Relato: Audiência Pública de 30/03 para discussão de PL 01/2017 da câmara Municipal de Pindorama, que trata da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município

“Mesmo que não haja mortalidade total das colônias, os produtos das colônias podem estar sendo contaminados e caso esses méis venham a ser direcionados ao mercado externo, serão posteriormente analisados pelos importadores e caso seja comprovada a presença de resíduos de agrotóxicos, um embargo para o mel brasileiro poderá ser desencadeado, gerando prejuízos a toda uma cadeia produtiva e afetando diretamente a geração de divisas para nosso país e a manutenção de milhares de empregos”.

 

Relato de Ricardo Costa Rodrigues de Camargo Biólogo, Dr. em Produção Animal/Apicultura PhD – Tipificação de méis Presidente da Associação dos Meliponicultores do Estados de São Paulo – AMESAMPA Presidente da Câmara Setorial dos Produtos Apícolas do Estado de SP-Codeagro/SAA Consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e dos Produtos das Abelhas-MAPA

Na última quinta-feira (30/03) fomos convidados pela Câmara Municipal de Pindorama (noroeste do estado de SP), enquanto Presidente da Câmara Setorial dos Produtos Apícolas ligada a Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e como consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e dos Produtos das Abelhas ligada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para debater o PL 01/2007 de autoria do vereador Rogério Rios.

Na ocasião nos chamou atenção a presença do grande número de representantes das empresas de aviação agrícola, sindicato da categoria e representantes das empresas de agrotóxicos e seu sindicato na audiência pública.

Infelizmente, da parte do setor que vem sendo duramente afetado pelos danos que a pulverização aérea de agrotóxicos vem provocando, estávamos não mais do que quatro apicultores e meliponicultores e pouquíssimos munícipes.

A audiência foi organizada pelo presidente da casa de forma que seriam cedidos 60 minutos de explanação para cada lado envolvido, para aqueles que se posicionavam a favor do PL e contra.

Como do lado contrário haviam sido indicados mais de seis representantes, o tempo total foi dividido entre esses representantes e do lado da defesa da vida, das abelhas e da manutenção da apicultura e meliponicultura além, de minha pessoa, tivemos a participação do representante da Associação de Agricultura Orgânica-AAO, agricultor José Bassit.

Como primeiramente falaram os representantes contrários a aprovação do PL, nos 30 minutos que me foi concedido, pude trazer elementos e fatos que contraporam várias das informações, muitas delas falsas e distorcidas e com clara intencionalidade de minimizar os danos que essa prática vem causando ao meio ambiente e a saúde da população local.

Enfatizamos que a principal questão a ser debatida era a manutenção da qualidade ambiental como um todo e da necessidade premente da proteção dos mais importantes agentes polinizadores, que são as abelhas.

Ponderei ao público presente que não seria concebível que uma atividade produtiva, por mais que seja importante, venha a promover impactos severos ao equilíbrio ambiental já tão prejudicado, causando extermínio em massa de importantes agentes polinizadores, como as abelhas e de outros animais com ações ecológicas fundamentais.

Além disso, a apicultura e meliponicultura, têm sido praticamente impedidas de serem exercidas nessas regiões, em função da contaminação por agrotóxicos agravada pelo seu modo de aplicação aérea, causando enormes prejuízos econômicos aos produtores pela perda de suas colmeias e ao meio ambiente como um todo.

O fato das abelhas estarem sendo exterminadas em um volume assombroso nessa região do estado, com centenas de colmeias mortas e com impactos gravíssimos junto aos apicultores e meliponicultores demonstra a gravidade de uma situação, que pouco tem tido atenção do poder público e dos órgãos governamentais, que tem a missão institucional e  a incumbência de zelar pela preservação de nossa biodiversidade e do meio ambiente como um todo, assim como pela manutenção de uma importante atividade produtiva, que gera empregos diretos e indiretos e que tem o estado de São Paulo como um dos maiores exportadores de mel do país, com inúmeras empresas instaladas em nosso território.

Como indicadores ecológicos por excelência, as abelhas desempenham papel fundamental na manutenção dos ecossistemas naturais e seu desaparecimento pode causar danos gravíssimos ao equilíbrio ecológico dos biomas.

Destaquei que a recomendação de que sejam “fechadas” as colmeias durante a aplicação de agrotóxicos nas culturas é uma verdadeira “falácia”, prática tecnicamente ineficaz e muito pouco factível por inúmeros fatores e sem resultado concreto, uma vez que mesmo que consideremos que os apicultores possam realizar esse manejo complexo e custoso para eles, após a liberação das abelhas, elas estarão novamente em contato com o ambiente e os resíduos desses produtos, que estarão contaminando as fontes de água e outras plantas que serão visitadas por elas!

