo adequado a plantação, sendo este produto fiscalizado em sua produção pelo Ministério da Saúde que também deverá dar apoio a saúde da população e animais utilizados para o consumo humano; o Ministério do Trabalho deve fiscalizar os trabalhadores para que estes sejam credenciados e recebam o treinamento adequado para o uso dos produtos e verificar a jornada de trabalho destes o Ministério do Meio Ambiente deverá monitorar a fauna e flora e o Ministério da Educação pode inserir este tema em debate com alunos e população; cabendo no momento o julgamento de responsáveis diretamente pela distribuição de produtos de forma clandestina ao Ministério da Justiça bem como julgamento dos responsáveis em órgão públicos que não realizam ações de forma a proteger o Meio Ambiente e a Saúde Humana. O papel do estado não pode, portanto, ser somente de cunho educativo junto a trabalhadores e empresas privadas ele deve realizar trabalho de fiscalização.

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