Por Ana Marina Martins de Lima/ Bióloga e Especialista em Gestão Ambiental – Site Ambiente do Meio

Contrariando as premissas do atual Governo Federal que trabalha no intuito de alavancar o Brasil como liderança em política públicas ambientais elencando questões relacionadas ás à saúde ambiental; proteção da biodiversidade; impacto das mudanças climáticas; mobilidade urbana; controle da poluição do ar e valorização dos catadores de reciclagem bem como participação popular na elaboração destas políticas a atual gestão da prefeitura da Cidade de São Paulo vem realizado alterações no Plano Diretor da Cidade que foi construído na festa anterior com a participação da sociedade sofreu modificações pela gestão atual que priorizam empresas da Construção Civil promovendo o investimento de construções de condomínios em toda a Cidade de São Paulo e para dar viabilidade a este processo em andamento desde o período pós-pandêmico foram também realizado o Plano de Gestão de Resíduos que prevê a construção e ampliação de aterros em pontos periféricos da cidade alguns deles localizados em áreas que deveriam estar em um Plano de Proteção Ambiental.

O atual Projeto questionado pela população do bairro de São Mateus e população vizinha ao bairro abriga cerca de 10 mil árvores da Mata Atlântica e espécies de animais não protegidos pela Secretaria Municipal do verde e Meio Ambiente deveria ser elencado como área de Proteção Federal dada sua importância na gestão hídrica, no impacto climático da Zona Leste que apresenta uma temperatura menor que 3 ◦ C na região; sem as arvores isto representa risco para a Saúde da População e de animais domésticos levando-se em conta que esta população já sofre com o aumento de doenças respiratórias e cardíacas derivadas do aumento da circulação de carros e caminhões em bairros como Itaquera, Guaianazes e São Mateus relacionados à expansão do Rodo Anel.

Do ponto de vista da Legislação o projeto contraria a Legislação Federal da Mata Atlântica e o Plano de Manejo arbóreo da Cidade de São Paulo além do atual Plano Diretor da Cidade São Paulo e acordos internacionais de proteção ambiental.Segundo especialista para este Projeto Lei não foi realizado o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e nem consultado os órgãos ambiental estadual e federal.Sob o aspecto socioambiental as mudanças ocorridas no manejo das águas resultaram em enchentes em novembro de 2024 na região onde moradores perderam vidas e bens materiais; segundo moradores da região neste sentido há pouco retorno da prefeitura e pouca divulgação nas mídias sobre a questão.

Sob o aspecto socioeconômico há um consenso entre os especialistas, moradores e Governo Federal da importância da reciclagem, pois a reciclagem resulta numa redução do impacto de resíduos no Meio Ambiente, a necessidade da criação de mais “lixões” e uma renda familiar para catadores cadastrados em cooperativa. Com relação à mobilidade urbana os moradores chegam atualmente a levar cerca de duas horas no deslocamento do Terminal de Guaianazes até o Terminal de São Mateus e uma hora e meia da Cidade Tiradentes até o Terminal Itaquera neste caso devido ao aumento exorbitante de carros particulares (novas moradias a maioria com Financiamento da Caixa Econômica Federal) e caminhões que se deslocam de vias próximas à Região de Guarulhos onde se localizam empresas até o Porto de Santos.

Com a derrubada de arvores e a queima de terrenos além do aumento de temperatura dos bairros, o aumento de transmissores de doenças o impacto na qualidade doa ar; estes terrenos posteriormente têm sido utilizados para construção de grandes condomínios.

A relação entre o Meio Ambiente e a Saúde Humana que ocupa preocupação do Ministério da Saúde e é gerenciada com apoio das Secretarias Estaduais da Saúde aqui também ocupam um papel de destaque durante ao ano de 2023 ocorrem dois surtos simultaneamente Dengue e Covid que deixaram os Postos de Saúde abarrotados de pessoas, sem estrutura para lidar com surtos a demora foi de duas horas para passar em avaliação médica desde a abertura da ficha de atendimento e cerca de seis a oito horas para receber medicação e coleta de material para avaliação de exames.

Os resultados de exames laboratoriais essenciais para diagnosticar a Dengue Hemorrágica, no caso o hemograma e a Contagem de Plaquetas chegou a uma demora de três dias, as redes estaduais e municipais que dependem de serviço terceirizado de laboratórios e em alguns casos não existem Laboratórios de Análise Clínicas para exames básicos em Postos de Saúde em Hospitais alguns exames são transportados e realizados por laboratórios de apoio á Vigilância Epidemiológica à exemplo do Instituto Adolfo Lutz e infelizmente muitas pessoas foram a óbito por não receber o tratamento e diagnóstico adequado para dengue hemorrágica segundo médicos que prestam serviço na região.

A dengue como já sabemos além de ambiental é uma questão sanitária que demanda custos para a rede pública, embora existam campanhas educativas para moradores, não existe uma política eficaz na gestão de terrenos abandonados e a despoluição de rios e córregos, o mosquito transmissor da dengue se adaptou a águas poluídas e ás águas paradas de córregos contaminados são fontes para proliferação destes mosquitos (Aedes) bem como o descarte inadequado de resíduos.

Falando-se em economia a matemática é simples e uma olhada nos valores é essencial, modificações no Plano Diretor resultaram em retirada de isenções de impostos para a população carente e aumento da arrecadação do IPTU no fim quem pagará a conta de novas construções e das novas estações de tratamento de resíduos será a própria população.

Segundo Ivan Maglio ( Eng Civil. Dr em Saúde Pública e Especialista em Impacto Ambiental – Pós Doutor pelo OIEA USP e Pesquisador do Laboratório Verde da Fau USP): a expansão do Aterro São João em São Mateus é um retrocesso ambiental e provocará impactos gravíssimos além de contrariar a agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável assinada pela prefeitura de São Paulo e o Plano Clima que propõe a redução das emissões de carbono na cidade até zera-las. A prefeitura de São Paulo ainda não entendeu a importância das árvores para a resiliência urbana. O impacto decorrente da supressão de 10 mil árvores não é razoável e soa a insanidade em tempos de emergência climática! Quanto aos resíduos, a cidade de São Paulo gera diariamente cerca de 20 mil toneladas de lixo; 12 mil toneladas de lixo domiciliar e 8 mil toneladas de lixo de varrição. Nesse ritmo com o Aterro Bandeirantes encerrado e o São João encerrando temos que alterar a política de resíduos urbanos da cidade. Mas para tal devemos buscar soluções sustentáveis como aumentar o reuso e a reciclagem, compostagem e escolher um local melhor para fazer o aterro apenas do que restar sem suprimir árvores ou vegetação!. Não sei se nesse ritmo vamos escapar de também incluir algum tipo de incineração com geração de energia para queima de resíduos finais também! E as árvores estão na cabeceira do Aricanduva. Um Aterro na cabeceira de um dos maiores rios da cidade. Uma vergonha. Isso colocamos como APM no Plano Diretor em 2002, mesmo sem haver captação para abastecimento. Mas é uma reserva de água para o futuro.