Lançamento do livro: Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na cidade de São Paulo

Por: Ana Marina Martins de Lima/Ambiente do meio

Com informações da Secretaria Municipal da Cidade de São Paulo

Amanhã às 15h30, a Prefeitura de São Paulo realizará o lançamento do livro “Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na cidade de São Paulo: ações, desafios e perspectivas do papel da cidade na alimentação”, no Espaço Gourmet do Mercadão Paulistano.

A publicação, que conta com a participação de 27 autores das secretarias municipais da gestão do prefeito Fernando Haddad (2013-2016) é resultado da parceria entre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) com o Programa Mundial de Alimentos da Organização da Organização das Nações Unidas – PMA/ONU.

A partir de relatos de experiências da CAISAN, por meio de suas Secretarias e do COMUSAN-SP e do estabelecimento de perspectivas e desafios em torno da temática ‘segurança alimentar e nutricional’, o projeto foi idealizado e amplamente abordado por meio das ações e iniciativas implementadas na capital paulista.

A organização do livro conta com descrição e análise das principais iniciativas, sobre a implementação da lei nº 15.920/2013 – que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a Lei nº 16.140/2015 – que visa à inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar; a criação da zona rural na cidade; o lançamento do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros projetos conquistados, além de um importante panorama sobre o papel da participação social na garantia da alimentação saudável para todos.

Sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: é tem entre as principais ações promover o acesso à alimentação adequada e saudável para todos, assegurar melhores condições econômicas às famílias pobres, oferecer cursos para geração de renda, estruturar sistemas sustentáveis e descentralizados de produção agroecológica e estabelecer relações com organizações internacionais e cidades.

Sobre o COMUSAN: O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, foi instituído pelo Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003, e atualizado estruturalmente pelo Decreto nº 50.126/08, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito constitucional de cada pessoa humana à alimentação e à Segurança Alimentar e Nutricional.

As atividades do COMUSAN-SP envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município; o incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis; a coordenação de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços; a cooperação na formulação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional; a proposição de estratégias, normatizações, projetos e ações que implementem o Código Sanitário do Município de São Paulo, no que concerne à segurança alimentar e nutricional, bem como opinar a esse respeito.

O COMUSAN-SP é composto 45 Conselheiros Titulares e 45 suplentes e  recebe denúncias da população sobre assuntos referentes à alimentação e nutrição.

O que é Segurança Alimentar e Nutricional: garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos básicos de qualidade, suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com práticas alimentares saudáveis para o desenvolvimento integral da pessoa humana (Lei nº 11.346/06).

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