Ministério Público abriu inquérito civil para investigar a conduta do secretário de Estado do Meio Ambiente

Por:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Força-tarefa do Gaema e Patrimônio Público apura alteração de mapas da APA do Tietê

Divulgação MP-SP
Divulgação MP-SP

Uma força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, formada por promotores de Justiça do Patrimônio Público e do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), investiga por que ao menos seis mapas de zoneamento do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Rio Tietê foram alterados indevidamente.  A área, localizada na Grande São Paulo, vai de Salesópolis a Santana do Parnaíba. Na esfera do Patrimônio Público, o promotor Silvio Marques abriu inquérito civil para investigar a conduta do secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em virtude de indícios da prática de improbidade administrativa. O promotor Leandro Leme é o responsável pelo inquérito civil do Gaema.

De acordo com Leme, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), presidido pelo secretário, foi alertado pelo Ministério Público sobre as mudanças indevidas nos mapas, preparados pela Universidade de São Paulo em 2013, mas ainda assim a matéria foi votada e aprovada.

“Nossa assistente técnica detectou que ao menos seis daqueles mapas haviam sofrido mudanças – e todas, coincidentemente, tornavam a área menos restritiva ao uso, permitindo, por exemplo, as atividades industrial e mineradora. Diante dessa constatação, na véspera da reunião do Consema do último dia 31 de janeiro, fomos lá e expusemos alguns problemas e explicitamos que alguns princípios do Direito Administrativo haviam sido maculados e sem a explicação de por que haviam sido feitas aquelas mudanças, bem como questionamos se tais alterações eram necessárias”, afirmou Leme.

O depoimento de um ex-funcionário da área de cartografia da Fundação Florestal, que alterou os mapas por determinação de duas pessoas que trabalham no gabinete do secretário, reforçou os indícios de irregularidades no processo, o que pode ensejar a anulação da decisão do Consema.

Coletiva Gaema “Esse ex-funcionário nos procurou voluntariamente e narrou algumas irregularidades na feitura do plano de manejo que coincidiam com as mudanças apontadas pela técnica do MP. Ele nos disse que havia recebido uma demanda para que essas mudanças fossem feitas em alguns mapas. Bastante criterioso, ele perguntou se aquilo tinha sido aprovado pelo conselho gestor da APA, mas não recebeu nenhuma resposta satisfatória e teve de atender a essa ordem”, disse o promotor.

“O secretário foi alertado pelo Ministério Público sobre esses fatos, e alguns e-mails mostram que essa determinação [para as alterações cartográficas] pode ter surgido do gabinete dele”, afirmou Marques. “Em relação ao secretário, foi verificada no mínimo a omissão; além de duas coordenadoras dele terem agido no sentido de modificar essas áreas sem a aprovação administrativa”, completou.

Os promotores Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite e Marcos Roberto Funari, ambos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, participaram da coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira (17/1) para esclarecer os jornalistas. Funari representa o Ministério Público no Consema.

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