Direitos da Natureza, Extrativismo e Litigância Climática

Apresentação por: Emiliano Maldonado, Marcelo Cafrune e Marina Dermmam

O Brasil passa, juntamente a outros países da América Latina, por processos de intensificação de atividades de exploração de recursos naturais, com destaque para o extrativismo mineral, que impacta os territórios, as formas de vida tradicionais e o meio am biente em diferentes escalas. Diante dessa problemática, tem crescido o debate sobre as possibilidades de atuação jurídica voltada a proteger a natureza e os bens comuns. Para enfrentar o tema de forma propositiva, foi organizado o Curso de Verão “Direito s da Natureza, extrativismo e litigância climática”, em janeiro de 2021, a partir da parceria entre o Instituto Preservar, o Instituto Clima e Sociedade, o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais, o Comitê de Combate à Megamineração do Rio Gran de do Sul, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e a Universidade Federal do Rio Grande, por meio do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade, do Escritório Modelo de Assessoria Jurídica e do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais d o Extremo Sul do Brasil y Este del Uruguay. O objetivo do curso foi possibilitar a estudantes, professores e profissionais de diversas áreas, bem como a advogados/as e a demais integrantes do sistema de justiça, um espaço de formação capaz de articular o d ebate do direito socioambiental com elementos concretos de incidência no âmbito jurídico e judicial, em especial, por intermédio da litigância climática estratégica. Considerando o contexto de distanciamento social imposto pela crise sanitária por que pass a o mundo e dimensões trágicas –– com o Brasil, os encontros ocorreram por meio de plataforma virtual, com participação de aproximadamente 300 pessoas de todas as regiões do Brasil e de alguns países do subcontinente sul americano.

Com base no êxito dos debates oportunizados pelo Curso de Verão, palestrantes e mediadores foram chamados a escrever suas reflexões, registrar suas pesquisas e compartilhar suas experiências com o intuito de fomentar que o campo jurídico se aproprie adequadamente do ferramental técnico de forma a defender a natureza e a colaborar com a mudança nos rumos da matriz energética brasileira. Para tanto, este livro está organizado em quatro partes, em que estão distribuídos quatorze artigos, que serão brevemente apresentados a segu ir. A primeira parte tem como título “Do extrativismo aos direitos da natureza: novos paradigmas em tempos de mudanças climáticas” e busca apresentar algumas dimensões estruturantes do debate. Assim, o livro começa com o artigo “ La Humanidad es Naturaleza : pensando en otra economía y otras formas de vida ” de autoria do professor Alberto Acosta (FLACSO / Equador), Doutor em Economia, foi Ministro de Minas e Energia e presidente da Assembleia Constituinte do Equador (20072008). Em seguida, Ana Inés Algorta Latorre (Associação de Juízes pela Democracia, Juíza da Justiça Federal do Rio Grande do Sul) e Renato Barcelos (Movimento de Justiça e Direitos Humanos) convidam a refletir profundamente sobre as relações entre ser humano e na tureza no artigo “ Por uma ética ecológica para o antropoceno ”. Para encerrar a primeira parte, Emiliano Maldonado (Instituto Preservar, RENAP) defende a necessidade de um deslocamento teórico nas abordagens jurídicas no artigo “ Viver, Direitos da Natureza Bemleza e conflitos socioambientais: um olhar intercultural ”. A parte dois do livro tem como título “O Direito Ambiental frente à emergência climática e à mineração” e dedicasse a apresentar elementos do estado da arte da discussão no direito ambiental, de for ma crítica e propositiva. Para começar, o professor José Rubens Morato Leite (UFSC, Instituto O Direito por um Planeta Verde), Paula Galbiatti Silveira (UFSC) e Elisa Fiorini Beckhauser (UFSC) artigo “ apresentam limites e propõem reconfigurar o modelo jurídico na Ecologização do Estado de Direito: rupturas para a proteção do meio ambiente a partir da juridicidade ”. Na sequência, um panorama das evidências sobre as mudanças climáticas se articula com a discussão sobre o papel do direito, reunindo exemplos da litigância nos tribunais brasileiros no artigo “ As Mudanças Climáticas no Antropoceno: do negacionismo à construção do Princípio da Preservação da Integridade do Sistema Climático ”, de autoria da Procuradora de Justiça (MP/RS) Ana Maria Moreira Marches an. Finalizando a parte dois, o artigo intitulado “ O Plano Diretor e a tutela do meio ambiente diante de projetos de mineração ” discute a tutela ambiental no nível local a partir do caso de São José do Norte (FURG e IPRS e foi escrito por Marcelo Cafrune DMS), Marina Dermmam (CEDH, Instituto Preservar) e Marcela de Avellar Mascarello (FURG). A parte três do livro centrase em discussões sobre “Litigância Climática”, a partir da experiência dos autores com o tema. Para iniciar, Júlia Mello Neiva e Gabriel Antonio Silveira Mantelli, ambos da Conectas Direitos Humanos, apresentam a atuação da sociedade civil organizada por meio do artigo “ Abordagens de Direitos Humanos para a Litigância Climática: experiências do terceiro setor no Brasil ”. Logo depois, a Promotora de Justiça Annelise Steigleder (MP/RS, ABRAMPA) discute a importância de instrumentos de planejamento para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no artigo “ Avaliação Ambiental Estratégica no Planejamento do Território: o caso do polo carboquímico do Estado do Rio Grande do Sul A seguir, o artigo intitulado “ ”. O Controle Judicial de Políticas Públicas Climáticas ”, de autoria dos juízes federais Gabriel de Jesus Tedesco Wedy e Rafael Martins Costa Moreira, discute a justicia bilidade do direito à proteção ao clima e analisa, por meio do direito comparado, possibilidades de litigância climática no Brasil.

