Ministério Público explica ações iniciais sobre apuração de responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão

Por: ASCOM/Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro de 2019, operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, visando apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão, mantida pela empresa VALE SA.

O pedido formulado pelo Ministério Público Estadual foi feito por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público-GEPP, no âmbito de força-tarefa específica. No âmbito estadual, a operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e, ainda, com atuação do Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO daquele estado, e teve como propósito o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de cinco mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, deferindo requerimento ministerial.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte.

A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Foram presos três funcionários da VALE diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento. Além disso, foram presos engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem, em data recente. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Polícia Federal, pela sua Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte a pedido das instituições. As ordens foram cumpridas na sede da VALE, em Nova Lima/MG, e de uma empresa sediada em São Paulo/SP que prestou, para a VALE, serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, policiais federais, bem como peritos das áreas de informática, mineração e geologia.

Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento.