Especialistas apontam que segurança de barragens depende de instrumentos legais e recursos

Por Agência Senado

capa relatório de segurança de barragens 2017

Especialistas e técnicos chamaram atenção para a quantidade de barragens em situação grave no país, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (21), que discutiu a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens em âmbito federal.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil tem mais de 24 mil barragens catalogadas pelo poder público em todo o país, de vários tamanhos, e que cumprem funções como reserva de água para consumo humano, irrigação, depósito de rejeitos minerais e industriais.

O debate sobre a manutenção e fiscalização efetivas das barragens aumentou, em todo o país, depois da tragédia com a barragem de Mariana (MG), que destruiu comunidades próximas e impactou o meio ambiente de dois estados e do litoral capixaba.

Situação de risco

Pelo relatório da ANA, das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

Durante a audiência na CDR, os especialistas e técnicos convidados apontaram a necessidade de aperfeiçoar a política do setor e a legislação, e da destinação de mais recursos para fiscalização e reparos nas barragens que são de responsabilidade do poder público.

O diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Angelo José de Negeiros Guerra, advertiu que a transferência das barragens para a responsabilidade dos estados, como já foi proposto, não é simples.

— Pega essas barragens e transfere para o estado. Isso ai também não é assim, não é possível. Isso só será possível por força de lei — assegurou.

Para a representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Liliana Pimentel, houve avanço quanto à implementação de instrumentos de controle.

— O que a gente viu é que houve um avanço, de forma geral, significativo na colocação de instrumentos naquelas barragens que estão no cadastro. Então o número de barragens com plano de ação emergencial, com relatórios de inspeção, aumentou significativamente — explicou.

A ausência de instrumentos para fazer com que o empreendedor cumpra os fundamentos legais foi destacada pelo especialista em recursos hídricos, Alexandre Aderáos:

— Principalmente os empreendedores privados. Com relação à maioria dessas barragens a gente não sabe se estão ou não no âmbito da lei, por falta de classificação e de orientação e de implementação dos instrumentos.

A engenheira civil do Dnocs no Ceará, Maria Zita Araújo, pediu o aperfeiçoamento da legislação e disse ser necessário destinar mais recursos para a fiscalização e reparos nas estruturas que apresentam riscos.

— O que é que nós podemos fazer enquanto técnica e enquanto gestor, se o recurso não vem pra recuperar a barragem? Nós temos barragens de risco altíssimo, que a gente fica sem saber o que fazer — lamentou.

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a importância de políticas públicas voltadas para as barragens, principalmente as que estão em risco de acidente.

— Trata-se da gente cuidar das vidas humanas, porque é disso que estamos tratando aqui. A Política Nacional de Segurança de Barragens significa exatamente isso: em primeiro lugar, cuidar da vida das pessoas — advertiu.

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