Marco Temporal é tentativa de violar a Constituição, afirma SBPC

Por Jornal da Ciência

“É de se esperar que a decisão seja por esmagadora maioria porque, para além do valor ético do reconhecimento das terras aos indígenas, deve também valer o significado das palavras na língua portuguesa”, diz a Diretoria da SBPC, em editorial da Edição Extraordinária do JC Notícias, sobre o julgamento previsto para esta quarta-feira no STF

A SBPC chama a atenção do povo brasileiro para a importância do julgamento que, após longos anos, o STF fará hoje, a respeito do assim-chamado “marco temporal”, que na verdade é uma tentativa de violar a Constituição Federal.

Os predadores de nossa natureza querem que os dispositivos constitucionais que asseguram aos indígenas as terras que eles ocupavam “tradicionalmente” só lhes sejam reconhecidas se, no dia da promulgação da Carta Magna, eles estivessem nesses lugares. Obviamente, “tradição” significa passado, e seria supor muita ignorância por parte dos constituintes se tivessem escrito “tradicionalmente” quando quisessem dizer “hoje”.

É de se esperar que a decisão seja por esmagadora maioria porque, para além do valor ético do reconhecimento das terras aos indígenas, deve também valer o significado das palavras na língua portuguesa.

Por esta razão, estamos publicando uma edição extraordinária do nosso boletim “JC Notícias”, ao nascer do dia de 7 de junho de 2023, que esperamos dê continuidade à revalorização pela sociedade brasileira do papel e lugar de nossos povos originários, nossas primeiras nações, nossos povos indígenas, já iniciada com a criação de um Ministério alocado para eles.

São Paulo, 07 de junho de 2023

Diretoria da SBPC

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