Para fechar a terceira parte, Letícia Albuquerque (Observatório de Justiça Ecológica, UFSC), retoma os movimentos de justiça ambiental e justiça climática para discutir o conceito de justiça ecológica e as possibilidades de enfrentamento à emergência climática no artigo “Emergência Climática e Direitos Humanos: a justiça climática é a solução?”. Por fim, a parte quatro do livro é intitulada “Tecendo as Resistências à Mineração no Brasil” e reúne abordagens interdisciplinares de registro dos conflitos em curso no Brasil. Abrindo essa seção, o artigo “A Pilhagem da Mineração Brasileira e um Bloco Minerador Insaciável”, de autoria de Márcio Zonta (MAM), situa a problemática brasileira da mineração no contexto mundial de disputas sobre bens da natureza e dos minérios. Após, Tchenna Fernandes Maso (MAB, UFPR) e Jaqueline Pereira de Andrade (UFPR) refletem sobre as dinâmicas populares de resistência no contexto geopolítico latino-americano no artigo “Tecendo a Resistência à Mineração: o desafio da arquitetura da impunidade corporativa”. Na sequência, o artigo intitulado “Nos Rastros do Setor Minerário: o Projeto Mina Guaíba”, de Eduardo Raguse (Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul – CCM), Júlio Picon Alt (CEDH, Acesso) e Camila Dellagnese Prates (TEMAS/UFRGS) discutem a vinculação da empresa mineradora com a ação do Estado. Para encerrar a parte quatro e o livro, o artigo “Mina Guaíba: Projeto de Mineração sem Limites em Plena Região Metropolitana de Porto Alegre”, de Rualdo Menegat (UFRGS), Maria Lidia Vignol Lelarge (UFRGS), Juliana Marttelet Job (UFRGS) e Norberto Dani (UFRGS), alerta que o projeto representa uma grande ameaça de contaminação dos mananciais de captação de água de várias cidades da região metropolitana de Porto Alegre, com impactos incontornáveis em três grandes patrimônios: o ambiental, o hídrico e o humano. Ainda, ilustram o livro fotos de autoria de Rita de Cássia Gnutzmann Veiga, que é Doutora em Educação Ambiental e Professora da Universidade Federal do Rio Grande.

As problemáticas apresentadas, que motivaram a organização deste livro, permitiram reflexões inspiradas que, a partir de uma diversidade de abordagens,espera e contribuirão significativamente para o debate se, acadêmico, técnico, social e político.

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