Saúde do animais: Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no Estado de São Paulo

Por: Coordenadoria de Planejamento de Saúde

Foto por Kelvin Valerio em Pexels.com

Deliberação CIB nº 65, de 06-08-2020

Considerando a situação epidemiológica da raiva no estado de São Paulo em que o último caso humano pela variante canina ocorreu em 1997 e o último caso animal em 1998 e que, desde então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego;

Considerando que os principais transmissores da raiva, atualmente, no estado de São Paulo são os morcegos;

Considerando o risco de infecção pela COVID-19 em situações em que haja aglomeração de pessoas; e,

Considerando que por meio do Ofício Circular N° 66/2020/SVS/MS, o Ministério da Saúde recomenda, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão da COVID-19, atenção às medidas a serem observadas nas atividades para a realização das campanhas de vacinação antirrábica canina e felina, devendo-se inclusive, avaliar a possibilidade de prorrogá-las para após o período de vigência da emergência da pandemia;

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em reunião realizada em 23/07/2020 aprova “Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no Estado de São Paulo”, referente à manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão da campanha para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19, conforme Anexo I.

ANEXO I

NOTA TÉCNICA CIB: AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA RAIVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO

Introdução

A raiva é uma enfermidade quase sempre fatal, prevenível por meio do controle da doença nos animais domésticos e da profilaxia no ser humano.

O vírus apresenta variantes antigênicas, tendo sido encontradas no Brasil as variantes 1 e 2, isoladas dos cães; variante 3, de morcego hematófago Desmodus rotundus; e variantes 4 e 6, de morcegos insetívoros Tadarida brasiliensis e Lasiurus cinereus, respectivamente. Outras duas variantes encontradas em Cerdocyon thous (cachorro do mato) e Callithrix jacchus (sagui de tufos brancos) não são compatíveis com o painel estabelecido pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), para estudos do vírus rábico nas Américas 1.

As linhagens genéticas mais comumente encontradas no estado de São Paulo (ESP), atualmente, são as compatíveis com as variantes de Desmodus rotundus e de morcegos insetívoros.

Em 1997 foi registrado no ESP o último caso humano de raiva causado pela variante canina; no ano seguinte (1998), tem-se o registro do último caso de raiva canina por essa variante. Desde então, todos os casos humanos registrados no ESP foram causados por variantes de morcego, sendo que o último registro data de 2018, por meio de contato direto da vítima com morcego. Digno de nota é um caso humano de raiva ocorrido em 2001, no município de Dracena, no qual detectou-se pela primeira vez a transmissão secundária da raiva, ocasião em que um morcego infectou um gato que, por sua vez, infectou uma pessoa (Albas et al., 2009) 2 .

 Da mesma forma, todos os casos de raiva em cães e gatos notificados desde 1998 foram atribuídos às variantes virais de morcegos.

Os morcegos têm um papel de grande importância na transmissão da raiva no ESP, tanto em populações de herbívoros domésticos (ciclo rural da doença, no qual está implicado o morcego hematófago Desmodus rotundus transmitindo a raiva, sobretudo para bovinos e equinos), quanto para cães e gatos (por meio do ciclo aéreo da doença, este com a implicação de espécies de morcegos não hematófagos). Em decorrência deste cenário epidemiológico, torna-se primordial a vigilância passiva de morcegos em áreas urbanas como estratégia de prevenção da doença. Por meio desta ação, morcegos encontrados em situações não habituais para a espécie devem ser recolhidos, identificados e encaminhados para diagnóstico laboratorial para pesquisa do vírus rábico. Também é objetivo desta atividade detectar vítimas humanas que tiveram contato (ou possibilidade de contato) com morcegos, as quais devem ser prontamente encaminhadas para tratamento profilático, bem como a vacinação e monitoramento dos cães e gatos contactantes destes morcegos (Nota Técnica 19/2012, Ministério da Saúde) 3.

