Projeto Lei define setores para a emissão de debêntures verdes no Brasil

Por Sofia Jucon

A consultoria S&P Global Ratings estima que, em 2024, a emissão das debêntures verdes deve atingir US＄ 1 trilhão.

De acordo com o balanço, quase 80% desse mercado ainda está restrito aos países mais desenvolvidos, onde a renda é mais elevada.

Nesse sentido, O Projeto de Lei 4.464/2021, que está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê o incentivo à emissão de debêntures verdes para projetos de investimento em desenvolvimento sustentável.

Também conhecidos como green bonds, as debêntures verdes são títulos de renda fixa emitidos para captar recursos para implantar ou financiar projetos favoráveis à transição energética e à economia de baixo carbono.

Essas iniciativas costumam beneficiar o meio ambiente ou mitigar os efeitos negativos das mudanças climáticas.

“As debêntures verdes são reconhecidas por serem ativos de longo prazo, que atraem investidores, fundos de pensão e outras empresas interessadas em investimentos alinhados com práticas sustentáveis”, explica Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

“Projetos desse tipo trazem mais segurança jurídica e, ao mesmo tempo, fomentam iniciativas por parte do poder público e de outras entidades que tenham impacto positivo ao meio ambiente”, ressalta.

Incentivos para diversas áreas

O PL estabelece uma série de projetos que seriam enquadrados entre os green bonds. Entre eles, alguns projetos sustentáveis que se enquadram nesta categoria: geração, transmissão e distribuição de energia renovável; eficiência energética; prevenção e controle de poluição; proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e restauração de recursos ambientais; agropecuária sustentável de baixo carbono; transporte limpo e adaptação, preparação e resposta às mudanças climáticas.

A iniciativa ainda inclui a gestão sustentável de recursos hídricos, saneamento básico, manejo de resíduos sólidos urbanos, entre outros. “Com o intuito de o Brasil em ser destaque em projetos e práticas ambientais e na transição energética, este tipo de medida tende a ser bem-vista pelo mercado e até mesmo pelo poder público, especialmente por ser uma maneira objetiva de arrecadar recursos de forma segura e eficiente, com claro impacto ambiental e social”, ressalta Nahima Razuk.

Debêntures verdes do governo brasileiroNo ano passado, o governo brasileiro emitiu o equivalente a US＄ 2 bilhões em debêntures verdes, com taxa de retorno de 6,5% ao ano para os investidores.Existe, ainda, uma demanda reprimida a este respeito no mundo.

O livro de ordens de compra da ação do governo brasileiro atingiu US＄ 6 bilhões – ultrapassando o volume disponível para aporte. Nesse contexto, existem muitas empresas interessadas em investimentos nesta área, especialmente pelo avanço e disseminação do ESG e das novas exigências de consumidores, inclusive, em aspectos de sustentabilidade.

“Muitas organizações têm a necessidade de investir nesses setores para se enquadrarem nos requisitos de ESG e encontrarem mecanismos para mitigar o seu impacto no meio ambiente. Para o Brasil, trata-se de uma excelente oportunidade, especialmente pela importância global do Brasil na proteção do meio ambiente e considerando os projetos que podem envolver ecossistemas únicos, como a Amazônia e o Pantanal”, afirma Razuk.