Ministério Público de São Paulo e membros do FORUMPAULISTACIAT participaram de audiência pública sobre PL que visa proibir a pulverização aérea em Americana

Por: Ana Marina Martins de Lima

O projeto, de autoria do vereador Sergio Fioravante Alvarez, o Professor Padre Sérgio (PT), defende que este tipo de procedimento leva riscos à saúde humana e ao meio ambiente. De acordo com a assessoria do parlamentar, caso aprovado e colocado em prática, seria o primeiro município paulista a aprovar este tipo de legislação. A lei prevê multa de 4 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que gira em torno de R$ 100 mil.

Participaram os vereadores; Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o subsecretário de Meio Ambiente, Cícero Souza, líderes comunitários dos bairros Sobrado Velho, Monte Verde e do assentamento Milton Santos.

A convite do Prof Padre Sergio autor dá o PL 53/2017 que tem como objetivo a proibição da aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea foram convidados para participação e esclarecimento dos impactos negativos desta atividade os seguintes membros do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos: Dr Ivan Carneiro ( Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e colaborador da comissão temática de meio ambiente) Dra Telma Nery ( médica sanitarista e do trabalho – coordenadora da comissão temática da saúde ) e Ana Marina Martins de Lima (Jornalista e Bióloga, secretaria executiva e coordenadora da comissão temática de meio ambiente ).

Além dos componentes do FORUMPAULISTACIAT foram convidados a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Carla Bueno professora de Geografia Agrária da USP – Universidade de São Paulo, Larissa Mies Bombardi; a representante do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte e o secretário de meio ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), Daniel Gaio.

Para falar contra o projeto foram convidados pelo vereador Thiago Martins (PV): Mario Drescer (Engenheiro agrônomo e consultor em pulverização aérea – membro do SINDAG); Giovanni Bozetto (Sindicato nacional dos Aeronautas), Ricardo Volblbrecht (advogado do SINDAG) ; Claudio Correia (Jornalista da CBN); Renata Camargo (advogada da ÚNICA – União da Industria da Cana de Açúcar); Ulisses Antonassi (Professor da UNESP), João Paulo da Cunha (prof da Universidade Federal de Uberlândia ) , os empresários Thiago Magalhães, Renata Porto e Bruno Ricardo Vasconcelos.

Junto a comitiva a favor da pulverização aérea compareceu a Professora Dra. Lilia Ribeiro Guerra da Universidade Federal Fluminense.

O vereador Odir Demarchi responsável por adiar a votação da qual o projeto fora aprovado anteriormente não compareceu na audiência.

Na abertura da audiência, o vereador Professor Padre Sergio disse: “O Brasil ocupa uma posição de destaque quando o assunto é produção agrícola e o modelo adotado no país para o setor está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira tem como padrão um desenvolvimento voltado a ganhos por produtividade e os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados”.

Os convidados iniciais que defenderam o projeto foram informados que teriam 20 minutos de fala, mas sob pressão o cerimonial realizou mudanças: foram concedidos 20 minutos de fala para o Prof João Cunha que defendeu a pulverização garantindo que atualmente os riscos são mínimos diante da tecnologia disponível observo aqui que ele faz parte de um programa de qualidade; um selo criado junto ao SINDAG de aviação aero agrícola na sequencia . A Dra Lilia Ribeiro ocupou na mesa o espaço que seria de Ana Marina (eu) e falou por mais ou menos 25 minutos; questionou a demasiada importância dada ao agrotóxico sendo que há outros fatores que causam o câncer e afirmou que o MAPA não permite o uso de agrotóxicos que causam câncer; a maior parte de sua apresentação foi apenas sobre embasamento teórico da toxicologia. Aos demais foi concedido um tempo de 5 minutos dada inserção de “novos convidados” na mesa.

Michael Silva técnico do GAEMA ele apresentou um estudo no qual utilizou ferramentas legislativa e de georreferenciamento da região e de acordo com a normativa do MAPA N3 de 2008 somente 5% do território poderia receber pulverização aérea.

Segundo fala posterior dos moradores locais as aplicações foram realizadas em desacordo com esta norma. O trabalho apresentado nos direciona para uma revisão das permissões concedidas para atividade de aplicação de agrotóxico por meio da pulverização aérea em todo o estado.

