Caso Samarco: em reunião no MPF, pessoas atingidas apresentam contraproposta para reassentamento coletivo de Gesteira

Por MPF

Emeunião realizada nessa quinta-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG), as pessoas atingidas de Gesteira, distrito do município de Barra Longa (MG), apresentaram às empresas Samarco, Vale e BHP Billinton e à Fundação Renova sua contraproposta para o reassentamento das 37 famílias desta comunidade. Elas foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.

Estavam presentes à reunião, além de membros do MPF e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (Gepsa/Ufop), da assessoria técnica independente Aedas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Comissão das Pessoas Atingidas do Município de Barra Longa.

A contraproposta está baseada no Plano Popular de Reassentamento Coletivo de Gesteira, elaborado pela comunidade em parceria com a assessoria técnica independente e com o apoio da universidade. Elaborado pelo Gepsa/Ufop, o estudo técnico de valoração do reassentamento de Gesteira estimou os custos previstos para os serviços de urbanização, reforma dos bens de Mutirão e para a construção de memorial na área de Gesteira Velho.

Demora e incertezas – Gesteira Velho, como era chamada por seus moradores, foi uma das localidades mais destruídas pela enxurrada de lama que desceu da barragem de Fundão. Além das residências, também foram destruídos escola, pontos de comércio, uma igreja católica e um campo de futebol.

Como resultado, Gesteira Velho está passando por um processo de reassentamento involuntário. Esse processo, inicialmente, vinha sendo conduzido pelas empresas responsáveis pelo desastre. Posteriormente, em parceria com sua assessoria técnica independente e com o apoio do Gepsa/Ufop, a comunidade tomou para si a condução de seu reassentamento por meio do Plano Popular de Reassentamento Coletivo de Gesteira.

Mais de sete anos após o desastre, a destruição da comunidade persiste. Das 37 famílias desalojadas de seus lugares de moradia, restam hoje poucas que mantêm a opção pelo reassentamento coletivo. As demais, diante da demora e incertezas, acabaram optando pelo reassentamento familiar, em que o atingido recebe carta de crédito para aquisição de uma residência em outro lugar.

Durante o encontro, as pessoas atingidas relataram todo o sofrimento que vêm suportando há quase oito anos, e a luta constante em busca de reparação do seu direito à moradia e ao restabelecimento dos laços comunitários. Representante do MAB defendeu a disponibilização de recursos financeiros para compor um fundo destinado à reestruturação econômica e social de Gesteira, e os representantes da Prefeitura Municipal de Barra Longa apresentaram estudos apontando os valores necessários à manutenção dos equipamentos públicos a serem implantados naquela localidade, como escolas e posto de saúde.

O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima informou às pessoas atingidas que os valores adicionais propostos para as famílias que aguardarão o reassentamento coletivo não ferem a validade dos acordos anteriores celebrados em âmbito individual.

Reiterando o compromisso de empenho na busca de uma solução para todas essas questões, o MPF apontou que “uma negociação amigável é mais vantajosa porque permite às pessoas envolvidas consensuarem a respeito de todas as questões que lhes são mais importantes. Além disso, é importante mais uma vez frisar que a repactuação do TACC contemplará também os atingidos de Gesteira com benefícios sociais, como programa de transferência de renda, projetos de iniciativa popular, microcrédito e o saneamento universal na bacia do Rio Doce”.

A próxima reunião foi marcada para 25 de maio, quando as empresas e a Fundação Renova deverão dar retorno em relação à contraproposta apresentada.

Processo 1000321-98.2020.4.01.3800.