Declaração da COESUS e 350.org Brasil e América Latina sobre decisão do CNPE de realizar leilão permanente de petróleo e gás

Por: Silvia Calciarali

Sobre a decisão desta quinta-feira (08) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de realizar um leilão permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, a Diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira, declara:

“Somos totalmente contrários ao leilão permanente e repudiamos esta decisão ter sido tomada a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil. O setor energético do governo não pode deliberar sobre políticas que afetam toda a população sem a participação da mesma, ou sem que ela seja ao menos informada sobre isso. Esse novo formato não só vai acabar completamente com a já escassa transparência no setor petrolífero, como também vai enfraquecer ainda mais o processo de licenciamento ambiental.

Alertamos a sociedade sobre esta pauta e solicitamos a imediata abertura do debate com a sociedade. Mesmo tentando nos calar, vamos seguir expondo a falta de diálogo e a posição retrógrada do governo brasileiro ao aprovar políticas de incentivo e investimento em combustíveis fósseis e outras fontes danosas ao meio ambiente e ao clima, num momento em que resto do mundo clama por uma guinada na direção de energias renováveis, socialmente justas e acessíveis para todos.

O Brasil possui potencial para se tornar uma potência em geração de energia renovável, gerando mais empregos e renda, e assumindo um papel de liderança global na questão climática e ambiental, mas segue priorizando o uso de hidrocarbonetos para geração energética. Incentivando o crescimento e o fortalecimento da indústria fóssil, a maior responsável por emissões de gases do efeito estufa, o governo não só vai contra as metas estabelecidas no Acordo de Paris, que acabou de ser sancionado como lei nacional, como também decepciona sua população, que tanto demanda uma mudança urgente de paradigma econômico.

Para piorar o que já ruim, o Ministro da Agricultura (Blairo Maggi), que deveria estar defendendo os interesses dos produtores, estava lá anuindo a um processo que coloca em risco toda a cadeia agrícola brasileira. ”

Leia:  Como parte integrante da nova Política de E&P brasileira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada hoje (8/6), a oferta permanente de áreas para exploração e produção. A medida se refere a áreas que já foram aprovadas pelo CNPE, ofertadas em licitações mas não arrematadas, e também às devolvidas pelas empresas à ANP. Não serão incluídas áreas no polígono do pré-sal e as consideradas estratégicas segundo a lei 12.351/2010.

A oferta permanente de áreas vai estimular a retomada de atividades no setor de petróleo e gás natural no país, que ainda sente os efeitos da queda dos preços do petróleo, da redução dos investimentos e da interrupção das rodadas de licitações por cinco anos. Nos últimos anos houve queda acentuada no número de poços perfurados e de descobertas de petróleo. As atividades atualmente em andamento dependem principalmente dos projetos licitados no final da década passada e do desenvolvimento dos campos de Libra e da cessão onerosa. A retomada da exploração é fundamental para garantir um maior nível de produção, de contratação de bens e serviços e de arrecadação no futuro.

Essa iniciativa, que terá sua validade a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, soma-se a outras de incentivo ao setor já aprovadas pelo Governo Federal e pelo Legislativo, tais como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal e a divulgação de um calendário plurianual de rodadas, que permite previsibilidade ao mercado.

Fonte:

http://www.anp.gov.br/wwwanp/noticias/3800-cnpe-aprova-nova-politica-de-exploracao-e-producao-do-brasil

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