Ministério Público e Organização Internacional do Trabalha lançam observatório digital de saúde e segurança do trabalho

Na véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos, entre outros.

Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de 20 bilhões de reais foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília nesta quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28 de abril).

A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate a irregularidades no meio ambiente do trabalho.

A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.

 “O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.

 “O novo observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças.

A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de Justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Trabalho Decente

Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.

Números

Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de 20 bilhões de reais para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa.

Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de 12 bilhões de reais neste período.

Amputações e fraturas

Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de 3,6 bilhões de reais, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de 7 milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de 307 milhões de reais, sem considerar as sequelas derivadas.

Subnotificações

Estudos que vêm sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico.

Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de 16 bilhões de reais, atingindo um total de quase 40 bilhões de reais em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum).

O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

Desenvolvimento

O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.

O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade.

Acesse : https://observatoriosst.mpt.mp.br/