Sobre a Carta de repúdio civil ao PLS 626/2011 que pretende liberar o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

Uma breve análise da carta abaixo: está em pauta o mercado do combustível nacional ou a degradação da Amazônia?

Vejo que as leis ambientais deveriam ser respeitadas em todos os sentidos, qualquer plantio não nativo deveria ser banido da Região Amazônica, o gado não deveria estar presente assim como cultivares lá existente, que invadem espaços conservados da mata e acabam com nosso patrimônio legal.

Prezo por um momento de ação conjunta das ONGs que aqui assinam para um CONAMA mais ativo e para real proteção do Meio Ambiente .

Se os congressistas de fato escutarem a população local teremos de fato uma país mais desenvolvido e que será um exemplo em desenvolvimento socioambiental.

Prejudicar o Clima fere o Acordo de Paris e a Conferência de Estocolmo, as atitudes negativas realizadas ao longo de muitos anos por nossos governantes com apoio de parte da sociedade visando um desenvolvimento sustentável tem mostrado um retrocesso ambiental neste país a exemplo da flexibilidade das leis para simplificar a liberação da construção de grandes obras e outorgas da água com prioridade para o desenvolvimento no  campo energético acima da proteção ambiental e da população ribeirinha.

Se a votação realizada pela população for levada a sério está PL sera engavetada, contudo deveremos pensar em como nós brasileiros poderemos colaborar com a proteção do meio ambiente sem que hajam bandeiras políticas e empresariais “financiando” este processo.

Por não temos uma “UNICA ong” defendendo o meio ambiente do uso de agroquímicos e protegendo nossos biomas acabamos com a fauna e a flora em todo território brasileiro além de  levarmos milhares de pessoas a leitos de hospitais.

A evolução da economia mundial  deve ser baseada no progresso socioambiental. 

CARTA DE REPÚDIO DA SOCIEDADE CIVIL AO PLS 626/2011 QUE LIBERA CANA-DE-AÇÚCAR NA AMAZÔNIA, com votação prevista para essa terça-feira no Senado.

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Foto: Flávia Mutran /Agência Pará

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

“A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.

O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.

Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.

Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.

Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.

Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.

O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.”

Brasília, 26 de Março de 2018

ASSINAM ESTA NOTA:

Amazon Watch

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Associação Alternativa Terrazul

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)

Centro de Ação Comunitária (Cedac)

CI-Brasil – Conservação Internacional

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Ecoa – Ecologia e Ação

Engajamundo

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundación Avina

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

Greenpeace

Rede GTA

Instituto BV-Rio

Idesam

Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto ClimaInfo

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam

Instituto Ecoar

Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto Socioambiental

IPAM Amazônia

Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Observatório do Clima

Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Saúde e Alegria

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede ODS Brasil

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

SOS Pantanal

Uma Gota no Oceano

WRI Brasil

WWF-Brasil

Veja a matéria no site do senado:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102721

pl 626 de 2011

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