Por Ambiente do Meio com informações do GIZ ALEMANHA
No Brasil, existem 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), reconhecidos pela legislação, a exemplo dos povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e comunidades agroextrativistas. Lidar com a situação fundiária dos diferentes territórios PCTs se apresenta como um grande desafio, e as abordagens variam em todo o país.
A insuficiência de dados atualizados, confiáveis e diferenciados – abordando a ocupação dos territórios tradicionais, os aspectos culturais e a contribuição dos PCTs para o desenvolvimento sustentável – é uma das razões para a dificuldade de concretizar reinvindicações e de atuação efetiva do Estado na promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) estão desenvolvendo uma ferramenta digital denominada “Plataforma de Territórios Tradicionais”, que deve ser consolidada, alimentada e usada pelos próprios PCTs.
Objetivo
Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) têm o seu posicionamento fortalecido para a realização dos seus direitos humanos e das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, em articulação com outras instituições brasileiras com responsabilidades e atuação em matéria de direitos humanos.
Abordagem
As atividades do projeto são executadas tanto em nível local como nacional. O projeto é implementado em Brasília, sede nacional do MPF, e em três regiões piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, definidas em conjunto pelo MPF e CNPCT. Em nível nacional, o MPF e CNPCT promovem o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e desenvolvem suas capacidades para a gestão eficaz e o uso da plataforma como iniciativa multiatores. Em nível local, as organizações, representantes e líderes de PCTs são apoiadas no uso da Plataforma e fortalecidas para articulação estratégica. A base da sua concepção e da sua implementação é o princípio “Não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030, com uma abordagem sensível ao gênero.
Situação Atual
Hoje em evento em Brasília finalizou-se esta primeira parte do Projeto com início de retomada do processo para fevereiro 2024.
De acordo com as falas desta manhã foram realizadas oficinas com as comunidades para inserção de dados na plataforma e reconhecimento de seus territórios.
Os dados propiciaram ao Ministério Público atuar na esfera judicial.
Atualmente oo ICMBIO e outras entidades estão utilizando a plataforma para localizar os povos tradicionais.
A rede de contatos criada procura expandir e estimular as comunidades a se cadastrarem na plataforma criada.
Ainda sobre as falas de hoje o Projeto tem uma boa tecnologia mas para que haja cumprimento de direitos há necessidade de que seja implementado como política pública.
Há dificuldades em implementar os direitos legais dos povos uma vez que 26 territórios registrados na plataforma não são reconhecidos.
Importante
Dentre as as falas desta manhã as comunidades necessitam de:
- Preservação e respeito a sua cultura e ancestralidade
- Preservação do espaço natural que habitam
- Proteção de suas vidas
- Investimento em saneamento
- Investimento em saúde
- Segurança de seus dados inseridos na plataforma
Os povos atualmente cada vez expostos no meio virtual têm relatado nas redes sociais o assédio que tem sofrido quanto a acordos de crédito de carbono e as relações comerciais de seus produtos culturais.
São também pontos cruciais a inexistência de acesso à saúde em algums casos embora haja departamento específico dentro do Ministério da Saúde para tratar esta temática.
Além da cerimônia de transição está sendo realizado entre hoje e amanhã um curso sobre Direito das Comunidades direcionado para profissionais do Ministério Público e transmitido online com objetivo de construir conhecimentos teórico-práticos e processos de formação, atualização e aperfeiçoamento para subsidiar a implementação integrada das políticas nacionais ambientais, sociais e socioambientais a partir da interlocução interinstitucional e participativa, mediante disseminação do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta propulsora da implementação da política de Povos e Comunidades Tradicionais, para o devido enfrentamento de violações de direitos humanos e socioambientais, pacificação de conflitos e efetiva implementação das políticas públicas, nos territórios tradicionais, em nível nacional.
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