Paula Candido Trigueiros (UFRJ)

Mudanças climáticas drásticas, aquecimento global, intensificação dos desastres naturais, crescimento do desmatamento, aumento da desertificação, poluição do ar e da água, degradação do solo, aumento da incidência de doenças respiratórias, geração de resíduos, extinção de espécies, entre outros. São alguns dos termos que vem se tornando cada vez mais frequentes ao falar de questões ambientais. A junção de todos estes fatores é o que podemos chamar de “emergência climática”. A fim de que a degradação ambiental não atinja os limites de irreversibilidade ou limites planetários, diversas estratégias vêm sendo tomadas no combate às mudanças climáticas. Uma dela é a preservação das florestas. Uma importante ferramenta de conservação natural e redução da perda de biodiversidade são as Unidades de Conservação (UC) (Jepson et al., 2017).

Vale lembrar que a natureza também provê uma série de benefícios que produzem alterações no bem-estar da sociedade, são os chamados: serviços ecossistêmicos (SE). Entretanto, ainda assim é preciso chamar a atenção de agentes econômicos para o potencial valor que uma floresta em pé pode gerar, pois muitas vezes não é devidamente reconhecido. A valoração econômica ambiental vem se mostrando um instrumento essencial neste processo. Ela tem por objetivo estimar o valor monetário de um determinado serviço ou recurso ambiental (SEROA DA MOTTA, 1997).

No Rio de Janeiro existem fragmentos da Mata Atlântica que foram reconhecidos como UCs. Dentre elas, está o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), ocupando aproximadamente 10% do território da cidade, protegendo mais de 50% do que resta de Mata Atlântica no município, tendo função fundamental no equilíbrio hídrico e climático da cidade, além de sua importância sociocultural. Por ser uma UC de extrema importância e por não ter sido encontrada uma estimativa de valoração econômica ambiental de seus serviços ecossistêmicos, a unidade foi escolhida como objeto de estudo desta pesquisa.

Sendo assim, a monografia se trata de um estudo de valoração dos serviços ecossistêmicos providos pelo PEPB, a maior floresta urbana do mundo. A intenção é de evidenciar a importância social e econômica desta unidade de conservação para a cidade do Rio de Janeiro.

Para isso, é apresentada uma contextualização bibliográfica apresentando os serviços ecossistêmicos, como é feita sua valoração, detalhando a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Em seguida, é feita uma contextualização histórica do PEPB e são levantados os serviços ecossistêmicos providos por ele. Na sequência, é abordada a metodologia utilizada, são trazidas algumas pesquisas relacionadas e é realizado o exercício de valoração. Por fim, os resultados e conclusões são discutidos, trazendo recomendações de trabalhos futuros.

Métodos

Young et al. (2015) desenvolveu uma metodologia de valoração benefícios econômicos e sociais de Unidades de Conservação que vem sendo bastante praticada a nível nacional. Ela faz uma adaptação coerente com o contexto brasileiro por conta da ausência de dados e monitoramento em unidades de conservação. Além disso, para determinar os serviços a serem valorados, o ideal seria fazer uma análise estruturada dos serviços ecossistêmicos com base em referências bibliográficas sobre o local. Porém, Young et al. (2015) já fez importante revisão nesse sentido, sendo este um diferencial para a escolha dessa metodologia.

Sendo assim, escolha dos serviços a serem valorados levou em consideração os benefícios detalhados no roteiro de valoração de Young et al. (2015) e a disponibilidade de dados que permitissem os cálculos. Portanto, foram valorados os seguintes serviços ecossistêmicos: retorno de imagem, uso público, repartição de receitas tributárias (ICMS Ecológico), impacto de contratações e aquisições locais, abastecimento de água, proteção do solo (erosão evitada) e emissões evitadas de GEE por desmatamento. É importante mencionar que não foi possível avaliar todos os SEs existentes. Por exemplo, serviços como educação ambiental e pesquisa científica ficaram de fora da análise de valoração, pois não foram encontrados dados suficientes para a realização do cálculo, devido à falta de monitoramento de dados relativos a eles.

Para este estudo, leva-se em conta a viabilidade de aplicação de metodologias já consagradas na literatura. Por isso, foram utilizados os métodos nos quais se baseia do roteiro de valoração elaborado por Young. São eles: método da produtividade marginal, método de mercados de bens substitutos, método de mercado de bens complementares e método da valoração contingente.

Relativamente a coleta de dados, as informações sobre a unidade de análise serão baseadas nos dados secundários dispostos nos documentos e sites sobre o parque, assim como portais do governo de acesso à informação.

Quanto aos objetivos, é uma pesquisa exploratória. Com relação aos meios utilizados para responder à pergunta, a pesquisa é bibliográfica, pois dependerá de materiais já publicados; documental, pois terá como base documentos de órgãos públicos; e terá também um estudo de caso, já que se trata de unidade específica de análise, que é o PEPB, sendo avaliada a partir de uma metodologia específica.

Resultados e contribuições

O resultado da análise mostra que a área protegida tem uma importância econômica superior a 100 milhões de reais anuais e ainda possui mais de 50 milhões de reais em acumulados em estoque de carbono conservado. Esse é um resultado bastante expressivo, ainda mais considerando que para 2022, o orçamento para gastos com todas as unidades de conservação no Brasil foi de R$ 205,8 milhões (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2021). Ou seja, 49% deste total é o quanto o PEPB gera em serviços ecossistêmicos. Além disso, comprova-se a importância dos serviços ecossistêmicos de educação ambiental e pesquisa científica providos pelo parque, visto que diversas práticas educacionais são realizadas nele, assim como presença de um número expressivo de pesquisas e publicações.