Casos esporádicos de raiva em cães e gatos continuam sendo registrados no ESP. O Instituto Pasteur – IP/CCD/SES/SP elaborou um instrumento padronizado para a descrição da história natural da doença desses animais, almejando uma melhor compreensão da raiva associada às variantes de morcego. Foram analisados os registros de 15 animais positivos para a raiva identificados entre 2010 e 2018, dentre os quais, sete (quatro cães e três gatos) foram investigados com emprego do referido instrumento. Os resultados apontam para quadros clínicos em que se destacam os sintomas da raiva paralítica (paresia, paralisia, incoordenação motora), comportamento apático, debilidade, sialorreia e o predomínio de casos entre animais não vacinados contra a raiva ou com histórico vacinal desconhecido, com antecedentes de serem domiciliados (com acesso à rua), com temperamento dócil e causadores de agressão (maioria felinos) aos cuidadores.

Campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos Todas as unidades federativas do Brasil realizam campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos. A exceção fica por conta dos estados da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que não a realizam desde 1995 (Baquero & Queiroz, 2019) 4 .

Até 2015, o Paraná ainda realizava campanha de vacinação de cães e gatos em municípios de fronteira com o Paraguai 5.

Os estados citados, quando detectam casos de raiva em cães e gatos pelas variantes de morcegos, realizam atividades de bloqueio de foco.

No ESP, várias ações de vigilância têm sido desenvolvidas pelos municípios com vistas à prevenção e controle da raiva. Dentre estas se destacam a profilaxia antirrábica humana (pré-exposição e pós exposição), o diagnóstico laboratorial, a vigilância epidemiológica e a educação em saúde. No entanto, o controle da raiva pela variante canina neste estado pode ser atribuído majoritariamente à campanha anual de vacinação de cães e gatos; foi por intermédio desta ação que o ESP logrou êxito em eliminar a circulação da variante 2 nessas espécies e, consequentemente, nos seres humanos. agressividade do animal raivoso. Assim, torna-se importante a vacinação de cães e gatos como medida individual de prevenção da raiva no animal e, consequentemente, no humano (uma vez que qualquer cão ou gato pode, eventualmente, ter contato com morcego, se infectar pelo vírus e transmiti-lo a outro animal ou ao ser humano).

Diante do exposto e considerando:

A situação epidemiológica da raiva no ESP (ausência de casos de raiva em humanos pela variante 2 desde 1997 e ausência de casos de raiva em cães e gatos pela mesma variante desde 1998);

A experiência dos estados da região Sul do Brasil (ausência de campanha anual de vacinação desde 1995, sem que tenha havido retorno da circulação da variante 2 nos referidos estados);

O risco de infecção pela COVID-19 em situações em que haja aglomeração de pessoas; e, que por meio do Ofício Circular N° 66/2020/SVS/MS, o Ministério da Saúde recomenda, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão da COVID-19, atenção às medidas a serem observadas nas atividades para a realização das campanhas de vacinação antirrábica canina e felina, devendo-se inclusive, avaliar a possibilidade de prorrogá-las para após o período de vigência da emergência da pandemia; Fica mantida a vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e suspensas as campanhas para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19, devendo ser mantidas as demais atividades do Programa de Vigilância e de Controle da Raiva no ESP.

REFERÊNCIAS

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Guia de Vigilância em Saúde: volume único [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. – 3ª. Ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2019. 740 p.: il.

2. ALBAS, Avelino et al. Perfil antigênico do vírus da raiva isolado de diferentes espécies de morcegos não hematófagos da Região de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Rev. Soc. Bras. Med. Trop., Uberaba, v. 42, n. 1, p. 15-17, Feb. 2009. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0037-86822009000100004&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em: 10 de mar. 2020.

3. Nota Técnica 19/2012 – CGDT/DEVIT/SVS/MS – Diretrizes da vigilância em saúde para atuação diante de casos de raiva em morcegos em áreas urbanas. – Ministério da Saúde, 2019.

4. Baquero, Oswaldo Santos, and Mariana Ramos Queiroz. “Size, Spatial and Household Distribution, and Rabies Vaccination Coverage of the Brazilian Owned‐dog Population.”Transboundary and emerging diseases, v. 66, 4 pp. 1693-1700. doi: 10.1111/tbed.13204

5. Brasil. Ministério da Saúde. Saúde de A a Z. Raiva. Disponível em: <https://saude.gov.br/saude-de-az/raiva&gt; 6. Instituto Pasteur. Vacinação contra a raiva de cães e gatos. São Paulo: Instituto Pasteur; 1999 (Manual Técnico do Instituto Pasteur, 3)

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