Mario Descer falou em poucos minutos que todos os argumentos contra a pulverização e os malefícios dos agrotóxicos se tratam de falácias.

O vereador Thiago Martins orientado questionou o projeto do deputado Padre Afonso quanto a referência bibliográfica não se atentando para os impactos negativos já produzidos na população da atividade de pulverização aera e o risco eminente de ter ocorrido contaminação da água para consumo; mesma fala publicada posteriormente por empresários da área em redes sociais todos vinculados ao SINDAG.

Na sequência Ana Marina (eu) apresentei o Fórum Paulista e argumentos científicos que comprovam uso de agrotóxicos causam impacto direto na saúde e meio ambiente, alguns fabricantes descrevem na ficha do produto e que estes não devem ser aplicados próximos do meio aquática, podendo afetar também os animais. Foi a presentada a fala de um piloto sobre o risco de contaminação da cabine durante o voo pelo produto bem como planilhas de voo preenchidas a caneta contradizendo a qualidade do processo defendida pelo SINDAG.

Dra Telma Nery apresentou também embasamento científicos que comprovam que existem produtos cancerígenos e estes são relacionados outras doenças, dentre as referências utilizadas citou-se a Organização Mundial de Saúde, a ABRASCO, a FIOCRUZ e o Instituto Nacional do Câncer.

A geografa Larissa Mies Bombardi destacou o alto índice de glifosato permitido em nossas águas; o 2,4D e a preocupação com o aumento de mortes de crianças em áreas onde são utilizados agrotóxicos e o fator econômico pois exportamos produtos que não são analisados e temos leis menos restritivas quanto as taxas de limites permitidos de “contaminantes”.

Na sequencia o Ricardo Volblbrecht (advogado do SINDAG) que foi chamado a falar por duas vezes, mas se ausentara da sala demonstrando-se alterado se restringiu a falar que o processo de pulverização possui qualidade e pouco risco; que o SINDAG possui uma parceria com a EMBRAPA e que os órgãos ambientais fiscalizavam o processo gerando um confronto com o Dr Ivan Carneiro; ressalto aqui que o SINDAG também possui uma parceria a BAYER e faz parte do pacto global da ONU; como empresas que realizam atividades que poluem a água, impactam no meio ambiente e saúde podem se enquadrar nos objetivos sustentáveis?

A Dra Renata da ÚNICA repetiu sua fala realizada em outras audiências com o mesmo tema alegou que há qualidade no processo e que é possível a pulverização com prévio aviso aos apicultores pois a altura e densidade do plantio não permite a pulverização terrestre. Aqui observo que os plantios conforme relato na tese do Dr. Lúcio Vasconcelos de Verçoza intitulada Os saltos do “canguru” nos canaviais alagoanos. Um estudo sobre trabalho e saúde são realizados de forma muitas vezes inadequadas objetivando-se um maior aproveitamento do terreno além do fator da queima da cana que recebeu produtos agrotóxicos ocasionando fumaça tóxica aumentando a procura de serviços de saúde impactando principalmente a saúde de idosos e crianças. Uma outra questão: porque o plantio da cana é realizado em áreas desfavoráveis do ponto de vista climático para realização de pulverização? Também repetitiva a sua fala: diz que apoia o grupo A.B.E.L.H.A apoiado por empresas produtoras de agrotóxicos.

Sem argumentos diante da exposição dos técnicos e especialistas convidados pelo padre houve uma tentativa de “confusão” por parte do vereador Tiago Martins após o questionamento dos moradores sobre quais benefícios econômicos são trazidos pelas empresas para Americana e a forma como foi realizada sobre a represa local e área de nascente; ele e todos os seus convidados bem como empresários e pilotos que assistiam a audiência juntamente com a Dra Lídia deixaram a sala.

Marina Lacorte falou dos impactos sobre saúde e meio ambiente e fortaleceu a necessidade de aprovação do projeto.

Daniel Gaio falou sobre a preocupação com os direitos e saúde dos trabalhadores do campo.

Moradores afirmaram que os voos foram baixos e houve aplicação sobre as águas da represa e nascente bem como em área de produção agrícola de orgânicos; ocorreu também impactos na saúde da população local.

Os moradores fizeram um convite para que todos os vereadores eleitos fossem visitar os locais onde ocorreram as pulverizações.