A partir da estimativa econômica que foi foco deste trabalho, conclui-se que, além de sua importância social, o PEPB tem grande importância econômica para o município do Rio de Janeiro. Isso significa que além do valor intrínseco a sua existência, o Parque também gera benefícios econômicos ao município. A valoração facilita a percepção da relevância do parque pela sociedade e autoridades públicas.

Portanto, pode-se considerar que o PEPB é um instrumento de desenvolvimento socioeconômico para a economia local e de conservação da biodiversidade. Inclusive a Prefeitura do Rio de Janeiro (2022) ressaltou os benefícios da unidade para a região: desenvolvimento urbano sustentável, conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, ocupação racional do solo e reflorestamento e proteção do Aquífero de Guaratiba.

Devemos nos atentar que, nos dias de hoje, existe a ideia de que a conservação do meio ambiente é um entrave ao desenvolvimento econômico. Porém, mais uma vez, um estudo evidencia a possibilidade de conciliação entre a conservação ambiental e retorno econômico. Este caso indica que o valor econômico diria em favor da manutenção do parque. Mas, isso não significa que mesmo assim as UCs/terras indígenas, não estejam ameaçadas por processos de desmatamento, porque nem sempre o fato de eles terem um valor comprovado, significa uma garantia de manutenção do seu capital natural. Em suma, o conflito existe e vai permanecer, mas temos a valoração como uma ferramenta que vai nos ajudar cada vez mais a ir mitigando esse conflito, mesmo com todas as suas dificuldades.

Do ponto de vista da conservação ambiental, as técnicas de valoração permitem expressar o valor de um recurso ambiental em unidades monetárias. Assim, é reforçada a importância do recurso além das dimensões ecológicas e sociais, aumentando a conscientização e transmitindo sua relevância para a economia. É preciso mencionar que o instrumento de valoração não consiste em uma mercantilização do meio ambiente. É apenas a tentativa de tornar tangível a importância dos serviços ecossistêmicos, de forma a apoiar a tomada de decisão e planejamento de projetos ou dar suporte na criação e avaliação de políticas públicas que visem conciliar a manutenção e conservação do meio ambiente. Ou seja, a quantificação adequada dos serviços ecossistêmicos em termos comparáveis no mercado possibilita que recebam maior peso em decisões políticas.

O levantamento dos benefícios econômicos e sociais do PEBP também contribui para consolidar a relevância do SNUC. Esta é uma ferramenta com papel fundamental na conservação dessas unidades e gestão dos potenciais usos econômicos delas. Visto que as UCs promovem a conservação natural, a proteção da biodiversidade e a provisão de serviços à sociedade, é imprescindível lutar pela consolidação desse sistema, para que se tenha uma visão estratégica e de longo prazo e maiores investimentos nas UCs.

Dessa forma, o resultado desse exercício pode ser utilizado para demonstrar a importância da viabilização de investimentos na implementação e ampliação do SNUC, mostrando como essas áreas são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país em médio e longo prazo. Além disso, esta análise pode apoiar o desenvolvimento de ações de gestão e manejo, bem como o fomento às atividades econômicas relacionadas à unidade (como turismo e exploração de produtos florestais).

Contudo, mais importante do que entender o valor monetário do parque, é compreender a importância dessa área do ponto de vista de provisão dos serviços ecossistêmicos. Embora exista o instrumento de valoração, não é possível garantir a partir disso que a conservação será suficiente. Pois mesmo atribuindo valor aos recursos naturais e internalizando as externalidades, devemos lembrar que o limite biofísico da terra não está sendo considerado nesta análise. O bem-estar sustentável deve incluir os indivíduos, a sociedade e o resto da natureza em uma complexa interdependência (COSTANZA, 2020). Assim como os povos alternativos, que não se dissociaram da natureza como nós, devemos entender que somos parte do todo e não temos o controle sobre o todo (SCARANO, 2021).

Referências

COSTANZA, Robert. Valuing natural capital and ecosystem services toward the goals of efficiency, fairness, and sustainability. Ecosystem Services, v. 43, p. 101096, 2020.

JEPSON, P. R.; CALDECOTT, B.; SCHMITT, S. F.; et al. Protected area asset stewardship. Biological Conservation, v. 212, part A, p. 183-190, aug. 2017.

O ESTADO DE SÃO PAULO. Valor anual gasto com unidades de conservação é de R$1,11 por hectare. 2021. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,valor-anual-gasto-com-unidades-de-conservacao-e-de-r-1-11-por-hectare,70003873753. Acesso em: 06 Ago. 2022.

RIO DE JANEIRO. Prefeitura Do Rio De Janeiro. A maior floresta urbana do mundo é nossa: e agora está mais protegida. 13 jun. 2022. Facebook: Prefeitura do Rio de Janeiro. Disponível em: https://urldefense.com/v3/__https://www.facebook.com/384595918284507/posts/5165877516822966/?d=n__;!!Ad9y2A!wlrch6iKNBwA7pUNpuZkgFwLti6CSO7ShDWNneb_zHNAj0BEbElm491fEJB4yPR1OqwAG51LiwnMWazDY8sm97L5vZs$. Acesso em: 07 ago. 2022.

SCARANO, Fabio. Saber Comum | Mudanças climáticas – Aula 9: Fabio Scarano (UFRJ). Youtube, 19 out. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zcrctQgZUm8. Acesso em: 08 ago. 2022.

SEROA DA MOTTA, R. Manual de Valoração Ambiental. Rio de Janeiro: IPEA/MMA/PNUD/CNPq, 1997.

YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann et al. Roteiro para valoração de benefícios econômicos e sociais de Unidades de Conservação. Fundação Grupo Boticário de Proteção à natureza. 2015.