Ou seja, as abelhas alojadas em colmeias e que vem sendo mortas de forma massiva são apenas parte do problema, verdadeira calamidade ambiental, uma vez que o impacto dessas contaminações por agrotóxicos nas populações naturais não tem sequer sido avaliado, tão pouco os efeitos sub-letais que essas populações podem estar sofrendo e da possibilidade de que esses produtos estejam sendo contaminados por esses resíduos, gerando grave risco de manutenção de nossos mercados externos.

Mesmo que não haja mortalidade total das colônias, os produtos das colônias podem estar sendo contaminados e caso esses méis venham a ser direcionados ao mercado externo, serão posteriormente analisados pelos importadores e caso seja comprovada a presença de resíduos de agrotóxicos, um embargo para o mel brasileiro poderá ser desencadeado, gerando prejuízos a toda uma cadeia produtiva e afetando diretamente a geração de divisas para nosso país e a manutenção de milhares de empregos.

E mesmo que essa produção seja destinada ao mercado interno, sabemos muito bem que a análise de resíduos químicos é muito cara e nenhum apicultor tem condição de arcar com esses custos. Sendo assim, a qualidade desse produto pode estar sendo diretamente prejudicada.

Na fala de uma representante do sindicato das empresas de agrotóxicos foi feita a promoção de um projeto coordenado pelo sindicato e que supostamente tenta levantar as causas da mortalidade de abelhas em nosso Estado, onde amostras são coletadas pelo projeto e posteriormente analisadas em laboratórios.

Nesse caso específico, fiz uma ponderação de qual seria a credibilidade desse estudo, uma vez que todo o controle amostral e analítico está claramente nas mãos da indústria de agrotóxicos. Ou seja, colocar “o lobo para cuidar das ovelhas” seria a solução ideal? Em uma situação como essa, a verificação das possíveis causas deveria ser realizada pelo Estado e com o uso do parque analítico oficial, dando a devida assistência aos apicultores e meliponicultores, que estão arcando sozinhos com todo o prejuízo econômico em suas atividades historicamente e culturalmente exercidas!

Enfatizei que nas falas de muitos que me antecederam, termos técnicos e “palavras bonitas” não tinham como esconder a gravidade da situação e de que mesmo se fazendo um enorme esforço na tentativa de demonstrar a alta tecnologia empregada e a capacitação dos profissionais envolvidos, não estaríamos ali naquela situação, se não houvessem problemas reais!

Nesse caso os bons profissionais estariam “pagando” pelos erros e práticas dos maus usuários da tecnologia e que pelas questões ambientais inerentes, existe um enorme risco de deriva desses produtos e de que em muitos casos, práticas ilegais e que não seguem os preceitos da segurança da população e do meio ambiente vem ocorrendo de forma indiscriminada, sem que a população tenha como se defender!

Embora, a morte das abelhas, seja catastrófica, poderia ser vista como um último sinal de alerta de que algo muito grave está ocorrendo e que inclusive deveríamos agradecer e nos solidarizar pela perda e dor dos apicultores e meliponicultores, pois se não fossem por essas criações, sequer estaríamos tendo consciência da gravidade da situação, pois os impactos na fauna silvestre não teriam como ser verificados pela população urbana e assim medidas urgentes devem ser promovidas, a partir do princípio da precaução, como seria o caso da aprovação desse PL.

Destacamos também que temos ciência dos aspectos econômicos e sociais que essa atividade promove, onde inúmeras famílias dependem dessa atividade pelo emprego de pilotos e da existência das próprias empresas de aviação agrícola, mas que existem alternativas para que o emprego dessa tecnologia não continue a causar impactos nocivos, como por exemplo, no uso de produtos biológicos e autorizados no manejo orgânico de culturas, inclusive da própria cana de açúcar.

Mas que do outro lado também existem inúmeras famílias, que dependem da prática econômica da apicultura e meliponicultura e que como atividades fundamentalmente sustentáveis, deveriam ser protegidas e consideradas como de utilidade pública, uma vez que influenciam positivamente na saúde e equilíbrio do meio ambiente e a sociedade como um todo.

Dessa forma, nossa exposição defendeu a aprovação do PL, no sentido de que práticas nocivas ao meio ambiente, à saúde da população e a viabilidade do exercício da apicultura e meliponicultura, não podem continuar a ocorrer, sem que haja um maior controle e fiscalização do poder público, mesmo que isso gere mudanças de práticas, conceitos e quebra de paradigmas, uma vez que é perfeitamente possível, a partir de um longo processo de desenvolvimento de tecnologias e práticas agrícolas não dependentes do uso de agrotóxicos, de que possamos estabelecer no meio rural brasileiro, sistemas de produção agrícolas mais biodiversos, resilientes, ecologicamente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis!

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Foto: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

 

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