Palavras do promotor Dr Ivan Carneiro: “Tratou-se de audiência pública, com grande participação popular, sobre PL visando proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Americana, quando demonstramos, por imagens decorrentes de georrefenciamento, que diante da rede hídrica da zona rural no Município somente cerca de 5% do território americanense poderia receber a pulverização pela via aérea. Ressaltamos não se tratar de proibir o uso de agrotóxico, mas de uma forma maléfica de pulverização, via área, atingindo fauna, flora e recursos hídricos, de forma demasiada e sem necessidade, pois a pulverização terrestre resolveria o problema.

Assim, sustentamos ser possível a coexistência sustentável entre agricultura e meio ambiente, bem como que a proibição da pulverização aérea no contexto do território americanense seria de eminente interesse local, podendo haver lei municipal proibitiva. Também ressaltamos o Projeto de Lei 405/16, tramitando na ALESP, para proibir a pulverização aérea em todo o Estado de São Paulo.

Em nossa manifestação (já havíamos comparecido em anterior sessão plenária para a segunda votação do PL, também com grande participação popular e do setor de agrotóxico, pela polêmica do projeto de lei (naquela oportunidade a votação foi suspensa para realização da audiência pública, justamente em razão de nossas considerações técnicas e jurídicas, também com base em Inquérito Civil sobre o efeito de agrotóxicos na mortandade de abelhas) a conveniência da aprovação do Projeto. Se aprovado o PL 53/2017, de autoria do Vereador Prof. Pe. Sérgio, será a primeira lei nesse sentido, no âmbito do Estado de São Paulo.

Na audiência pública foram apresentados diversos estudos e argumentos, pró e contra a pulverização aérea, bem ilustrando a polêmica e importância do tema, bem como a necessidade de crescente participação do Ministério Público na discussão do tema, o qual é uma das prioridades nas metas do MPSP, ao lado do saneamento básico nas quatro vertentes (abastecimento público, tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), conforme decidido em reunião virtual dos membros do Núcleo do GAEMA, na manhã de hoje.”

Palavras da Secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro: “ao longo da audiência se falou muito em verdades científicas, mas poucos dados científicos foram apresentados pelos defensores da continuidade da pulverização aérea no município de Americana. Por outro lado, esses mesmos defensores se esqueceram de que a ciência é feita de avanços no conhecimento e que, nas décadas de 1960 e 1970, quando da proibição do DDT nos EUA e na Europa, os que tinham interesse na continuidade da utilização do DDT não queriam acreditar que o DDT causa bioacumulação, diversos tipos de câncer, partos prematuros, problemas neurológicos: problemas de saúde pública que, atualmente, são comprovadamente relacionados ao uso do DDT. É o que ocorre hoje na discussão sobre a proibição do uso dos agrotóxicos que utilizam o Glifosato e o 2.4-D: em nome de interesses econômicos não se quer acreditar, hoje, que o Glifosato causa câncer, desregulação endócrina, problemas renais, problemas cardíacos, má-formação fetal, etc.; também não se quer acreditar que o 2.4-D gere bioacumulação, câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica. Isso nos faz lembrar de uma segunda consideração em relação à produção do conhecimento científico: a ciência não é neutra e sofre com as interferências do poder político e econômico: muitas indústrias financiam estudos que possam chegar a conclusões que representes seus interesses, ressaltou. A título de exemplo, falou da cidade de Sandovalina (localizada na Região do Pontal do Paranapanema, interior do Estado de São Paulo): cidade pacata e aprazível com entorno de quatro mil habitantes que possui a maior taxa padronizada de morte por câncer de pâncreas – no período de 2000 a 2013 – do Estado de São Paulo (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM); bem como é o possui o segundo maior índice total de nascidos vivos com malformações congênitas, também no período compreendido entre 2000 e 2013 (Fonte: SINASC/DATASUS), além do registro de diversas doenças respiratória e doenças sem diagnóstico preciso. Índices alarmantes em uma pequena cidade do interior causados pela pulverização aérea de Glifosato em plantações de cana-de-açúcar (o que chama muito a atenção, tendo em vista que não é recomendado o uso do Glifosato em plantações de cana-de-açúcar). ”

Ilustrando fatores que indicam a má qualidade do processo de pulverização aérea e suas consequências.