Pedidos de informação revelam ausência de dados sobre violência obstétrica no país

Por artigo 19

Pesquisa foi feita pela ARTIGO 19 junto a três órgãos públicos

A violência obstétrica é uma forma de violência que afeta mulheres durante o momento do parto ou em exames de pré-natal. Consiste em agressões físicas e/ou verbais, que vão desde xingamentos à realização de procedimentos médicos inapropriados, como exames de toque abusivos, episiotomias ou cesáreas desnecessárias.

Como parte das atividades de conscientização do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado neste dia 25, a ARTIGO 19 realizou pedidos de informação junto a órgãos públicos brasileiro para levantar dados relativos a esse tipo de violência que ocorre de forma sistemática por todo o Brasil.

Os pedidos foram direcionados a três órgãos diferentes: Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP).  Em todos eles, foi pedido que os dados fornecidos sobre as mulheres fossem discriminados por raça/cor.

Nas solicitações, que se referiam aos anos de 2015 e 2016, a ARTIGO 19 buscou saber:

1. o número de partos realizados no sistema público de saúde e a taxa de mortalidade materna
2. o número de denúncias de violência obstétrica
3. o número de mulheres que fizeram o acompanhamento pré-natal no sistema público de saúde
4. números relativos à situação de mulheres grávidas nos presídios
5. se existem e quais são os procedimentos para se denunciar casos de violência obstétrica

A maior parte das respostas foi fornecida pelos órgãos no prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação. No entanto, a pesquisa constatou que os registros sobre a violência obstétrica de não são feitos de forma adequada.

O   Ministério   da Saúde informou que a ficha de notificação usada para denunciar casos de violência do SUS (Sistema Único de Saúde) não traz a opção “violência obstétrica”. Por isso, o órgão alegou que “não é possível extrair dados do sistema”, pois os casos de violência obstétrica são notificados como “outros tipos de violência”.

Tal situação configura um problema sério, uma vez que a ausência desse tipo de informação compromete a elaboração de possíveis estratégias e políticas públicas a serem implementadas na área, bem como o acompanhamento dos casos pelas organizações da sociedade civil.

Apesar disso, tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disponibilizam em seus sites dados sobre mortalidade materna e o número de exames pré-natal de mulheres grávidas. No entanto, esses dados não são discriminados por raça/cor.

A SAP-SP forneceu as informações referentes às mulheres grávidas presas observando a discriminação por raça/cor, conforme solicitado. Porém, chamou atenção na resposta o fato de que não houve nenhum registro de violência obstétrica nem em 2016 nem em 2015 quando havia 492 e 455 mulheres grávidas respectivamente no sistema prisional de São Paulo.

Para a ARTIGO 19, a ausência de casos registrados pode significar que os mecanismos de denúncia dos presídios não têm funcionado, já que é difícil acreditar que eles não existam uma vez que o próprio sistema público de saúde possui o registro de casos dessa natureza. Tal fato corrobora com a percepção de que a saúde da mulher dentro das penitenciárias brasileiras têm sido tratada como uma pauta não prioritária.

A ARTIGO 19 reitera a necessidade da elaboração de políticas de acesso à informação para a elaboração de diagnósticos claros dos problemas relacionados à violência  contra mulher em  todos os âmbitos de nossa sociedade. É apenas com a obtenção de dados de qualidade que se poderá realizar ações combativas que, de fato, eliminem todas as formas de violência contra a mulher.

Confira abaixo todos os pedidos de informação e as respostas concedidas pelos órgãos:

Ministério da saúde:

– Procedimentos de denúncia: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/852

– Acesso ao pré-natal: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/853

– Mortalidade Materna: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/850

SAP-SP:

– Pré-natal de mulheres encarceradas: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/854

Secretaria Estadual de Saúde de SP:

– Procedimentos de denúncias: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/856

– Acesso ao pré-natal: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/856

– Mortalidade materna: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/855