Por SECOM/MPF * Editado por Ana Lima

Será realizada na próxima terça-feira (14) a audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para promover o debate sobre os impactos socioambientais da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA) e de suas eclusas. Também serão debatidas as compensações devidas às comunidades atingidas. O evento começa às 9 horas e segue até às 13 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal, na avenida 7 de Setembro, em Tucuruí.

Além do convite para a participação de toda a sociedade – respeitada a capacidade máxima do ginásio, que é de 1,5 mil pessoas – o MPF está convidando para a audiência pública representantes da Eletronorte, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e dos municípios atingidos.

As pessoas interessadas em se manifestar no evento devem se inscrever no formulário eletrônico disponível em http://www.mpf.mp.br/pa/inscricao até às 18 horas da próxima segunda-feira (13), ou, na data do evento, devem informar presencialmente seus dados à equipe de organização da audiência pública, em local especialmente reservado para tais inscrições, que serão recebidas a partir de 30 minutos antes do início dos trabalhos.

O edital de convocação da audiência pública contém as regras que vão disciplinar o andamento do evento, e demais detalhes importantes.

Integra do edital de convocação da audiência pública

 Sobre a Usina ( Fonte: Wikpédia)

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí é uma central hidroelétrica no Rio Tocantins, no município de Tucuruí (a cerca de 300 km ao sul de Belém), no estado do Pará, com uma capacidade geradora instalada de 8.370 MW.

Em potência instalada, Tucuruí é a maior usina hidroelétrica 100% brasileira (a usina de Itaipu tem potência instalada maior, 14.000 MW, mas é dividida entre o Brasil e o Paraguai), Seu vertedouro, com capacidade para 110.000 m³/s, é o segundo maior do mundo. A construção foi iniciada em 24 de novembro de 1974.[1] A usina foi inaugurada em 22 de novembro de 1984 pelo presidente João Figueiredo com capacidade de 4000 MW, ampliados em meados de 2010 para 8.370 MW.

A UHE Tucuruí é a principal usina integrante do Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo responsável pelo abastecimento de grande parte das redes: da Celpa (no Pará), da Cemar (no Maranhão) e da Celtins (no Tocantins). Em períodos de cheia no rio Tocantins, a Usina de Tucuruí também complementa a demanda do restante do país através do SIN. Uma eclusa e um canal de 5,5 km possibilita a navegação fluvial entre Belém e Santa Isabel.

A barragem de Tucuruí, de terra, tem 11 km de comprimento e 78 m de altura. O desnível da água varia com a estação entre 58 e 72 m. O reservatório tem 200 km de comprimento e 2.850 km² de área quando cheio, ou seja 0,341 km² por MW instalado. Quando o nível é mínimo (62 m), a área alagada diminui em cerca de 560 km². A vazão média do rio ao longo do ano nesse ponto é aproximadamente 11.000 m³/s;[1][3] a máxima observada (março de 1980) foi 68.400 m³/s.[1][3] O reservatório tem volume total de 45,5 km³ (para cota de 72 m) e volume útil de 32,0 km³[1][3] A usina está ligada à rede nacional pela linha de transmissão entre Presidente Dutra (Maranhão) e a Usina Hidrelétrica de Sobradinho, via Boa Esperança (Piauí).

Custos e impacto econômico

O município de Tucuruí recebe royalties pela produção de energia elétrica e pela área inundada pela barragem, e por isso é a cidade com segundo maior orçamento no Pará, depois de Belém. Graças a esses recursos, a partir dos anos 1990 ela progrediu muito em urbanização e infra-estrutura.

Desde a construção em 1981 até a conclusão das eclusas em 2010 a barragem de Tucuruí não interrompeu a Hidrovia Tocantins-Araguaia, como alguns dizem, pois o rio Tocantins neste trecho nunca foi navegável, e só passaria a sê-lo com a conclusão das eclusas.

Foi com o advento da obra da hidrelétrica que se fez a reforma agrária às margens do lago da hidrelétrica, onde foram construídas estradas vicinais e assentados centenas de pequenos agricultores.

A inundação de vários povoados pelo lago da hidrelétrica obrigou a Eletronorte a construir dois povoados com infra-estrutura urbana: Novo Repartimento na porção sudoeste e Breu Branco a leste, emancipados posteriormente do Município de Tucuruí em 31 de dezembro de 1992. Deve-se ressaltar que diversas cidades e povoados deslocados pela ELETRONORTE (Jacundá, Jatobal e outras) já eram frequentemente inundados pelas enchentes sazonais do rio Tocantins, como está registrado no filme “Águas de Março”, efetuado pelos engenheiros Jorge Rios e Roneí Carvalho, sobre a grande cheia de 1980, a qual atingiu a vazão medida de 68.400 m3/s, considerada nos estudos de Hidrologia como a vazão de período de retorno de 100 anos.

O custo da Fase I da barragem foi US$ 7,5 bilhões (dólar de 1986), incluindo US$ 2 bilhões (23%) de juros do financiamento. As linhas de transmissão e sub-estações custaram outros US$ 1,3 bilhões.[1] Os custos de manutenção e operação médios (1995 a 1998) foram US$ 13,8 milhões por ano (em dólar de 1998). A produção entre 1995-99 foi em média 22,4 TWh por ano, a um custo unitário médio entre US$ 34 e US$ 58 por MWh, dependendo do modelo contábil usado. Em comparação, a tarifa média nacional nesse período era US$ 70 por MWh.[1] Entretanto, os benefícios econômicos regionais e nacionais esperados da usina nesse período foram perdidos por conta de tarifas muito reduzidas (US$ 24/MWh em 1998) oferecidas às grandes indústrias, especialmente de alumínio (japonesas, canadenses e norte-americanas), por compromisso assumidos no início do projeto. Outro agravante foi a decisão do governo de usar cimento nacional a um preço elevado, para beneficiar os produtores nacionais, em vez de importar cimento mais barato da Colômbia.