Como denunciar os impactos dos agrotóxicos à saúde, ao meio ambiente e nas atividades produtivas

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Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

ilustração agrotóxicos

A Comissão Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul elaborou uma cartilha para auxiliar a comunidade na realização de denúncias referente a questões que envolvem o uso de agrotóxicos de maneira irregular;

Nos últimos três anos foram realizadas inúmeras denúncias a órgãos do governo, infelizmente nesta área assim como as demais também foram constatados baixos investimentos na contratação e capacitação de fiscais.

Alguns meios de comunicação receberam e publicaram vídeos referentes as pulverizações aéreas em locais inadequados como escolas e sobre reservas ambientais bem como em áreas indígenas.

Um dos casos no qual houve repercussão e ação do Ministério Público foi o de  Rio Verde: “Em maio de 2013, o agrotóxico EngeoTM, de fabricação da Syngenta, foi aplicado pela Aerotex, por via aérea, sobre uma cultura de milho vizinha à escola. De acordo com as investigações, os princípios danosos que compõem o agrotóxico exigiriam tão somente aplicação terrestre para aquela cultura. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) havia proibido sua aplicação aérea em milharais desde julho de 2012. O caso, que ganhou repercussão nacional e causou grande comoção social, já havia sido objeto de ação proposta pelo MPF com o objetivo de garantir atenção integral do poder público à saúde das vítimas contaminadas pela pulverização irregular. Em abril de 2016, o MPF ajuizou nova ACP, desta vez por danos morais coletivos. O objetivo maior foi o de compensar a sociedade pelo ilícito e punir as duas empresas pela irresponsabilidade no uso de produto inerentemente perigoso. Na ação, foi pedida a condenação das empresas Syngenta e Aerotex ao pagamento de indenização não inferior a R$ 10 mi a título de danos morais coletivos, a serem aplicados em ações vinculadas à saúde da população dos municípios da região de Rio Verde .” (ASCOM/MPF).

Como efeito de denúncias e ações realizadas:  em 26 de abril de 2018 foi aprovado no senado a (PLS) 541/2015 que visa proibir a pulverização aérea no Brasil e continua em tramitação.

Além do impacto direto sobre a saúde humana e impacto na biodiversidade o uso incorreto destes produtos já traz malefícios  ao agronegócio: culturas foram perdidas no sul do  país e embargos podem ser realizados por países que controlam de forma mais eficaz alguns produtos proibidos em seus países.

Em 2018 dois relatórios trouxeram a evidência da necessidade de uma trabalho mais eficaz das autoridades responsáveis direta ou indiretamente pelo uso destes produtos:  IMPACTO DE AGROTÓXICOS E METAIS PESADOS NA ANTA BRASILEIRA (Tapirus terrestris) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, BRASIL, e IMPLICAÇÕES PARA SAÚDE HUMANA E AMBIENTAL e  VOCÊ NÃO QUER MAIS RESPIRAR VENENO.

Faça sua parte compartilhe e utilize a cartilha:  Informações da cartilha

CANAIS PARA DENÚNCIAS

FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS)  telefone: 0800 368 1000

 https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir 

(Fiscalização) https://ecrea.creams.org.br/Manifesto/ExternoInserir

Comitê Interdisciplinar para a Gestão de Denúncias de Agrotóxicos (Ciged), da Iagro: telefones: (67)39012719|08006472788

e-mail: ciged@iagro.ms.gov.br 

Pessoalmente em qualquer escritório da Iagro no estado. Os horários de funcionamento podem variar em cada cidade.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)

Pelos telefones: 0800 618 080 (Linha verde), nos horários de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Ou no (41) 33606101

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Pelo e-mail: ouvidoria@icmbio.gov.br *Este contato é especialmente para as denúncias relacionadas aos impactos em Unidades de Conservação (UCs).

