Como denunciar os impactos dos agrotóxicos à saúde, ao meio ambiente e nas atividades produtivas

Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

A Comissão Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul elaborou uma cartilha para auxiliar a comunidade na realização de denúncias referente a questões que envolvem o uso de agrotóxicos de maneira irregular;

Nos últimos três anos foram realizadas inúmeras denúncias a órgãos do governo, infelizmente nesta área assim como as demais também foram constatados baixos investimentos na contratação e capacitação de fiscais.

Alguns meios de comunicação receberam e publicaram vídeos referentes as pulverizações aéreas em locais inadequados como escolas e sobre reservas ambientais bem como em áreas indígenas.

Um dos casos no qual houve repercussão e ação do Ministério Público foi o de  Rio Verde: “Em maio de 2013, o agrotóxico EngeoTM, de fabricação da Syngenta, foi aplicado pela Aerotex, por via aérea, sobre uma cultura de milho vizinha à escola. De acordo com as investigações, os princípios danosos que compõem o agrotóxico exigiriam tão somente aplicação terrestre para aquela cultura. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) havia proibido sua aplicação aérea em milharais desde julho de 2012. O caso, que ganhou repercussão nacional e causou grande comoção social, já havia sido objeto de ação proposta pelo MPF com o objetivo de garantir atenção integral do poder público à saúde das vítimas contaminadas pela pulverização irregular. Em abril de 2016, o MPF ajuizou nova ACP, desta vez por danos morais coletivos. O objetivo maior foi o de compensar a sociedade pelo ilícito e punir as duas empresas pela irresponsabilidade no uso de produto inerentemente perigoso. Na ação, foi pedida a condenação das empresas Syngenta e Aerotex ao pagamento de indenização não inferior a R$ 10 mi a título de danos morais coletivos, a serem aplicados em ações vinculadas à saúde da população dos municípios da região de Rio Verde .” (ASCOM/MPF).

Como efeito de denúncias e ações realizadas:  em 26 de abril de 2018 foi aprovado no senado a (PLS) 541/2015 que visa proibir a pulverização aérea no Brasil e continua em tramitação.

Além do impacto direto sobre a saúde humana e impacto na biodiversidade o uso incorreto destes produtos já traz malefícios  ao agronegócio: culturas foram perdidas no sul do  país e embargos podem ser realizados por países que controlam de forma mais eficaz alguns produtos proibidos em seus países.

Em 2018 dois relatórios trouxeram a evidência da necessidade de uma trabalho mais eficaz das autoridades responsáveis direta ou indiretamente pelo uso destes produtos:  IMPACTO DE AGROTÓXICOS E METAIS PESADOS NA ANTA BRASILEIRA (Tapirus terrestris) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, BRASIL, e IMPLICAÇÕES PARA SAÚDE HUMANA E AMBIENTAL e  VOCÊ NÃO QUER MAIS RESPIRAR VENENO.

Faça sua parte compartilhe e utilize a cartilha:  Informações da cartilha

CANAIS PARA DENÚNCIAS

FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS)  telefone: 0800 368 1000

 https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir 

(Fiscalização) https://ecrea.creams.org.br/Manifesto/ExternoInserir

Comitê Interdisciplinar para a Gestão de Denúncias de Agrotóxicos (Ciged), da Iagro: telefones: (67)39012719|08006472788

e-mail: ciged@iagro.ms.gov.br 

Pessoalmente em qualquer escritório da Iagro no estado. Os horários de funcionamento podem variar em cada cidade.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)

Pelos telefones: 0800 618 080 (Linha verde), nos horários de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Ou no (41) 33606101

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Pelo e-mail: ouvidoria@icmbio.gov.br *Este contato é especialmente para as denúncias relacionadas aos impactos em Unidades de Conservação (UCs).

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)

Pelos telefones: (67) 33185600|33186000 ou 3318 e ramais 6056 |6020 |6022 |6156 (Central de Atendimento)

ÁREA AMBIENTAL

Polícia Militar Ambiental (PMMS)

Pelo telefone: (67)33571501

Pelo e-mail: pma_ms@yahoo.com.br

Núcleo de Controle e Fiscalização de Agrotóxicos (NCFA) da Iagro ]

Pelos telefones: (67) 999619111 ou (67) 39012731

Pelo e-mail: agrotoxicos@iagro.ms.gov.br

ÁREA DA SAÚDE

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pelo telefone: 0800 642 9782

Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (Civitox) Pelos telefones: (67) 33868655 | 33121174 | 0800 722 6001

Pelo e-mail: civitox@saude.ms.gov.br

Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul Pelos telefones: 0800 647 0031 ou (67) 3312 e ramais 1128 | 1185 | 1186 | 1187

Pelo endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/fale-com-a-ouvidoria

ÁREA DA AGRICULTURA:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Pelo e-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br 

Pelo telefone: 0800 704 1995

ÁREA DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

Ministério Público do Trabalho (MPT/MS)

Pelos telefones: (67) 33583000, Campo Grande|(67) 34104000, Dourados|(67) 35092000

Pelo endereço eletrônico: https://peticionamento.prt24.mpt.mp.br/denuncia 

Pessoalmente nos escritórios locais.

Ministério Público Federal (MPF/MS)

Pelos telefones: (67) 33127200 – Campo Grande|(67) 32344500 – Corumbá|(67) 32910500 – Coxim|(67) 34111700 – Dourados|(67) 34093800 – Naviraí|(67) 34371200 – Ponta Porã/Bela Vista|(67) 35094600 – Três Lagoas

Pessoalmente nos escritórios do MPF. O horário de funcionamento é das 11h às 18h

DICAS PARA OTIMIZAR SUA DENÚNCIA

Após realizada a denúncia, o órgão competente abre um processo para iniciar a investigação. As dicas aqui colocadas servem para ajudar nesta etapa e para a fiscalização sobre aquilo que foi denunciado.

Anote o horário, a data e a localização exata do local onde aconteceram os impactos causados pelo uso de agrotóxicos. Estas informações ajudam a relacionar com outros dados, como os meteorológicos, para determinar qual foi, ou qual pode ser, o alcance do problema.

Faça fotografias e vídeos das irregularidades e impactos causados por agrotóxicos. As imagens podem fazer comprovações e ajudar na investigação. Não esqueça de anotar também a data e o horário em que as imagens foram feitas!

No caso da pulverização terrestre e aérea, se possível, a pessoa pode acessar o site do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no momento em que flagrar a situação de impacto ou de irregularidade com o uso de agrotóxicos. Para isso, são necessários apenas 3 passos:

1. Acesse o endereço eletrônico: http://inmet.gov.br/portal
2. Selecione a previsão meteorológica para o município (no qual ocorreram os impactos por uso de agrotóxicos
3. Informe os dados durante a denúncia

Leia a cartilha na integra: Cartilha de Denúncias

Leia a sentença do caso Rio Verde: Caso Rio Verde