Comissão especial supera obstrução e aprova política nacional de redução dos agrotóxicos

Por José Carlos Oliveira/RADIO CÂMARA

Parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para controle de pragas e doenças agrícolas

Comissão especial da Câmara supera a obstrução dos ruralistas e aprova, nesta terça-feira (4) a proposta de política nacional de redução dos agrotóxicos. O parecer do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas. A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas. O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor. O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis:

“É um relatório a favor da agricultura e faz com que a gente tenha que repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo todo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, em respeito à saúde, em respeito ao meio ambiente, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – a gente possa chegar a um tempo em que a gente se veja livre dos agrotóxicos.”

A aprovação do texto ocorreu após forte obstrução dos deputados ligados ao agronegócio, que apresentaram vários requerimentos para atrasar a votação. O deputado Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala. Segundo Colatto, a proposta aprovada na comissão especial será derrotada no Plenário da Câmara:

“Nós vamos continuar trabalhando para que sejam modificados os termos desse projeto de lei. No Plenário, dificilmente vai passar nesses termos em que está aqui. Ou nós fazemos um acordo para a preservação da agricultura orgânica e se preservar as questões dos defensivos, inclusive retirando os transgênicos como defensivos – porque não são defensivos e sim biotecnologia, que o mundo inteiro está utilizando. É uma utopia acharmos que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica, levando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado.”

Já o presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, comemorou a aprovação da proposta de política nacional de redução dos agrotóxicos:

“Trata-se de matéria de extrema importância sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Portanto, acho que essa Casa não poderia oferecer maior homenagem a esse dia do que a aprovação do parecer.”

O relatório final da Pnara cita dados da FAO que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e em terceiro lugar no consumo desses produtos, atrás apenas de China e Itália.

Veja:

Leia:  Parecer do Relator n. 2 PL667016

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