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)

Pelos telefones: (67) 33185600|33186000 ou 3318 e ramais 6056 |6020 |6022 |6156 (Central de Atendimento)

ÁREA AMBIENTAL

Polícia Militar Ambiental (PMMS)

Pelo telefone: (67)33571501

Pelo e-mail: pma_ms@yahoo.com.br

Núcleo de Controle e Fiscalização de Agrotóxicos (NCFA) da Iagro ]

Pelos telefones: (67) 999619111 ou (67) 39012731

Pelo e-mail: agrotoxicos@iagro.ms.gov.br

ÁREA DA SAÚDE

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pelo telefone: 0800 642 9782

Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (Civitox) Pelos telefones: (67) 33868655 | 33121174 | 0800 722 6001

Pelo e-mail: civitox@saude.ms.gov.br

Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul Pelos telefones: 0800 647 0031 ou (67) 3312 e ramais 1128 | 1185 | 1186 | 1187

Pelo endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/fale-com-a-ouvidoria

ÁREA DA AGRICULTURA:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Pelo e-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br 

Pelo telefone: 0800 704 1995

ÁREA DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

Ministério Público do Trabalho (MPT/MS)

Pelos telefones: (67) 33583000, Campo Grande|(67) 34104000, Dourados|(67) 35092000

Pelo endereço eletrônico: https://peticionamento.prt24.mpt.mp.br/denuncia 

Pessoalmente nos escritórios locais.

Ministério Público Federal (MPF/MS)

Pelos telefones: (67) 33127200 – Campo Grande|(67) 32344500 – Corumbá|(67) 32910500 – Coxim|(67) 34111700 – Dourados|(67) 34093800 – Naviraí|(67) 34371200 – Ponta Porã/Bela Vista|(67) 35094600 – Três Lagoas

Pessoalmente nos escritórios do MPF. O horário de funcionamento é das 11h às 18h

DICAS PARA OTIMIZAR SUA DENÚNCIA

Após realizada a denúncia, o órgão competente abre um processo para iniciar a investigação. As dicas aqui colocadas servem para ajudar nesta etapa e para a fiscalização sobre aquilo que foi denunciado.

Anote o horário, a data e a localização exata do local onde aconteceram os impactos causados pelo uso de agrotóxicos. Estas informações ajudam a relacionar com outros dados, como os meteorológicos, para determinar qual foi, ou qual pode ser, o alcance do problema.

Faça fotografias e vídeos das irregularidades e impactos causados por agrotóxicos. As imagens podem fazer comprovações e ajudar na investigação. Não esqueça de anotar também a data e o horário em que as imagens foram feitas!

No caso da pulverização terrestre e aérea, se possível, a pessoa pode acessar o site do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no momento em que flagrar a situação de impacto ou de irregularidade com o uso de agrotóxicos. Para isso, são necessários apenas 3 passos:

  1. Acesse o endereço eletrônico: http://inmet.gov.br/portal
  2. Selecione a previsão meteorológica para o município (no qual ocorreram os impactos por uso de agrotóxicos
  3. Informe os dados durante a denúncia

Leia a cartilha na integra: Cartilha de Denúncias

Leia a sentença do caso Rio Verde: Caso Rio Verde

2 comentários

  1. No para no município de agua azul do norte
    Eles Tao jogando cabano com tudo
    Fast dor

  2. SABE TEM MOMENTO QUE NÃO DA PRA ENTENDER PORQUE ESSE COMPORTAMENTO TAO GROTESCO E MALIGNO EM DESTRUIR TUDO EM VOLTA EM NOME DA GANANCIA E PODER, DEPOIS O QUE RESULTA SOMENTE É DESGRAÇAS MISÉRIAS E NADA MAIS E NINGUÉM FAZ NADA E SOMENTE FALACIAS E NADA ACONTECE COMO JUSTIÇA E VERDADE. ESPERO QUE UM DIA QUEM SABE AS VERDADES SEJAM REAIS E VERDADEIRAS COMO JUSTIÇA E NOBREZA……ACORDA BRASIL

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