Resultados das oficinas setoriais são apresentados ao CONAPA e próximos passos do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca definidos

Por ASCOM Chico Mendes

Com a apresentação dos resultados consolidados das 23 oficinas setoriais realizadas em 2016 e 2017, o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca avança na sua elaboração, primando pela ampla participação dos atores sociais e segmentos econômicos com interesses e atividades na Unidade de Conservação. A caracterização da UC, necessária ao Plano de Manejo também está quase concluída, mais de 80% dos textos de caracterização que comporão um compêndio do documento já foram revisados e atualizados pelos autores e pela equipe do ICMBio.

CONAPAEste foi o panorama apresentado aos conselheiros da Unidade de Conservação na plenária do CONAPA, realizada na última quinta-feira (28/09) no Gaia Vilage, em Garopaba. O chefe da UC, Cecil Barros, elencou as etapas planejadas para a elaboração do documento que deve estabelecer zonas e normas de uso para o território da APA da Baleia Franca, mostrando o que já foi realizado e detalhando as próximas etapas a serem executadas no processo participativo de construção do Plano de Manejo.

“Ainda teremos a segunda Oficina de Planejamento Participativo com o conselho e representantes dos setores ouvidos nas oficinas setoriais, que deve ocorrer em março de 2018, para validar as propostas de zonas e normas de uso construídas a partir das oficinas, que serão trabalhadas, até lá, pela equipe do ICMBio e pelo Grupo de Trabalho do Conselho para o Plano de Manejo, que avaliarão as necessidades de complementações ou ajustes junto com o CONAPA e junto aos próprios setores de usuários do território”, conta Barros, ressaltando que após a aprovação do Plano de Manejo pelo Conselho, a proposta deve seguir para aprovação das instâncias superiores e procuradoria do instituto até março do ano que vem, tendo em vista a sua publicação.

Ao longo de 2016 e 2017, 527 pessoas participaram de 13 oficinas da pesca artesanal realizadas em comunidades de norte a sul da APA da Baleia Franca, e de 10 oficinas setoriais de temas diversos, tais como de Rizicultura/Agricultura Familiar, de ONGs ambientalistas, de Mineração, indústria e comércio, de pesquisadores, de turismo, do poder público, de esportes, da Pesca Industrial, do setor imobiliário, e de Infra-estrutura.

“Os pescadores artesanais tiveram um número maior de oficinas, considerando que estas populações tradicionais distribuídas ao longo da UC têm demandas pontuais específicas, e por tratar-se de do setor mais vulnerável entre os que utilizam o território da APA da Baleia Franca, tendo atenção especial no processo participativo da construção do Plano de Manejo para garantir que seus entendimentos e anseios sejam contemplados”, explica a consultora responsável pela mediação e sistematização dos dados das oficinas setoriais do Plano de Manejo, Deisiane Delfino, contratada para o serviço com recursos do Banco Mundial via Programa GEF-Mar, gerido pelo Funbio.

Com relação às expectativas geradas durante o processo participativo de elaboração do Plano de Manejo, Barros esclarece que “a idéia é que conseguir, por meio da ampla participação dos atores sociais presentes no território da APA da Baleia Franca na elaboração do Plano de Manejo, estabelecer Pactos Sociais que estejam traduzidos nas Zonas e respectivas Normas de Uso, para que possamos chegar à nossa visão de futuro, que é ‘Ser um território onde as práticas humanas sejam desenvolvidas com base em ações sustentáveis decorrentes de pactos sociais.’, a mobilização dos atores e seu comprometimento com o que vem sendo construído coletivamente é essencial para que possamos atingir esse objetivo.”

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