Raquel Dodge destaca parceria e atuação integrada entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais

Foto: Dione Jorge/ SECOM – PGR

SECOM/ PGR

Em encontro com procuradores da República e procuradores-gerais de Justiça, nesta quarta-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu e incentivou o trabalho integrado e conjunto entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais em diversas áreas de atuação, como equidade de gênero, meio ambiente, localização de desaparecidos e eleitoral. Durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em Campo Grande (MS), Raquel Dodge destacou a importância das discussões sobre equidade de gênero dentro das instituições. Ao mencionar a realização de conferências tanto no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) quanto dos estaduais, Raquel Dodge destacou que o papel do CNPG é fundamental para a realização dessas conferências e para o que virá delas. “Quero agradecer pelo apoio e pedir que incentivem esta causa. Nós acreditamos que ao defender a equidade de gênero, contribuímos para uma sociedade melhor”, disse, completando que a União Europeia é parceira da iniciativa e que já demonstrou interesse em ampliar as discussões e levar a temática a outras entidades.

As chefes dos MPs dos estados do Amazonas e da Bahia, onde foram realizadas conferências nos meses de fevereiro e março, fizeram questão de destacar que após as discussões foi verificada mudança no dia a dia das instituições. “A partir daquele evento houve mudança de postura no MP do Amazonas. Não só por parte das mulheres mas de nossos colegas. Ela foi fundamental para internalizar em nossa instituição um debate que há muito deveria ter sido iniciado”, pontuou a procuradora-geral Leda Mara Nascimento Albuquerque.

Na conversa, que durou cerca de uma hora, a PGR falou ainda sobre o projeto Sinalid, que permite a localização e identificação de pessoas desaparecidas a partir do cruzamento de dados de bancos públicos, o Água para o Futuro – que tem como meta a preservação de nascentes – e o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Sobre o instituto, Raquel Dodge explicou que o organismo está em fase de registro e que atualmente, trabalha para a realização da primeira conferência. “O MP brasileiro, como nenhum outro no mundo abraça a causa ambiental. Temos muito a falar para outros ministérios públicos. Por isso, peço que, se puderem, abracem essa causa e nos ajudem a consolidar o nosso instituto”, concluiu.

Outros temas – Em relação à matéria eleitoral, a procuradora-geral lembrou a importância do protagonismo de promotores de Justiça nas eleições municipais de 2020, bem como do trabalho integrado com os procuradores da República. Ela ressaltou que este foi o caminho adotado nas eleições gerais do ano passado e que continua ocorrendo no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Como exemplo, ela citou a recente decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que liberou um de seus membros para atuar em Brasília, junto à PGE. Também informou que está em curso – via PGE – tratativas junto à Fundação Getúlio Vargas para a realização de curso de mestrado para promotores e procuradores em matéria eleitoral.

Em conversa com os integrantes do colegiado, Raquel Dodge também explicou o propósito de requerimento apresentado em 25 de março ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais possam exercer a função eleitoral para processar e julgar casos que, além dos crimes eleitorais, envolvam práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. A medida que aguarda apreciação da Corte foi apresentada como alternativa à decisão do Supremo Tribunal (STF), que determinou que, nesses casos, a competência é da Justiça Eleitoral.

A possibilidade de que magistrados federais também exerçam função eleitoral, na primeira instância foi requerida por Raquel Dodge, na condição de procuradora-geral Eleitoral. O pedido é para que o Plenário do TSE altere as resoluções 21.00902 e 23.42214, que disciplinam a matéria no âmbito da Justiça Eleitoral. Se for implementada, a providência permitirá que investigações já em curso no âmbito de operações como a Lava Jato continuem nas varas onde foram iniciadas.

Outro assunto abordado na reunião com os procuradores-gerais de Justiça foi a promoção de arquivamento do procedimento instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora-geral fez uma exposição do tema e as providências adotadas desde a instauração do inquérito, em 14 de março. Lembrou que, no dia seguinte ao anúncio da abertura do procedimento, solicitou informações à Suprema Corte e que, vencidos os 30 dias – prazo estabelecido no Código de Processo Penal para que uma investigação seja enviada ao Ministério Público – se manifestou pelo arquivamento do inquérito diante de fatos como o cumprimento de medidas cautelares e até episódio de censura.

A PGR afirmou ainda que, neste momento, analisa eventuais novas manifestações no âmbito do inquérito, e reiterou a preocupação com a defesa das prerrogativas do Ministério Público e das instituições. Segundo ela, foi com este propósito que ela esteve na última segunda-feira (22) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Considero que tão caro quanto se fazer cumprir a Constituição Federal e as leis, é zelar pela institucionalidade. Os erros pontuais precisam ser apontados mas não a destruição das instituições”, afirmou, completando que fez o que deveria ser feito em defesa do sistema penal acusatório. Ainda sobre o tema, a procuradora-geral ouviu ponderações de parte dos presentes, sobretudo de elogios à providência adotada. Afirmou ainda estar aberta a contribuições do colegiado, inclusive, por tratar-se de uma situação nova e que, por ser técnica, é de difícil compreensão por parte da sociedade.

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